Procedimento Comum Cível 0010505-52.2013.4.03.6183 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0010505-52.2013.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

27/09/2022, 13:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/09/2022, 13:03

Trânsito em julgado

27/09/2022, 13:03

Publicação

04/08/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/08/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: KATIA GUEDES DO NASCIMENTO Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCIO BAJONA COSTA - SP265141, CLEBER MARTINS DA SILVA - SP203874, MARCOS BAJONA COSTA - SP180393 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0010505-52.2013.4.03.6183 / 5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos em sentença. (Sentença Tipo B) Diante do pagamento noticiado nos autos, julgo extinta a presente execução, nos termos do artigo 924, inciso II e artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Paulo/SP, data da assinatura eletrônica.

03/08/2022, 00:00

Expedida/certificada

02/08/2022, 16:36

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/08/2022, 09:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/08/2022, 09:33

Conclusão (para julgamento)

02/08/2022, 07:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: KATIA GUEDES DO NASCIMENTO Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCIO BAJONA COSTA - SP265141, CLEBER MARTINS DA SILVA - SP203874, MARCOS BAJONA COSTA - SP180393 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. Id retro: Ciência às partes da reativação dos autos e do(s) depósito(s) efetivado(s) em conta remunerada e individualizada de instituição bancária oficial, nos termos da Resolução nº 458/2017 – CJF, com a advertência de que os valores não levantados no prazo de 2 dois anos serão estornados, na forma como preceitua o art. 2º da Lei 13.463/2017. 2. ID 253012164: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0010505-52.2013.4.03.6183 / 5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Defiro a expedição de certidão de patrocínio. Ressalto que a extração de cópia de qualquer documento dos autos digitais deve ser feita pelo próprio patrono, considerando, ainda, que o próprio sistema Pje faz a autenticação automática da cópia. 3. Após, venham os autos conclusos para prolação de sentença. Int.

08/07/2022, 00:00

Expedida/certificada

07/07/2022, 16:38

Mero expediente

05/07/2022, 20:10

Conclusão (para despacho)

29/06/2022, 15:13

Documentos

Sentença

•03/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: KATIA GUEDES DO NASCIMENTO Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCIO BAJONA COSTA - SP265141, CLEBER MARTINS DA SILVA - SP203874, MARCOS BAJONA COSTA - SP180393 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1.Ciência às partes da reativação dos autos. 2. Diante do acordo entre as partes quanto ao valor devido (Ids 57732560 e 243982189), acolho a conta do INSS no valor de 8.059,11 (oito mil e cinquenta e nove reais e onze centavos), atualizado para abril de 2021 – ID 57732560. 3. Id 243982189: Expeça-se ofício de requisição de pequeno valor – RPV para pagamento do(a) exequente, considerando-se a conta acolhida acima. 4. Por ocasião da intimação das partes do presente despacho/decisão, segue(m) anexa(s) a(s) minuta(s) do(s) ofício(s) requisitório(s), para a obrigatória ciência, nos termos do art. 11 da Resolução 458/2017 – CJF, pelo prazo de 05 (cinco) dias. Observo que o prazo consignado para as manifestações de ambas as partes deverá ser respeitado, em estrito cumprimento à citada Resolução, para fins de transmissão do(s) ofício(s) expedido(s). 5. Após vistas às partes, se em termos, o(s) ofício(s) requisitório(s) será(ão) transmitido(s) ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. 6. Observo, entretanto, que este Juízo deverá ser comunicado imediatamente pelo procurador da parte exequente, na hipótese de óbito. 7. Após a transmissão do(s) ofício(s) requisitório(s) ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, arquivem-se os autos, sobrestados, até a notícia do pagamento. 8. Oportunamente, providenciada a abertura de conta(s) judicial(is) em favor do(s) beneficiário(s), junte a Secretaria o(s) respectivo(s) extrato(s) de pagamento, e intimem-se as partes, por meio de ato ordinatório, para se manifestarem em 05 (cinco) dias, sobre a reativação dos autos, bem como do(s) pagamento(s) do(s) ofício(s) requisitório(s), cujos valores serão estornados automaticamente pela instituição financeira no prazo de 2 dois anos, a contar da data do depósito, na forma como preceitua o art. 2º da Lei 13.463/2017. Nada requerido, se em termos, abra-se conclusão para prolação de sentença, ou retornem-se os autos ao arquivo, sobrestados, para aguardar o pagamento do precatório. Int. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0010505-52.2013.4.03.6183 / 5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

22/03/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

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Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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Expedida/certificada

Mero expediente

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