Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001091-24.2018.4.03.6100 - TRF3

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001091-24.2018.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARISQUERIA PLAYA GRANDE LTDA. ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ANNA LUCIA DA MOTTA PACHECO CARDOSO DE MELLO - SP100930 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JULIANA CRISTINA DALMAS BINDA SANTOS - SP275162 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: FELIPE GUAIN MICHELONI - SP349347 EXECUTADO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT ADVOGADO do(a) EXECUTADO: HENRIQUE LAZZARINI MACHADO - SP246189-E ADVOGADO do(a) EXECUTADO: JORGE ALVES DIAS - SP127814 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: LINARA CRAICE DA SILVA BERTOLIN - SP277672 DESPACHO Comunique o exequente se houve levantamento do alvará ou ofício requisitório e-ou precatório. Sem prejuízo, informem as partes se ainda há alguma providência a ser tomada nestes autos. Em nada sendo requerido, voltem-me conclusos para extinção. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema. MARCO AURELIO DE MELLO CASTRIANNI Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001091-24.2018.4.03.6100

27/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

24/04/2026, 18:42

Mero expediente

24/04/2026, 18:42

Conclusão (para despacho)

24/04/2026, 15:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARISQUERIA PLAYA GRANDE LTDA. ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ANNA LUCIA DA MOTTA PACHECO CARDOSO DE MELLO - SP100930 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JULIANA CRISTINA DALMAS BINDA SANTOS - SP275162 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: FELIPE GUAIN MICHELONI - SP349347 EXECUTADO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT ADVOGADO do(a) EXECUTADO: HENRIQUE LAZZARINI MACHADO - SP246189-E ADVOGADO do(a) EXECUTADO: JORGE ALVES DIAS - SP127814 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: LINARA CRAICE DA SILVA BERTOLIN - SP277672 REPRESENTANTE(S) do TERCEIRO INTERESSADO EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT: HENRIQUE LAZZARINI MACHADO - SP246189-E, JORGE ALVES DIAS - SP127814, LINARA CRAICE DA SILVA BERTOLIN - SP277672 DESPACHO Comunique o exequente se houve levantamento do alvará ou ofício requisitório e-ou precatório. Sem prejuízo, informem as partes se ainda há alguma providência a ser tomada nestes autos. Em nada sendo requerido, voltem-me conclusos para extinção. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema. MARCO AURELIO DE MELLO CASTRIANNI Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001091-24.2018.4.03.6100

14/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

13/10/2025, 19:28

Mero expediente

13/10/2025, 19:28

Conclusão (para despacho)

13/10/2025, 14:51

Publicação

11/07/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MARISQUERIA PLAYA GRANDE LTDA. Advogados do(a) EXEQUENTE: ANNA LUCIA DA MOTTA PACHECO CARDOSO DE MELLO - SP100930, FELIPE GUAIN MICHELONI - SP349347, JULIANA CRISTINA DALMAS BINDA SANTOS - SP275162 EXECUTADO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS-ECT Advogados do(a) EXECUTADO: HENRIQUE LAZZARINI MACHADO - SP246189-E, JORGE ALVES DIAS - SP127814, LINARA CRAICE DA SILVA BERTOLIN - SP277672 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. SãO PAULO, 7 de julho de 2025. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001091-24.2018.4.03.6100 / 1ª Vara Cível Federal de São Paulo

09/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

08/07/2025, 12:18

Expedição de alvará de levantamento

07/07/2025, 18:54

Documentos

Despacho

•27/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MARISQUERIA PLAYA GRANDE LTDA. Advogados do(a) EXEQUENTE: ANNA LUCIA DA MOTTA PACHECO CARDOSO DE MELLO - SP100930, JULIANA CRISTINA DALMAS BINDA SANTOS - SP275162 EXECUTADO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS Advogado do(a) EXECUTADO: HENRIQUE LAZZARINI MACHADO - SP246189 D E C I S Ã O O exequente deu início ao cumprimento de sentença requerendo o pagamento de R$ 4.716,23 (quatro mil, setecentos e dezesseis reais e vinte e três centavos), atualizados até janeiro de 2018, incluídas no montante o valor principal, honorários advocatícios, custas e despesas processuais (Id 4167296). Intimada, a executada impugnou o feito, alegando excesso de execução no importe de R$ 434,41 (ID 4309278). Remetidos os autos à Contadoria Judicial, esta elaborou o parecer apurando que o montante devido alcançava R$ 4.655,42 em Janeiro de 2018 (ID’s 4969008 e 4969020). Intimadas as partes para se manifestarem acerca dos cálculos em 05/09/2018, a ECT com eles concordou (ID 10717656). A exequente, entretanto, discordou dos cálculos e juntou documentos comprobatórios das despesas com oficial de justiça e requereu a adoção de seus cálculos (ID 10855857). Na decisão de ID 21800977, publicada em 18/09/2019, foram adotados os cálculos da Contadoria e determinado o prosseguimento pelos valores apresentados. A exequente requereu a reconsideração da decisão em 25/09/2019 (ID 22432716). A decisão foi mantida (ID 30005035). Peticionou a exequente reiterando seus argumentos anteriores em 01/06/2020 (ID 32265522). A decisão foi mantida (ID 40563921). A exequente interpôs Embargos de Declaração em 04/11/2020 (ID 41272909). Relatei. Decido. Os embargos de declaração são manifestamente intempestivos. Com efeito, a decisão que acolheu os cálculos da contadoria e determinou o prosseguimento da execução foi publicada em 18/09/2019. O prazo para impugnação do acolhimento dos cálculos escoou por inteiro em 03/10/2019, O pedido de reconsideração da decisão que acolhe os cálculos da contadoria do juízo não suspende e nem interrompe o prazo para recorrer. Portanto, não tendo sidos manejados, pelo exequente, os recursos adequados contra a decisão que acolheu os cálculos da contadoria, restou preclusa esta questão, razão pela qual não conheço dos embargos de declaração de ID. 41272909. Int. São Paulo, data registrada no sistema. MARCO AURELIO DE MELLO CASTRIANNI Juiz Federal CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001091-24.2018.4.03.6100 / 1ª Vara Cível Federal de São Paulo

24/09/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(11)

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Mero expediente

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