Execução de Título Extrajudicial 5008092-17.2019.4.03.6103 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 5008092-17.2019.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: SERVIO TULIO DE BARCELOS - SP295139-A EXECUTADO: SERGIO LUIZ CAVATTONI REGINA Advogados do(a) EXECUTADO: RAFAEL FARIA DE SOUSA - SP399095, EDINALDO SALES MACIEL - SP408604 D E S P A C H O EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5008092-17.2019.4.03.6103 / 3ª Vara Federal de São José dos Campos Vistos etc. Petição Id nº 16200986: Apresentados os cálculos, prossiga-se na forma do artigo 523 e seguintes do CPC. Intimem-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado ou por carta com aviso de recebimento, para que efetue(m), no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do valor apurado, salientando que, decorrido este prazo sem o efetivo adimplemento, será acrescido multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Não havendo o pagamento, DEFIRO a realização de pesquisas através dos sistemas BACENJUD e RENAJUD, restando indeferida as pesquisas por meio do sistema ARISP e CNIB, uma vez que a busca por imóveis por meio deste sistema pode ser feita pela própria exequente. Se por ventura forem localizados veículos em nome do(s) executado(s) por meio do sistema RENAJUD, deverá a exequente ser intimada para que se manifeste acerca de eventual interesse na penhora. Na hipótese de bloqueio de ativos financeiros através do BACENJUD, o executado deverá ser intimado na pessoa de seu advogado, ou, na falta deste, pessoalmente (mediante carta com aviso de recebimento no endereço em que foi localizado – art. 274, parágrafo único do CPC/2015), acerca da indisponibilidade, bem como de que terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis para provar que as quantias bloqueadas são impenhoráveis e/ou que remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, parágrafo 3º, do CPC/2015). Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, devendo ser procedida a transferência do montante bloqueado para conta à disposição deste Juízo. Caso o(s) executado(s) não seja(m) encontrado(s) ou, na hipótese de não localização de bens do devedor passíveis de penhora, intime-se a exequente para que se manifeste no prazo de 30 (trinta) dias úteis. Decorrido o prazo acima sem manifestação, encaminhem-se os autos ao arquivo, permanecendo suspensa a execução e o respectivo prazo prescricional pelo prazo de 1 (um) ano (art. 921, parágrafo 1º, do CPC/2015), após o que terá início o prazo de prescrição intercorrente. Intime-se. São José dos Campos, na data da assinatura.

10/01/2022, 00:00

—

Partes do Processo(10)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 27/10/2025 23:59.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Juntada de Petição de petição intercorrente

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 06/10/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

Publicado Intimação em 22/09/2025.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(67)

legal

Todos os documentos(18)