Apelação Cível 0007904-05.2015.4.03.6183 - TRF3

Apelação Cível 0007904-05.2015.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: WALDAIR FRANCISCO Advogados do(a) EXEQUENTE: MARIA CRISTINA DE CAMARGO URSO - SP161118, SIDNEY ANTONIO TIZZO - SP169695, VINICIUS THOMAZ URSO RAMOS - SP301764-E EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0007904-05.2015.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos. Tendo em vista que cumprida a obrigação existente nestes autos, JULGO EXTINTA, por sentença a presente execução, nos termos do artigo 924, inciso II, combinado com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. SÃO PAULO, 15 de maio de 2023.

22/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: WALDAIR FRANCISCO Advogados do(a) EXEQUENTE: MARIA CRISTINA DE CAMARGO URSO - SP161118, SIDNEY ANTONIO TIZZO - SP169695, VINICIUS THOMAZ URSO RAMOS - SP301764-E EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Ciência à Parte Exequente da reativação dos autos. Ante a notícia de depósito(s) de ID(s) retro, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0007904-05.2015.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo intime-se a Parte Exequente dando ciência de que o(s) depósito(s) encontra(m)-se à disposição para retirada, devendo ser apresentado(s) a este Juízo o(s) respectivo(s) comprovante(s) de levantamento(s), no prazo de 15 (quinze) dias. No mais, tendo em vista que os pagamentos efetuaram-se através de Requisição de Pequeno Valor, e nos termos do artigo 128 da Lei 8213/91 e seus parágrafos, com a redação dada pela Lei 10099/00, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução. Intime-se e cumpra-se. SãO PAULO, 4 de abril de 2023.

05/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: WALDAIR FRANCISCO Advogados do(a) EXEQUENTE: MARIA CRISTINA DE CAMARGO URSO - SP161118, SIDNEY ANTONIO TIZZO - SP169695, VINICIUS THOMAZ URSO RAMOS - SP301764-E EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Expeça a Secretaria o(s) Ofício(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV's em relação ao valor principal e verba honorária sucumbencial. Outrossim, deverá a parte exequente ficar ciente de que, ante os Atos Normativos em vigor, relativos à modalidade de levantamento de depósitos de Precatórios e Requisitórios de Pequeno Valor(RPV), eventual falecimento desse(s) deverá ser imediatamente comunicado a este Juízo pelo patrono da parte exequente. Ciência às partes da expedição do(s) Ofício(s) Requisitório(s), pelo prazo de 05 (cinco) dias. Após, voltem conclusos para transmissão do(s) referido(s) Ofício(s). Em seguida, aguarde-se no ARQUIVO SOBRESTADO o cumprimento do(s) Ofício(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPVs expedido(s). Intimem-se as partes. SãO PAULO, 12 de dezembro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0007904-05.2015.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

19/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: WALDAIR FRANCISCO Advogados do(a) EXEQUENTE: MARIA CRISTINA DE CAMARGO URSO - SP161118, VINICIUS THOMAZ URSO RAMOS - SP301764-E, SIDNEY ANTONIO TIZZO - SP169695 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0007904-05.2015.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos em Inspeção. ACOLHO os cálculos apresentados pelo INSS no ID 244844768, fixando o valor total da execução em R$ 43.810,40 (quarenta e três mil oitocentos e dez reais e quarenta centavos), sendo R$ 40.750,40 (quarenta mil setecentos e cinquenta reais e quarenta centavos) referentes ao valor principal e R$ 3.060,00 (três mil e sessenta reais) referentes aos honorários sucumbenciais, para a data de competência 02/2022, ante a expressa concordância da parte exequente com os mesmos no ID 248293707. Ressalto que não havendo informação expressa acerca da existência e do valor total de eventuais deduções a serem anotadas nos Ofícios Requisitórios, nos termos do art. 8º, incisos XVI e XVII da Resolução nº 458/2017, implicará em ausência das referidas deduções. Assim intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe se o(s) benefícios do(s) exequente(s) continua(m) ativo(s) ou não, apresentando extrato(s) de pagamento, bem como, comprove a regularidade do(s) CPF(s) do(s) exequente(s) e de seu patrono, apresentando documento em que conste a data de nascimento, tanto do(s) exequente(s) como de seu patrono(a). Fique ciente de que eventual falecimento do(s) exequente(es) deverá ser imediatamente comunicado a este Juízo. Ante o advento da Resolução 458/2017 do CJF, que determina a inserção de dados referentes a rendimentos recebidos acumuladamente (RRA) nos Ofícios Requisitórios a serem expedidos a partir de então e considerando os Atos Normativos em vigor, providencie a Secretaria o cálculo necessário, informando o número de meses, de acordo com o art. 8º, incisos XVI e XVII da referida Resolução. Intime-se e Cumpra-se. SãO PAULO, 24 de junho de 2022.

27/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: WALDAIR FRANCISCO Advogados do(a) EXEQUENTE: MARIA CRISTINA DE CAMARGO URSO - SP161118, VINICIUS THOMAZ URSO RAMOS - SP301764-E, SIDNEY ANTONIO TIZZO - SP169695 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Manifeste-se a parte exequente acerca dos cálculos de liquidação apresentados pelo INSS, no prazo de 15 (quinze) dias. No caso de eventual discordância, em igual prazo, apresente a parte exequente os cálculos que entende devidos, de acordo com os limites do julgado. Após, voltem conclusos. Int. SãO PAULO, 21 de março de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0007904-05.2015.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

22/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: WALDAIR FRANCISCO Advogados do(a) EXEQUENTE: MARIA CRISTINA DE CAMARGO URSO - SP161118, VINICIUS THOMAZ URSO RAMOS - SP301764-E, SIDNEY ANTONIO TIZZO - SP169695 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0007904-05.2015.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Intime-se o I. Procurador do INSS para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar novos cálculos de liquidação, devendo observar os estritos termos do que fora determinado na decisão de ID 165481183, no que tange aos honorários sucumbenciais, e não como apresenta em seus cálculos. Após, voltem conclusos. Int. SãO PAULO, 17 de janeiro de 2022.

19/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: WALDAIR FRANCISCO Advogados do(a) AUTOR: MARIA CRISTINA DE CAMARGO URSO - SP161118, VINICIUS THOMAZ URSO RAMOS - SP301764-E, SIDNEY ANTONIO TIZZO - SP169695 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Ciência às partes da baixa dos autos do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Altere-se a classe processual para fazer constar Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública. No mais, tendo em vista os estritos termos do r. julgado no que tange à definição dos honorários advocatícios na fase de liquidação, FIXO O PERCENTUAL devido a título de honorários sucumbenciais em 10 (dez) por cento sobre o valor da condenação, considerando-se as parcelas vencidas até a data da decisão que reconheceu o direito (ID 13087997 - Pág. 99 – pág. 99104), nos termos da Súmula 111 do C. STJ, consoante já consignado no r. julgado. No mais, ante a informação de ID 16254874 – Pág. 1, quanto ao cumprimento da obrigação de fazer, PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0007904-05.2015.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo intime-se o I. Procurador do INSS para apresentar os cálculos de liquidação, no prazo de 30 (trinta) dias, ressaltando que, ante os Atos Normativos em vigor, deverá ser discriminado nos cálculos o valor principal e juros de forma individualizada. Após, voltem conclusos. Intime-se e cumpra-se. SãO PAULO, 22 de novembro de 2021.

23/11/2021, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

21/10/2021, 18:29

Recebimento

28/09/2021, 16:34

Remessa (em grau de recurso)

28/09/2021, 16:15

Remessa (em grau de recurso)

22/04/2021, 12:33

Publicação

09/10/2020, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2020, 07:00

Expedida/certificada

14/08/2020, 15:39

Recurso Especial

14/08/2020, 00:47

Documentos

Sentença

•22/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: WALDAIR FRANCISCO Advogados do(a) EXEQUENTE: MARIA CRISTINA DE CAMARGO URSO - SP161118, VINICIUS THOMAZ URSO RAMOS - SP301764-E, SIDNEY ANTONIO TIZZO - SP169695 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0007904-05.2015.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos em Inspeção. ACOLHO os cálculos apresentados pelo INSS no ID 244844768, fixando o valor total da execução em R$ 43.810,40 (quarenta e três mil oitocentos e dez reais e quarenta centavos), sendo R$ 40.750,40 (quarenta mil setecentos e cinquenta reais e quarenta centavos) referentes ao valor principal e R$ 3.060,00 (três mil e sessenta reais) referentes aos honorários sucumbenciais, para a data de competência 02/2022, ante a expressa concordância da parte exequente com os mesmos no ID 248293707. Ressalto que não havendo informação expressa acerca da existência e do valor total de eventuais deduções a serem anotadas nos Ofícios Requisitórios, nos termos do art. 8º, incisos XVI e XVII da Resolução nº 458/2017, implicará em ausência das referidas deduções. Assim intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe se o(s) benefícios do(s) exequente(s) continua(m) ativo(s) ou não, apresentando extrato(s) de pagamento, bem como, comprove a regularidade do(s) CPF(s) do(s) exequente(s) e de seu patrono, apresentando documento em que conste a data de nascimento, tanto do(s) exequente(s) como de seu patrono(a). Fique ciente de que eventual falecimento do(s) exequente(es) deverá ser imediatamente comunicado a este Juízo. Ante o advento da Resolução 458/2017 do CJF, que determina a inserção de dados referentes a rendimentos recebidos acumuladamente (RRA) nos Ofícios Requisitórios a serem expedidos a partir de então e considerando os Atos Normativos em vigor, providencie a Secretaria o cálculo necessário, informando o número de meses, de acordo com o art. 8º, incisos XVI e XVII da referida Resolução. Intime-se e Cumpra-se. SãO PAULO, 24 de junho de 2022.

27/06/2022, 00:00

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Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Recebimento

Remessa (em grau de recurso)

Remessa (em grau de recurso)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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