Apelação Cível 0030917-79.2001.4.03.6100 - TRF3

Apelação Cível 0030917-79.2001.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

11/03/2026, 18:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCELO WEHBY - SP172046 EXECUTADO: SWIFT ARMOUR S A INDUSTRIA E COMERCIO Advogados do(a) EXECUTADO: FELIPE RICETTI MARQUES - SP200760-B, MARCIO SOCORRO POLLET - SP156299-A S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) / nº 0030917-79.2001.4.03.6100 / 6ª Vara Cível Federal de São Paulo Vistos em inspeção. Tendo em vista a satisfação integral da obrigação (IDs 264551363 e 309717006), julgo extinta a execução, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios. Custas processuais na forma da lei. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I.C. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

17/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCELO WEHBY - SP172046 EXECUTADO: SWIFT ARMOUR S A INDUSTRIA E COMERCIO Advogados do(a) EXECUTADO: FELIPE RICETTI MARQUES - SP200760-B, MARCIO SOCORRO POLLET - SP156299-A A T O O R D I N A T Ó R I O (...) vista às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias. Nada mais sendo requerido, venham conclusos para extinção. SãO PAULO, 11 de dezembro de 2023. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0030917-79.2001.4.03.6100 / 6ª Vara Cível Federal de São Paulo

12/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCELO WEHBY - SP172046 EXECUTADO: SWIFT ARMOUR S A INDUSTRIA E COMERCIO Advogados do(a) EXECUTADO: FELIPE RICETTI MARQUES - SP200760-B, MARCIO SOCORRO POLLET - SP156299-A D E S P A C H O ID 298776113: Expeça-se ofício para conversão em renda em favor da União Federal, conforme requerido. Com a juntada do comprovante, vista às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias. Nada mais sendo requerido, venham conclusos para extinção. Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0030917-79.2001.4.03.6100

07/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCELO WEHBY - SP172046 EXECUTADO: SWIFT ARMOUR S A INDUSTRIA E COMERCIO Advogados do(a) EXECUTADO: FELIPE RICETTI MARQUES - SP200760-B, MARCIO SOCORRO POLLET - SP156299-A D E S P A C H O ID 284515671: Manifeste-se a exequente União Federal(PFN), no prazo de 10 (dez) dias, quanto a destinação do saldo remanescente depositado na guia- ID 284515677. I.C. São Paulo, 21 de agosto de 2023. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0030917-79.2001.4.03.6100

23/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCELO WEHBY - SP172046 EXECUTADO: SWIFT ARMOUR S A INDUSTRIA E COMERCIO Advogados do(a) EXECUTADO: FELIPE RICETTI MARQUES - SP200760-B, MARCIO SOCORRO POLLET - SP156299-A D E S P A C H O ID 265818780: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0030917-79.2001.4.03.6100 Intime-se a executada para o pagamento voluntário da quantia restante, no prazo de 15 (quinze) dias. I.C. São Paulo, 14 de abril de 2023.

18/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCELO WEHBY - SP172046 EXECUTADO: SWIFT ARMOUR S A INDUSTRIA E COMERCIO Advogados do(a) EXECUTADO: FELIPE RICETTI MARQUES - SP200760-B, MARCIO SOCORRO POLLET - SP156299-A D E S P A C H O ID 246449113: Acolho o pleito da União Federal(PFN), autorizando a expedição de ofício, endereçado à CEF-Agência 0265, para que efetue, no prazo de 05(cinco) dias, a conversão total em renda do valor depositado na conta judicial nº 0265.005.86430200-5 (ID 118648320), utilizando-se o código de receita 2864, comunicando a este Juízo. a realização da medida. Após, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0030917-79.2001.4.03.6100 intime-se a exequente, União Federal(PFN), pelo prazo de 05(cinco) dias, sobre a efetivação da conversão. Não havendo discordância, tornem os autos à conclusão para prolação de sentença de extinção da execução. I.C. São Paulo, 23 de setembro de 2022.

27/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCELO WEHBY - SP172046 EXECUTADO: SWIFT ARMOUR S A INDUSTRIA E COMERCIO Advogados do(a) EXECUTADO: MARCIO SOCORRO POLLET - SP156299-A, FELIPE RICETTI MARQUES - SP200760-B D E S P A C H O Manifeste-se a exequente, União Federal (PFN), no prazo de 10(dez) dias, quanto ao recolhimento voluntário da verba sucumbencial efetuado pela executada - ID 118648320, de acordo com os cálculos -ID 111317449. Não havendo impugnação, tornem os autos conclusos para prolação de sentença de extinção da execução. I.C. SãO PAULO, 21 de março de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0030917-79.2001.4.03.6100 / 6ª Vara Cível Federal de São Paulo

22/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCELO WEHBY - SP172046 EXECUTADO: SWIFT ARMOUR S A INDUSTRIA E COMERCIO Advogado do(a) EXECUTADO: FELIPE RICETTI MARQUES - SP200760-B D E S P A C H O ID 55756210: Rejeito a impugnação apresentada pela executada; isto porque o art. 6º da Lei 11.941/2009, que traça regras sobre o parcelamento, representa uma medida político-arrecadatória visando o incentivo à adesão ao pagamento voluntário e consequente redução das demandas judiciais. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0030917-79.2001.4.03.6100 Trata-se, portanto, de negócio transacional nos quais a autora reconhece o pedido, renunciando às ações pendentes, de modo a aderir a critérios mais favoráveis para pagamento do débito. No caso em tela, ao contrário, quando da adesão ao parcelamento, o pedido da autora já havia sido julgado, improcedente, inclusive com a condenação ao pagamento de honorários advocatícios. Ademais, não consta o instrumento de adesão ao parcelamento qualquer informação quanto aos honorários já arbitrados. Desse modo, a renúncia ao recurso só convalidou a sentença existente, sendo certa a obrigação de pagamento de honorários independente da quitação do débito fiscal. Portanto, legítima a cobrança pela União Federal. Considerando-se que decorreu o prazo sem o pagamento voluntário, intime-se a exequente para requerer o que de direito, no prazo de 15 dias. Cumpra-se. Int. São Paulo, 3 de setembro de 2021.

09/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCELO WEHBY - SP172046 EXECUTADO: SWIFT ARMOUR S A INDUSTRIA E COMERCIO Advogado do(a) EXECUTADO: FELIPE RICETTI MARQUES - SP200760-B D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0030917-79.2001.4.03.6100 Vistos em inspeção. ID 46217807: Manifeste-se a executada, no prazo de 15 dias. Após, intime-se a parte autora para requerer o que de direito, no prazo de 30 dias. Cumpra-se. Int. São Paulo, 17 de maio de 2021.

27/05/2021, 00:00

Baixa Definitiva

17/09/2018, 14:54

Petição (Petição (outras))

23/07/2018, 16:35

Publicação

16/07/2018, 08:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/07/2018, 08:30

Conclusão (para julgamento)

14/06/2017, 14:17

Documentos

Sentença

•17/05/2024, 00:00

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