Procedimento Comum Cível 0001105-71.2011.4.03.6122 - TRF3 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 0001105-71.2011.4.03.6122 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

29/09/2023, 08:27

Publicação

07/11/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCOS AUGUSTO LIRA JUNIOR - SP129378 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: MAURICIO DE LIRIO ESPINACO ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MAURICIO DE LIRIO ESPINACO - SP205914 A T O O R D I N A T Ó R I O Ciência ao causídico acerca do pagamento do(s) requisitório(s)/precatório(s), sendo que os valores encontram-se disponíveis para saque, nos termos da Resolução n. 458/2017, do CJF, mediante apresentação de RG, CPF e comprovante de residência, em agência do Banco do Brasil. Outrossim, os saques, sem a expedição de alvará, reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários e estarão sujeitos à retenção de imposto de renda na fonte, ficando esta dispensada quando o beneficiário declarar à instituição financeira responsável pelo pagamento, que os rendimentos recebidos são isentos ou não tributáveis, nos termos do art. 27, parágrafo primeiro, da Lei nº 10.833/2003. TUPÃ, 3 de novembro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001105-71.2011.4.03.6122 / 1ª Vara Federal de Tupã

04/11/2022, 00:00

Publicação

17/08/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCOS AUGUSTO LIRA JUNIOR - SP129378 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do art. 11 da Resolução CJF 458/2017, ficam as partes intimadas acerca do inteiro teor do ofício requisitório expedido. Prazo: 5 dias. Tupã-SP, 15 de agosto de 2022. FABIO MARTINHO Analista/Técnico Judiciário CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001105-71.2011.4.03.6122

16/08/2022, 00:00

Expedida/certificada

15/08/2022, 07:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCOS AUGUSTO LIRA JUNIOR - SP129378 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: MAURICIO DE LIRIO ESPINACO ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MAURICIO DE LIRIO ESPINACO - SP205914 D E S P A C H O Consta dos autos manifestação do advogado requerendo a expedição de novo RPV, nos termos do artigo 3º da Lei 13.463/17. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001105-71.2011.4.03.6122 / 1ª Vara Federal de Tupã Defiro o requerimento ora pleiteado, expedindo-se o necessário. Disponibilizados os valores em conta, intime(m)-se o(s) favorecidos(s) para efetuar o respectivo saque. Vale relembrar que o saque, sem a expedição de alvará, reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários e está sujeito à retenção de imposto de renda na fonte, salvo quando o beneficiário declarar à instituição financeira, responsável pelo pagamento, que os valores recebidos são isentos ou não tributáveis, nos termos do art. 27, parágrafo primeiro, da Lei n. 10.833/2003. Expedido(s) requisição(ões)/precatório(s), ciência às partes. Com a informação de pagamento, retornem os autos ao arquivo. Tupã, data da assinatura eletrônica.

11/07/2022, 00:00

Mero expediente

07/07/2022, 22:59

Conclusão (para despacho)

28/04/2022, 13:24

Publicação

18/04/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCOS AUGUSTO LIRA JUNIOR - SP129378 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: MAURICIO DE LIRIO ESPINACO ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MAURICIO DE LIRIO ESPINACO - SP205914 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. TUPÃ, 25 de março de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001105-71.2011.4.03.6122 / 1ª Vara Federal de Tupã

30/03/2022, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•04/11/2022, 00:00