Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005498-03.2014.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Seguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2024

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

21ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Vice Presidência 3° Grau · TRF3 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Partes do Processo

RHODIA POLIAMIDA E ESPECIALIDADES SA

CNPJ

Autor

RHODIA POLIAMIDA E ESPECIALIDADES SA

CNPJ

Autor

RHODIA POLIAMIDA E ESPECIALIDADES SA

CNPJ

Autor

RHODIA POLIAMIDA E ESPECIALIDADES SA

CNPJ

Autor

RHODIA POLIAMIDA E ESPECIALIDADES LTDA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

JOSE PAULO DE CASTRO EMSENHUBER

OAB/SP 72400·CPF·Representa: Autor

MARCO ANTONIO VIANA

OAB/SP 182523·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(30)

RHODIA POLIAMIDA E ESPECIALIDADES SA

CNPJ

Autor

RHODIA POLIAMIDA E ESPECIALIDADES SA

CNPJ

Autor

RHODIA POLIAMIDA E ESPECIALIDADES SA

CNPJ

Autor

RHODIA POLIAMIDA E ESPECIALIDADES SA

CNPJ

Autor

RHODIA POLIAMIDA E ESPECIALIDADES LTDA

CNPJ

Autor

RHODIA BRASIL S.A.

CNPJ

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualiz. TRF3 ao STJ (Res.PRES-390/20) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.1/2021 (25a. Vara) (em Seretaria)

21/10/2024, 09:19

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA Prov CJF3R 105

21/10/2024, 09:19

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

18/10/2024, 13:57

Arquivado Definitivamente

20/07/2023, 18:27

Juntada de certidão

20/07/2023, 18:18

Transitado em Julgado em 13/07/2023

20/07/2023, 17:59

Decorrido prazo de RHODIA BRASIL S.A. em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:17

Publicado Sentença em 30/05/2023.

30/05/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

30/05/2023, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2023, 14:55

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 16:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/05/2023, 15:06

Conclusos para julgamento

23/05/2023, 13:17

Decorrido prazo de RHODIA BRASIL S.A. em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 02:56

Todas as movimentações(151)

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualiz. TRF3 ao STJ (Res.PRES-390/20) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.1/2021 (25a. Vara) (em Seretaria)

21/10/2024, 09:19

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA Prov CJF3R 105

21/10/2024, 09:19

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

18/10/2024, 13:57

Arquivado Definitivamente

20/07/2023, 18:27

Juntada de certidão

Documentos

Sentença

•25/05/2023, 15:06

Despacho

•05/05/2023, 16:54

20/07/2023, 18:18

Transitado em Julgado em 13/07/2023

20/07/2023, 17:59

Decorrido prazo de RHODIA BRASIL S.A. em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:17

Publicado Sentença em 30/05/2023.

30/05/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

30/05/2023, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2023, 14:55

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 16:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/05/2023, 15:06

Conclusos para julgamento

23/05/2023, 13:17

Decorrido prazo de RHODIA BRASIL S.A. em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 02:56

Publicado Despacho em 09/05/2023.

09/05/2023, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

09/05/2023, 01:27

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2023, 14:41

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2023, 16:54

Juntada de certidão

04/05/2023, 13:08

Conclusos para despacho

04/05/2023, 13:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/05/2023, 13:06

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/03/2023, 18:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/03/2023, 18:56

Juntada de certidão

22/03/2023, 18:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/03/2023, 14:32

Decorrido prazo de RHODIA BRASIL S.A. em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

08/03/2023, 22:42

Publicado Despacho em 08/03/2023.

08/03/2023, 22:42

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2023, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2023, 17:08

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2023, 20:26

Conclusos para despacho

03/03/2023, 14:32

Juntada de certidão

03/03/2023, 14:31

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

03/03/2023, 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

01/03/2023, 01:02

Publicado Decisão em 01/03/2023.

01/03/2023, 01:02

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2023, 16:01

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2023, 15:22

Conclusos para despacho

01/12/2022, 19:21

Processo Desarquivado

01/12/2022, 19:21

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

21/11/2022, 11:37

Arquivado Definitivamente

17/11/2022, 14:52

Juntada de certidão

17/11/2022, 12:28

Decorrido prazo de RHODIA BRASIL S.A. em 28/10/2022 23:59.

29/10/2022, 00:29

Juntada de certidão

27/10/2022, 17:43

Juntada de Petição de manifestação

26/10/2022, 13:45

Publicado Despacho em 21/10/2022.

21/10/2022, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022

21/10/2022, 20:05

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2022, 15:10

Juntada de certidão

19/10/2022, 15:10

Decorrido prazo de RHODIA BRASIL S.A. em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 00:08

Publicado Ato Ordinatório em 12/09/2022.

13/09/2022, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

11/09/2022, 00:17

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2022, 15:19

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2022, 12:52

Juntada de certidão

08/09/2022, 12:51

Juntada de ato ordinatório

06/09/2022, 14:54

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

06/09/2022, 14:54

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 14:24

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2022, 12:31

Decorrido prazo de RHODIA BRASIL S.A. em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2022, 15:38

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 13:38

Conclusos para decisão

07/03/2022, 17:35

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2022, 18:49

Decorrido prazo de RHODIA BRASIL S.A. em 28/01/2022 23:59.

01/02/2022, 00:13

Publicado Despacho em 21/01/2022.

31/01/2022, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

31/01/2022, 03:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: RHODIA BRASIL S.A. Advogado do(a) AUTOR: JOSE PAULO DE CASTRO EMSENHUBER - SP72400 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Id 118403239 - CONCEDO à UNIÃO o prazo de 30 (trinta) dias para manifestação sobre o pedido de levantamento do depósito judicial pela parte autora (id 48044495, p. 234). Decorrido o prazo sem manifestação, tornem os autos conclusos para a deliberação sobre a destinação do depósito de id 48044495, p. 234. Int. SãO PAULO, 12 de janeiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0005498-03.2014.4.03.6100 / 25ª Vara Cível Federal de São Paulo

14/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2022, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 18:54

Conclusos para despacho

01/10/2021, 15:32

Decorrido prazo de RHODIA BRASIL S.A. em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2021, 17:34

Publicado Despacho em 23/09/2021.

23/09/2021, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

23/09/2021, 01:38

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2021, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2021, 22:57

Conclusos para despacho

06/08/2021, 17:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/08/2021, 16:19

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2021, 15:58

Publicado Despacho em 30/07/2021.

30/07/2021, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

30/07/2021, 01:19

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2021, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2021, 16:11

Conclusos para despacho

14/06/2021, 10:35

Juntada de certidão

14/06/2021, 10:34

Juntada de certidão

29/03/2021, 14:11

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualiz. TRF3 ao STJ (Res.PRES-390/20) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.1/2021 (25a. Vara) (em Seretaria)

29/03/2021, 08:53

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

29/03/2021, 08:40

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO AGUARDA DECISAO INST.SUPERIOR RES CJF 237/2013 onf. Guia n.1/2020 (25a. Vara) (em Seretaria)

06/08/2020, 15:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/03/2020, 09:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 34/2015 (25a. Vara)

11/06/2015, 12:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/06/2015, 10:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

01/06/2015, 07:46

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

05/05/2015, 06:29

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/03/2015, 09:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/03/2015, 13:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000035154 Complemento Livre: EMBARGOS DE DECLARACAO DA PFN

10/03/2015, 13:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/03/2015, 12:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/02/2015, 07:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000029254 Complemento Livre: CONTRARRAZOES DO AUTOR

25/02/2015, 12:28

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

05/02/2015, 07:16

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/01/2015, 10:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/12/2014, 12:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000217892 Complemento Livre: APELACAO - UNIAO FEDERAL

01/12/2014, 14:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/12/2014, 14:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/10/2014, 09:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000188613 Complemento Livre: MANIFESTACAO DO AUTOR

21/10/2014, 13:16

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 00

03/10/2014, 06:22

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

01/10/2014, 15:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

25/07/2014, 07:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/07/2014, 13:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/07/2014, 08:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000124888 Complemento Livre: MANIFESTACAO AUTOR

17/07/2014, 14:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000124284 Complemento Livre: REPLICA

17/07/2014, 14:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000121286 Complemento Livre: MANIFESTACAO UNIAO

17/07/2014, 14:55

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

07/07/2014, 15:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/06/2014, 14:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

27/06/2014, 09:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFICIO DERAT N. 37/14 Complemento Livre: INFORMACAO DE SUFICIENCIA DO DEPOSITO

26/06/2014, 14:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000100385 Complemento Livre: CONTESTACAO

26/06/2014, 14:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000092093 Complemento Livre: MANIFESTACAO - UNIAO FEDERAL

26/06/2014, 14:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/06/2014, 10:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/05/2014, 09:21

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 132/2014 Complemento Livre:

13/05/2014, 14:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/05/2014, 09:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/05/2014, 09:37

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CERTIDAO SUSPENSAO DE PRAZOS INSPECAO

08/05/2014, 09:35

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 132/2014 Complemento Livre: PFN

06/05/2014, 13:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000067776 Complemento Livre: MANIFESTACAO DA RHODIA POLIAMIDA E ESPECIALIDADES LTDA.

05/05/2014, 12:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/05/2014, 12:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/04/2014, 09:48

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0025.2014.00467 Complemento Livre: MANDADO DE CITACAO E INTIMACAO

07/04/2014, 10:59

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

01/04/2014, 15:06

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO E INTIMACAO Complemento Livre: 0025.2014.00467

01/04/2014, 14:00

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA DEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 1 Número do registro : 62 Folha iniial : 241

01/04/2014, 13:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/03/2014, 14:19

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

31/03/2014, 07:58

Despacho

•03/03/2023, 20:26

Decisão

•27/02/2023, 12:13

Decisão

•18/02/2023, 15:22

Execução / Cumprimento de Sentença

•21/11/2022, 11:37

Despacho

•19/10/2022, 15:10

Ato Ordinatório

•08/09/2022, 12:52

Ato Ordinatório

•06/09/2022, 14:54

Ofício de transferência eletrônica

•06/09/2022, 14:54

Despacho

•12/05/2022, 13:38

Despacho

•13/01/2022, 16:55

Despacho

•12/01/2022, 18:54

Despacho

•21/09/2021, 18:01

Despacho

•20/09/2021, 22:57

Todos os documentos(17)

Sentença

•25/05/2023, 15:06

Despacho

•05/05/2023, 16:54

Despacho

•03/03/2023, 20:26

Decisão

•27/02/2023, 12:13

Decisão

•18/02/2023, 15:22

Execução / Cumprimento de Sentença

•21/11/2022, 11:37

Despacho

•19/10/2022, 15:10

Ato Ordinatório

•08/09/2022, 12:52

Ato Ordinatório

•06/09/2022, 14:54

Ofício de transferência eletrônica

•06/09/2022, 14:54

Despacho

•12/05/2022, 13:38

Despacho

•13/01/2022, 16:55

Despacho

•12/01/2022, 18:54

Despacho

•21/09/2021, 18:01

Despacho

•20/09/2021, 22:57

Despacho

•28/07/2021, 15:37

Despacho

•23/07/2021, 16:11