Procedimento Comum Cível 5014130-62.2020.4.03.6183 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5014130-62.2020.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

21/11/2023, 14:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/11/2023, 14:47

Trânsito em julgado

21/11/2023, 14:45

Julgamento em Diligência

21/11/2023, 14:34

Conclusão (para despacho)

18/10/2023, 18:23

Publicação

17/08/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ANA PAULA ESTRELA SOUZA Advogado do(a) EXEQUENTE: IGOR FELIX CIPRIANO DOS SANTOS - SP321638 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5014130-62.2020.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos. Tendo em vista que cumprida a obrigação existente nestes autos, JULGO EXTINTA, por sentença a presente execução, nos termos do artigo 924, inciso II, combinado com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. SãO PAULO, 8 de agosto de 2023.

16/08/2023, 00:00

Expedida/certificada

15/08/2023, 16:26

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/08/2023, 09:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/08/2023, 09:37

Conclusão (para decisão)

07/08/2023, 18:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/07/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANA PAULA ESTRELA SOUZA Advogado do(a) EXEQUENTE: IGOR FELIX CIPRIANO DOS SANTOS - SP321638 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Ciência à parte exequente da reativação dos autos. Ante a notícia de depósito(s) de ID(s) retro, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5014130-62.2020.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo intime-se a parte exequente dando ciência de que o(s) depósito(s) encontra(m)-se à disposição para retirada. Expeça-se a Certidão requerida em ID 293262683, a qual ficará à disposição do(s) patrono(s) nos próprios autos, devendo ser apresentado(s) a este Juízo o(s) comprovante(s) de levantamento(s) dos depósitos efetuados, no prazo de 15 (quinze) dias. No que tange ao requerimento de autenticação de procuração, deixo consignado que não há nada a decidir, vez que tratam estes autos de autos eletrônicos (Sistema Pje/SP). No mais, tendo em vista que o(s) pagamento(s) efetuou(aram)-se através de Requisição de Pequeno Valor, e nos termos do artigo 128 da Lei 8213/91 e seus parágrafos, com a redação dada pela Lei 10099/00, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução. Intime-se e cumpra-se. SãO PAULO, 10 de julho de 2023.

13/07/2023, 00:00

Mero expediente

10/07/2023, 16:26

Documentos

Sentença

•16/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ANA PAULA ESTRELA SOUZA Advogado do(a) AUTOR: IGOR FELIX CIPRIANO DOS SANTOS - SP321638 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Determino a produção antecipada de prova pericial com médico NEUROLOGISTA. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5014130-62.2020.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Defiro a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos pelas PARTES no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. Nomeio como perito(s) o(s) doutor(es) ANTONIO CARLOS DE PÁDUA MILAGRES, CRM 73102, arbitrando os honorários periciais em R$ 248,00 (Duzentos e quarenta e oito reais), conforme teor da Resolução nº 305/2014, do CJF. O senhor(es) perito(s) terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da perícia para entrega do laudo. No intuito de oferecer maior base nos elementos de convicção deste Juízo, o senhor perito deverá fazer constar de seu laudo os dados gerais do periciando (nome, estado civil, sexo, CPF, data de nascimento, escolaridade e formação técnico-profissional) e seu histórico laboral (profissão declarada, tempo de profissão, atividade declarada como exercida, tempo de atividade, descrição da atividade, experiência laboral anterior e data declarada de afastamento do trabalho, se tiver ocorrido), bem como responder aos quesitos abaixo relacionados: 1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão? Em caso positivo, qual doença, lesão ou deficiência foi diagnosticada por ocasião da perícia (com CID), bem como qual a causa provável da(s) doença/moléstia(s)/incapacidade? 2. A doença/moléstia/incapacidade ou lesão decorrem do trabalho exercido? Justifique indicando o agente de risco ou agente nocivo causador. 3. A doença/moléstia/incapacidade ou lesão decorrem de acidente de trabalho? 4. O(a) periciando(a) é portador de lesão ou perturbação funcional que implique redução de sua capacidade para o trabalho? Qual? 5. A doença/moléstia/incapacidade ou lesão torna o(a) periciando(a) incapacitado(a) para o exercício do último trabalho ou atividade habitual? Justifique a resposta, descrevendo os elementos nos quais se baseou a conclusão. 6. A doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de outra atividade que lhe garanta a subsistência? 7. Caso o (a) periciando (a) esteja incapacitado (a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade? 8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade? 9. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? 10. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? 11. Em caso de incapacidade, a mesma remonta à data de início da(s) doença/moléstia(s) ou decorre de progressão ou agravamento dessa patologia? Justifique. 12. Caso o (a) periciando (a) esteja temporariamente incapacitado (a) e incapacitado (a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária? 13. Sendo positiva a existência de incapacidade total e permanente, o(a) periciando(a) necessita de assistência permanente de outra pessoa para as atividades diárias? A partir de quando? 14. O (a) periciando (a) está acometido de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkison, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (osteíde deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida – AIDS, contaminação por radiação e hepatopatia grave? Designo o dia 06/07/2021, às 11:15 horas, para a perícia a ser realizada pelo DR. ANTONIO CARLOS DE PÁDUA MILAGRES, médico neurologista, devendo o(a) periciando(a) dirigir-se à Rua Vergueiro, 1353 – sala 1801, ao lado do metrô Paraíso – bairro Paraíso – São Paulo. Ressalto que o requerente deverá comparecer às perícias munido de documento de identificação, Carteira de Trabalho - CTPS (todas que possuir), bem como exames de laboratório, exames radiológicos, receitas, etc, assim como da cópia desta decisão. FICA CIENTE O PATRONO DE QUE FICARÁ RESPONSÁVEL PELA CIÊNCIA DO(A) AUTOR(A) PARA O COMPARECIMENTO NO DIA E HORA AGENDADOS PARA A PERÍCIA, SENDO QUE O NÃO COMPARECIMENTO DO(A) AUTOR(A) À PERÍCIA DESIGNADA SEM MOTIVO JUSTIFICADO E COMPROVADO DOCUMENTALMENTE NOS AUTOS, ACARRETARÁ A PRECLUSÃO DA PROVA. ANOTO, POR OPORTUNO, QUE O TRABALHO DE DESIGNAÇÃO DE PERÍCIAS ALÉM DE SER EXTREMAMENTE ONEROSO PARA A SECRETARIA, O NÃO COMPARECIMENTO NA DATA DESIGNADA GERA UM GRANDE PREJUÍZO PARA A PARTE AUTORA, BEM COMO PARA OS DEMAIS JURISDICIONADOS. Cumpra-se e intime-se. SãO PAULO, 4 de junho de 2021.

08/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ANA PAULA ESTRELA SOUZA Advogado do(a) AUTOR: IGOR FELIX CIPRIANO DOS SANTOS - SP321638 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5014130-62.2020.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos. Postula a parte autora auferir em tutela antecipada a concessão do benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez ou, subsidiariamente, a concessão do benefício previdenciário de auxílio doença. Recebo a petição de ID Num. 44131837 como aditamento à inicial. Ante o teor dos documentos acostados, não verifico a ocorrência de prejudicialidade entre este feito e o de nº 0012301-05.2019.403.6301. Como se sabe, para que seja possível a antecipação dos efeitos da tutela deve haver relevância na fundamentação, de modo a tornar verossímil a tese defendida na inicial. No caso dos autos, contudo, não vislumbro a presença desse requisito. Com efeito, observa-se que a Autora aponta a existência de laudo na Justiça Estadual que teria concluído pela sua incapacidade labora. No entanto, ao se analisar o referido documento, constata-se que, na conclusão, o d. perito asseverou que "a autora apresenta sequela de AVC isquêmico com hemiparesia MID e MSD, com alterações morfológicas e funcionais descritas no Exame Físico Especial. Esta sequela vai reduzir sua capacidade funcional e laboral em grau moderado, e demandar maior esforço". Conclui-se, portanto, que, ao menos nesse momento processual, a Autora não está incapacitada para o trabalho. Tudo indica que detém condições de exercer suas atividades laborais, ainda que com maior esforço, o que, no máximo, permitiria eventual concessão do benefício de auxilio-acidente. Assim, não se reputa possível, ao menos por ora, sem prejuízo de posterior revisão caso surjam novos elementos, a concessão da tutela pleiteada. Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação da tutela de urgência. Tendo em vista o disposto no inciso II do artigo 381 do Código de Processo Civil e o teor do ofício n.º 12/2016 da Procuradoria Regional Federal da 3ª Região – INSS (afixado no mural da Secretaria desta Vara), no que diz respeito, tão somente, a possibilidade de conciliação nos processos que envolvam benefícios por incapacidade com laudos periciais positivos, proceder-se-á a produção antecipada de prova médica pericial. À Secretaria para as devidas providências, acerca da designação da referida perícia. Intime-se. SãO PAULO, 30 de março de 2021.

31/03/2021, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Julgamento em Diligência

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para decisão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Todas as movimentações(86)