Procedimento Comum Cível 5000841-67.2017.4.03.6183 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5000841-67.2017.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: YANARA SILVA DE OLIVEIRA, MARIA VALDELINA DE OLIVEIRA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: VALTER FRANCISCO MESCHEDE - SP123545-A ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: RITA DE CASSIA ANGELOTTO MESCHEDE - SP138313-B EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO exequente: 15 dias. Decorrido o referido prazo, nada sendo requerido, tornem os autos conclusos para extinção da execução. PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Alameda Ministro Rocha Azevedo, 25, Cerqueira César, São Paulo - SP - CEP: 01410-001 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000841-67.2017.4.03.6183 INDEFIRO o pedido, porquanto os valores já foram depositados, encontrando-se à disposição do(a) patrono(a) da parte exequente (PgTOTAL LIBERADO). Afigura-se desnecessária, por conseguinte, intervenção deste juízo para que possa proceder ao levantamento. Prazo para o Intime-se apenas a parte exequente. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

29/06/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: YANARA SILVA DE OLIVEIRA, MARIA VALDELINA DE OLIVEIRA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: VALTER FRANCISCO MESCHEDE - SP123545-A ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: RITA DE CASSIA ANGELOTTO MESCHEDE - SP138313-B EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Alameda Ministro Rocha Azevedo, 25, Cerqueira César, São Paulo - SP - CEP: 01410-001 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000841-67.2017.4.03.6183 Vistos, em inspeção. Ciência à parte EXEQUENTE acerca do depósito, referente ao montante objeto de RPV/PRECATÓRIO. Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias, nada sendo requerido, tornem os autos conclusos para extinção da execução, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Cabe ressaltar, por oportuno, que a mera ciência do presente despacho, com encerramento do expediente pelo advogado no sistema PJE, será entendida como renúncia ao prazo dado, ensejando a remessa imediata dos autos para sentença de extinção. Intime-se apenas a parte exequente. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

01/06/2026, 00:00

Mero expediente

29/05/2026, 12:23

Conclusão (para despacho)

29/05/2026, 11:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/05/2026, 11:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/05/2026, 11:24

Por decisão judicial

29/04/2026, 15:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: YANARA SILVA DE OLIVEIRA, MARIA VALDELINA DE OLIVEIRA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: VALTER FRANCISCO MESCHEDE - SP123545-A ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: RITA DE CASSIA ANGELOTTO MESCHEDE - SP138313-B EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Ante a(s) transmissão(ões) do(s) ofício(s) requisitório(s), SOBRESTEM-SE os autos até pagamento. PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Alameda Ministro Rocha Azevedo, 25, Cerqueira César, São Paulo - SP - CEP: 01410-001 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000841-67.2017.4.03.6183 Intime-se apenas a parte exequente, sem prazo. Cumpra-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

27/04/2026, 00:00

Mero expediente

24/04/2026, 15:52

Conclusão (para despacho)

23/04/2026, 15:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: YANARA SILVA DE OLIVEIRA, MARIA VALDELINA DE OLIVEIRA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: VALTER FRANCISCO MESCHEDE - SP123545-A ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: RITA DE CASSIA ANGELOTTO MESCHEDE - SP138313-B EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Ciência às partes acerca do(s) ofício(s) requisitório(s) retro reexpedido(s), a título de honorários sucumbenciais, suplementar, com renúncia ao valor que exceder a 60 salários mínimos, conforme determinado no despacho ID 556253837. Intimem-se as partes, e se em termos, no prazo de 05 dias, tornem os autos conclusos para transmissão. Cumpra-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Alameda Ministro Rocha Azevedo, 25, Cerqueira César, São Paulo - SP - CEP: 01410-001 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000841-67.2017.4.03.6183

11/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

10/02/2026, 18:33

Documentos

Despacho

•29/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: YANARA SILVA DE OLIVEIRA, MARIA VALDELINA DE OLIVEIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: VALTER FRANCISCO MESCHEDE - SP123545-A, RITA DE CASSIA ANGELOTTO MESCHEDE - SP138313-B Advogados do(a) EXEQUENTE: VALTER FRANCISCO MESCHEDE - SP123545-A, RITA DE CASSIA ANGELOTTO MESCHEDE - SP138313-B EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000841-67.2017.4.03.6183 Vistos, em decisão. Tendo em vista que a parte exequente manifestou concordância com os cálculos apresentados pela CONTADORIA JUDICIAL DE ID: 253357049 e o INSS, devidamente intimado e advertido de que o silêncio implicaria concordância com a referida apuração, acolho-os. EXPEÇA(M)-SE o(s) ofício(s) requisitório(s) respectivo(s) (honorários de sucumbência suplementares). Ante as disposições do Novo Código de Processo Civil, bem como considerando as recentes decisões proferidas pelas turmas do Egrégio Tribunal Federal da 3ª Região, revejo meu entendimento anterior acerca de condenação a honorários sucumbenciais. Destarte, ante a sucumbência preponderante do INSS, que havia apresentado impugnação aos cálculos da parte exequente (os quais estão bem próximos ao valor apurado pela contadoria), condeno a autarquia, ao pagamento de honorários sucumbenciais, os quais fixo em 1.682,32, o qual corresponde a 10% sobre o valor correspondente a diferença entre o valor acolhido por este juízo e a conta da autarquia, ou seja, R$ 16.823,20. Sem prejuízo, ante o disposto no artigo 100 da Constituição da República, bem como na Resolução n.º 458/2017-CJF/STJ, recentemente atualizada pela Resolução n.º 670/2020-CJF/STJ, a fim de incorporar os novos comandos da Resolução nº 303/2019-CNJ, CASO HAJA, INFORME A PARTE EXEQUENTE, DE FORMA EXPLÍCITA, SE HÁ E QUAL O VALOR DAS DEDUÇÕES PERMITIDAS PELO ARTIGO 39 DA IN RFB 1500 de 29/10/2014 (importâncias pagas em dinheiro a título de pensão alimentícia em face das normas do Direito de Família, quando em cumprimento de decisão judicial, de acordo homologado judicialmente ou de separação ou divórcio consensual realizado por escritura pública e contribuições para a Previdência Social da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios). O SILÊNCIO implicará a AUSÊNCIA de deduções. Intimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal, cumpra-se. São Paulo, 6 de julho de 2022.

08/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: YANARA SILVA DE OLIVEIRA, MARIA VALDELINA DE OLIVEIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: VALTER FRANCISCO MESCHEDE - SP123545-A, RITA DE CASSIA ANGELOTTO MESCHEDE - SP138313-B Advogados do(a) EXEQUENTE: VALTER FRANCISCO MESCHEDE - SP123545-A, RITA DE CASSIA ANGELOTTO MESCHEDE - SP138313-B EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Manifeste-se a parte exequente acerca dos cálculos apresentados pelo INSS (ID nº 245493614), no prazo de 10 dias úteis. Decorrido o prazo acima assinalado, sem manifestação, presumir-se-á CONCORDÂNCIA com os valores apresentados pela parte executada (INSS). Sem prejuízo, ante o disposto no artigo 100 da Constituição Federal, bem como na Resolução n.º 458/2017-CJF/STJ, recentemente atualizada pela Resolução n.º 670/2020-CJF/STJ, a fim de incorporar os novos comandos da Resolução nº 303/2019-CNJ, CASO HAJA, INFORME A PARTE EXEQUENTE, no mesmo prazo, DE FORMA EXPLÍCITA, SE HÁ E QUAL O VALOR DAS DEDUÇÕES PERMITIDAS PELO ARTIGO 39 DA IN RFB 1500 de 29/10/2014 (importâncias pagas em dinheiro a título de pensão alimentícia em face das normas do Direito de Família, quando em cumprimento de decisão judicial, de acordo homologado judicialmente ou de separação ou divórcio consensual realizado por escritura pública e contribuições para a Previdência Social da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios). O SILÊNCIO implicará a AUSÊNCIA de deduções. Na ausência de concordância, a execução deverá ser feita nos moldes do Código de Processo Civil (artigos 534 e 535, CPC), permitindo à autarquia, vale dizer, ampla discussão sobre os valores pelos quais tenha intimada a se manifestar, pelo meio processual adequado, vale dizer, Impugnação ao Cumprimento de Sentença. Nesse caso, deverá o(a) exequente, no mesmo prazo, apresentar os cálculos que entenda devidos, REQUERENDO A INTIMAÇÃO DO EXECUTADO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000841-67.2017.4.03.6183 Intime-se somente a parte exequente. São Paulo, 21 de março de 2022.

22/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: YANARA SILVA DE OLIVEIRA, MARIA VALDELINA DE OLIVEIRA Advogados do(a) AUTOR: VALTER FRANCISCO MESCHEDE - SP123545-A, RITA DE CASSIA ANGELOTTO MESCHEDE - SP138313-B Advogados do(a) AUTOR: VALTER FRANCISCO MESCHEDE - SP123545-A, RITA DE CASSIA ANGELOTTO MESCHEDE - SP138313-B REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Ciência às partes (INSS sem prazo) acerca da baixa dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da Terceira Região. Altere, a secretaria, a classe processual para Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública. Informe, a parte exequente, no prazo de 10 dias, SE HÁ A NECESSIDADE DE IMPLANTAÇÃO OU REVISÃO DO BENEFÍCIO, nos termos do julgado. Após a manifestação do demandante, se informado do não cumprimento da obrigação de fazer, ENCAMINHE-SE os autos ao INSS para que proceda à revisão/implantação da renda mensal inicial do benefício em tela, no prazo de 15 dias úteis, contados a partir da remessa. Caso NÃO HAJA NECESSIDADE DE IMPLANTAÇÃO, por já ter sido feita em virtude de decisão judicial ou administrativa, deverá a parte exequente comunicar tal fato, a este juízo, no mesmo prazo, para que seja dado o conveniente impulso ao andamento processual, evitando-se, assim, medidas jurisdicionais desnecessárias. Nessa hipótese, deverá informar se a renda mensal inicial revisada/implantada está correta, apontando seu valor, de modo a se evitar retrocessos processuais desnecessários com futuros questionamentos. Deverá, ainda, informar SE CONCORDA COM A EXECUÇÃO INVERTIDA dos valores atrasados, a serem apresentados, oportunamente, pelo INSS. É importante ressaltar, ademais, que a inversão do procedimento de execução, conforme adotado por este juízo, é uma das medidas introduzidas que visam à celeridade processual. Vale destacar que o bom resultado que tal procedimento tem apresentado, nos últimos anos, somente está sendo alcançado em virtude da concordância da autarquia previdenciária em nos atender, por meio de um procedimento que, embora regular, não é o previsto pelo Código de Processo Civil para execução contra a Fazenda Pública. Caso haja concordância, deverá a Secretaria remeter eletronicamente os autos ao INSS para elaboração dos cálculos. NA AUSÊNCIA DE CONCORDÂNCIA com a execução invertida, a execução deverá ser feita nos moldes do Código de Processo Civil (artigo 535, CPC), permitindo, à autarquia, lembrando, ampla discussão sobre os valores pelos quais tenha sido citada para pagamento pelo meio processual adequado, vale dizer, Impugnação à Execução. Nesse caso, deverá a parte exequente, no mesmo prazo, apresentar os cálculos que entenda devidos, REQUERENDO A INTIMAÇÃO DO EXECUTADO. Decorrido o prazo supra, sem manifestação, certifique, a secretaria, seu decurso, e SOBRESTEM-SE OS AUTOS até provocação ou até a ocorrência da prescrição. Int. Cumpra-se. São Paulo, 16 de novembro de 2021. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000841-67.2017.4.03.6183

19/11/2021, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Por decisão judicial

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Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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