Execução Fiscal 0005483-39.2016.4.03.6108 - TRF3

Execução Fiscal 0005483-39.2016.4.03.6108 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: SERRARIA IACANGA COMERCIAL LTDA - ME, DURVALINO AFONSO RIBEIRO Advogado do(a) EXECUTADO: EDSON LUIZ DOMINGUES - SP98370 DESPACHO 1. Ciência às partes da redistribuição do processo a esta 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto/SP, em virtude da alteração de competência promovida pelo Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024. 2. ID nº 350696032: 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 0005483-39.2016.4.03.6108 Defiro. Ao arquivo, nos termos do artigo 40 da Lei nº 6.830/80, como requerido, cabendo à exequente o desarquivamento para ulterior prosseguimento. Esclareço que o feito só será desarquivado quando houver pedido do(a) executado(a) ou pedido da exequente visando à localização do devedor ou de bens passíveis de penhora, não se promovendo o desarquivamento diante de requerimentos sem embasamento objetivo e fundado, como o pedido genérico de arquivamento/desarquivamento ou outra diligência sem aparente efeito prático. Int.-se.

03/02/2025, 00:00

Expedida/certificada

31/01/2025, 16:12

Execução frustrada

31/01/2025, 16:12

Conclusão (para despacho)

20/12/2024, 10:38

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

19/12/2024, 17:14

Mero expediente

10/05/2024, 18:03

Conclusão (para despacho)

19/01/2024, 12:56

Expedida/certificada

18/01/2024, 17:56

Mero expediente

18/01/2024, 15:52

Conclusão (para despacho)

09/08/2023, 17:55

Mero expediente

27/10/2022, 16:57

Conclusão (para despacho)

18/04/2022, 09:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: SERRARIA IACANGA COMERCIAL LTDA - ME PROCESSO ELETRÔNICO - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 2.ª Vara Federal de Bauru/SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0005483-39.2016.4.03.6108 Vistos. Primeiramente, face o transcurso do prazo sem manifestação do Juízo Deprecado (ID 55992327), considero extraviada a Carta precatória 002/2021-SF02, e determino o seu cancelamento. Sem prejuízo, providencie a secretaria a inclusão do advogado peticionário do ID 45878302 no cadastro da empresa executada. A informação de que a empresa executada encerrou suas atividades em 07/02/2014 (ID 45878302), não isenta os sócios da responsabilidade sobre o débito deste feito, posto referirem-se a taxas devidas dos anos de 2006, 2007 e 2008. Ainda, a simples alegação de encerramento e a juntada do distrato na JUCESP não comprova a destinação do capital social. Ante todo o exposto, e não tendo havido a comprovação da destinação do capital social da pessoa jurídica, tem-se por presumida a confusão patrimonial a ensejar o redirecionamento da execução fiscal em relação a ele. Desse modo, defiro o pedido de inclusão do sócio DURVALINO AFONSO RIBEIRO, CPF 275.645.418-49, no polo passivo desta execução fiscal. À Secretaria, para anotações. Sem prejuízo, intime-se o exequente para que junte aos autos a memória de cálculo atualizada do débito, para o prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se. Intime-se. Bauru, data infra. Rodrigo Antonio Calixto Mello Juiz Federal Substituto

22/03/2022, 00:00

Documentos

Despacho

•03/02/2025, 00:00

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Expedida/certificada

Execução frustrada

Conclusão (para despacho)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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