Procedimento Comum Cível 0001935-52.2011.4.03.6311 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0001935-52.2011.4.03.6311 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

06/04/2026, 16:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/04/2026, 16:36

Trânsito em julgado

26/03/2026, 21:25

Publicação

17/12/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE EDIVALDO DAS NEVES ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: SERGIO HENRIQUE PARDAL BACELLAR FREUDENTHAL - SP85715 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: FERNANDA PARRINI - SP251276 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Em fase de cumprimento de sentença, após a autarquia-ré informar a revisão administrativa do benefício previdenciário do exequente (Id 288218241 e anexo), homologaram-se os valores em atraso devidos (Id 308641582). Expediram-se os correspondentes requisitórios (Id 319969229 e seguinte). Anexou-se o extrato de pagamento do requisitório referente aos honorários advocatícios sucumbenciais (Id 324907246) e validou-se a procuração outorgada ao patrono da parte (Id 380922374 e anexo). Juntou-se o extrato de pagamento do requisitório principal (Id 414431325) e deu-se ciência ao beneficiário (Id 414629464). Novamente, certificou-se a validação da procuração outorgada ao patrono do exequente (Id 429786995 e anexo). Deu-se ciência à parte acerca da validação da procuração, para que se manifestasse sobre a satisfação do crédito e nada requerido, determinou-se a extinção do feito (Id 468555038). Ante a ausência de outros requerimentos, retornou a demanda conclusa para sentença. Decido. Realizados os depósitos dos valores correspondentes aos requisitórios expedidos, certificada a validação da procuração outorgada ao patrono do exequente e nada mais pleiteado, a demanda requer a extinção. Portanto, ante a satisfação do crédito reclamado, a extinção da execução (cumprimento de sentença) é medida que se impõe. Em face do exposto, satisfeita a obrigação, julgo EXTINTA a fase de cumprimento de sentença, nos moldes dos artigos 924, inc. II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se a demanda. PIC. Santos, data da assinatura eletrônica. ALEXANDRE BERZOSA SALIBA Juiz Federal Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Santos Praça Barão do Rio Branco, 30, Centro, Santos - SP - CEP: 11010-040 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001935-52.2011.4.03.6311

16/12/2025, 00:00

Expedida/certificada

15/12/2025, 10:39

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/12/2025, 11:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/12/2025, 11:59

Conclusão (para julgamento)

09/12/2025, 13:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE EDIVALDO DAS NEVES ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: SERGIO HENRIQUE PARDAL BACELLAR FREUDENTHAL - SP85715 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: FERNANDA PARRINI - SP251276 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Ciência da autenticação da procuração. Manifeste-se a exequente, no prazo de 05 (cinco) dias acerca da satisfação do julgado. Nada sendo requerido encaminhem-se os autos para extinção. Int. Cumpra-se. Santos, data da assinatura eletrônica. ALEXANDRE BERZOSA SALIBA Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Santos Praça Barão do Rio Branco, 30, Centro, Santos - SP - CEP: 11010-040 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001935-52.2011.4.03.6311

25/11/2025, 00:00

Mero expediente

18/11/2025, 16:31

Conclusão (para despacho)

14/11/2025, 13:45

Publicação

30/09/2025, 07:00

Documentos

Sentença Tipo B

•16/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE EDIVALDO DAS NEVES ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: SERGIO HENRIQUE PARDAL BACELLAR FREUDENTHAL - SP85715 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: FERNANDA PARRINI - SP251276 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Em fase de cumprimento de sentença, após a autarquia-ré informar a revisão administrativa do benefício previdenciário do exequente (Id 288218241 e anexo), homologaram-se os valores em atraso devidos (Id 308641582). Expediram-se os correspondentes requisitórios (Id 319969229 e seguinte). Anexou-se o extrato de pagamento do requisitório referente aos honorários advocatícios sucumbenciais (Id 324907246) e validou-se a procuração outorgada ao patrono da parte (Id 380922374 e anexo). Juntou-se o extrato de pagamento do requisitório principal (Id 414431325) e deu-se ciência ao beneficiário (Id 414629464). Novamente, certificou-se a validação da procuração outorgada ao patrono do exequente (Id 429786995 e anexo). Deu-se ciência à parte acerca da validação da procuração, para que se manifestasse sobre a satisfação do crédito e nada requerido, determinou-se a extinção do feito (Id 468555038). Ante a ausência de outros requerimentos, retornou a demanda conclusa para sentença. Decido. Realizados os depósitos dos valores correspondentes aos requisitórios expedidos, certificada a validação da procuração outorgada ao patrono do exequente e nada mais pleiteado, a demanda requer a extinção. Portanto, ante a satisfação do crédito reclamado, a extinção da execução (cumprimento de sentença) é medida que se impõe. Em face do exposto, satisfeita a obrigação, julgo EXTINTA a fase de cumprimento de sentença, nos moldes dos artigos 924, inc. II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se a demanda. PIC. Santos, data da assinatura eletrônica. ALEXANDRE BERZOSA SALIBA Juiz Federal Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Santos Praça Barão do Rio Branco, 30, Centro, Santos - SP - CEP: 11010-040 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001935-52.2011.4.03.6311

16/12/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

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