Procedimento Comum Cível 0005461-96.2006.4.03.6183 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0005461-96.2006.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

08/08/2024, 13:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/08/2024, 13:54

Trânsito em julgado

08/08/2024, 13:52

Publicação

13/06/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: LOURENCO KUJINSKI ROCHA Advogados do(a) EXEQUENTE: ADRIANA CRISTINA DE CARVALHO DUTRA - SP138904, SINVAL MIRANDA DUTRA JUNIOR - SP159517 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005461-96.2006.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos. Tendo em vista que cumprida a obrigação existente nestes autos, JULGO EXTINTA, por sentença a presente execução, nos termos do artigo 924, inciso II, combinado com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Paulo, 10 de junho de 2024.

12/06/2024, 00:00

Expedida/certificada

11/06/2024, 18:38

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/06/2024, 19:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/06/2024, 19:05

Conclusão (para decisão)

06/06/2024, 18:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LOURENCO KUJINSKI ROCHA Advogados do(a) EXEQUENTE: ADRIANA CRISTINA DE CARVALHO DUTRA - SP138904, SINVAL MIRANDA DUTRA JUNIOR - SP159517 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Ante a notícia de depósito(s) de ID(s) retro, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005461-96.2006.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo intime-se a parte exequente dando ciência de que o(s) DEPÓSITO(S) REFERENTE À VERBA HONORÁRIA DE SUCUMBÊNCIA, arbitrada nos autos dos embargos à execução nº 0011497-76.2014.403.6183, encontra(m)-se à disposição para retirada, devendo ser apresentado(s) a este Juízo o(s) respectivo(s) comprovante(s) de levantamento(s), no prazo de 15 (quinze) dias. No mais, tendo em vista o depósito noticiado acima, bem como o levantamento do valor principal noticiado nos autos e, considerando-se que o pagamento da verba honorária sucumbencial se efetuou através de Requisição de Pequeno Valor, e nos termos do artigo 128 da Lei 8213/91 e seus parágrafos, com a redação dada pela Lei 10099/00, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução. Intime-se e cumpra-se. São Paulo, 15 de abril de 2024.

18/04/2024, 00:00

Expedida/certificada

17/04/2024, 10:45

Mero expediente

17/04/2024, 10:45

Conclusão (para despacho)

14/02/2024, 08:28

Documentos

Sentença

•12/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: LOURENCO KUJINSKI ROCHA Advogado do(a) EXEQUENTE: SINVAL MIRANDA DUTRA JUNIOR - SP159517 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005461-96.2006.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos em decisão. LOURENÇO KUJINSKI ROCHA apresenta embargos de declaração, alegando que a decisão de ID 118197617 apresenta omissão, conforme razões expendidas na petição de ID 123711565. É o relatório. Passo a decidir. No caso, a parte exequente foi intimada da decisão de ID 118197617 e, em relação a esta decisão, não vislumbro a alegada omissão ou quaisquer das hipóteses previstas no artigo 1022 do Código de Processo Civil, a impor o acolhimento do pedido da parte exequente, ora embargante, ressaltando que na referida decisão está se discutindo a devolução de valores recebidos indevidamente pela parte exequente e seu advogado decorrentes do valor principal, atinentes à condenação decorrente da fase de conhecimento do julgado, não havendo que se falar em compensação com valores a título de honorários advocatícios reconhecidos em sede de execução (Embargos à Execução n.º 0011497-76.2014.403.6183). Outrossim, a parte exequente dispõe de recurso próprio para atacar os motivos em que se baseou a decisão embargada. Ante o exposto, julgo improcedentes os embargos de declaração de ID 123711565, opostos pela parte exequente. Por fim, em relação aos demais pedidos constantes da petição de ID 123711565, dada a condenação das partes ao pagamento de honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor correspondente à metade do valor atualizado da causa, nos autos dos Embargos à Execução n.º 0011497-76.2014.403.6183 – fls. 43/58 do ID 447368121, oportunamente voltem os autos conclusos para análise. Publique-se. Intimem-se. SÃO PAULO, 13 de dezembro de 2021.

11/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LOURENCO KUJINSKI ROCHA Advogado do(a) EXEQUENTE: SINVAL MIRANDA DUTRA JUNIOR - SP159517 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Tratam estes autos de Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública para apurar valores devidos ao exequente LOURENÇO KUJINSKI ROCHA referentes à concessão do benefício de aposentadoria por invalidez, bem como em relação aos honorários sucumbenciais para o patrono do mesmo. A situação fática retrata que após a apresentação de cálculos pela exequente ao ID 12947917 - Pág. 246 e ss., o Instituto Nacional do Seguro Social opôs embargos à execução, sob o número 0011497-76.2014.403.6183. Em razão de decisão proferida nos autos de agravo de instrumento 5006502-15.2018.403.6183 (12947904 - Pág. 21/23 ) foram expedidos Ofícios Precatórios referentes ao valor incontroverso principal do exequente e verba honorária sucumbencial incontroversa (12947904 - Págs. 53/54), consoante o cálculo apresentado pelo INSS na exordial dos embargos à execução supracitados ( cálculos de ID 12947904 - Pág. 14 e ss.), no total de R$ 242.429,62 (duzentos e quarenta e dois mil, quatrocentos e vinte e nove reais e sessenta e dois centavos), atualizado para SETEMBRO/2014. Os depósitos referentes aos valores incontroversos expedidos foram noticiados em ID 16072590 – págs. 1 e 2. Posteriormente, a sentença prolatada nos Embargos à Execução nº 0011497-76.2014.403.6183 (ID 44736821 - Pág. 53/58, transitada em julgado, fixou como devido o montante de R$ 298.156,13 (duzentos e noventa e oito mil, cento e cinquenta e seis reais e treze centavos), atualizado para JUNHO/2019, conforme cálculo apresentado pela Contadoria Judicial no ID 44736821 - Pág. 33/40. Em consequência, despacho de ID 47878269 determinou a remessa dos autos à Contadoria Judicial para que, no prazo de 30 (trinta) dias, informe a este Juízo qual o valor que ainda restava a ser requisitado, com data de competência JUNHO/2019, discriminando, desse restante, o valor principal e juros de forma individualizada, bem como, indicando o respectivo número de meses, conforme a Resolução 405/2016 do CJF. Destarte, informa a Contadoria Judicial em ID 58324366 que não há apuração de apuramos saldo positivo para 06/2019, ressaltando o Setor de Contas desta Justiça Federal que a conta da Contadoria de ID 44736821 - Pág. 41, posicionada para 09/2014 já apontava um valor inferior àquele tido como incontroverso pela Autarquia. Sendo assim, e considerando a informação de ID acima, em relação aos valores totais da execução (incontroversos + suplementar) deverá prevalecer a conta e informações apresentadas pela contadoria judicial no ID 58324366, devendo ser devolvidos aos cofres públicos o montante de R$ 2.391,13 (dois mil, trezentos e noventa e um reais e treze centavos), referente ao valor principal e R$ 207,67 (duzentos e sete reais e sessenta e sete centavos) referentes à verba sucumbencial, atualizados para JUNHO/2019. Decorrido o prazo legal, voltem os autos conclusos. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005461-96.2006.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Intime-se e Cumpra-se. SãO PAULO, 28 de setembro de 2021.

30/09/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para decisão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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