Procedimento Comum Cível 0200712-76.1998.4.03.6104 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0200712-76.1998.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

26/07/2022, 06:25

Ato ordinatório

22/06/2022, 10:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARIA CECILIA MISSAKO IKEOKA, MARIA GESSY CORREA VIVIAN, MARIA LUCIA MACHADO SIMAO, MARIA MARTA ROSA VARGAS SILVA, NADIA CRISTINE DOS SANTOS CAPARROOZ, NANCY VIVIAN SCHARLACK BLOISE, NEIDE LIMA BOAVENTURA DOS SANTOS, RUTH MARIA GONCALVES DIAS, SOLANGE CLARA SOLDANO, VANDERLI GARCIA GRANDE ALVES, VERA LUCIA GOMES DE OLIVEIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: EDUARDO COLLET E SILVA PEIXOTO - SP139285, SERGIO LAZZARINI - SP18614 Advogados do(a) EXEQUENTE: EDUARDO COLLET E SILVA PEIXOTO - SP139285, SERGIO LAZZARINI - SP18614 Advogados do(a) EXEQUENTE: EDUARDO COLLET E SILVA PEIXOTO - SP139285, SERGIO LAZZARINI - SP18614 Advogados do(a) EXEQUENTE: EDUARDO COLLET E SILVA PEIXOTO - SP139285, SERGIO LAZZARINI - SP18614 Advogados do(a) EXEQUENTE: EDUARDO COLLET E SILVA PEIXOTO - SP139285, SERGIO LAZZARINI - SP18614 Advogados do(a) EXEQUENTE: EDUARDO COLLET E SILVA PEIXOTO - SP139285, SERGIO LAZZARINI - SP18614 Advogados do(a) EXEQUENTE: EDUARDO COLLET E SILVA PEIXOTO - SP139285, SERGIO LAZZARINI - SP18614 Advogados do(a) EXEQUENTE: EDUARDO COLLET E SILVA PEIXOTO - SP139285, SERGIO LAZZARINI - SP18614 Advogados do(a) EXEQUENTE: EDUARDO COLLET E SILVA PEIXOTO - SP139285, SERGIO LAZZARINI - SP18614 Advogados do(a) EXEQUENTE: EDUARDO COLLET E SILVA PEIXOTO - SP139285, SERGIO LAZZARINI - SP18614 Advogados do(a) EXEQUENTE: EDUARDO COLLET E SILVA PEIXOTO - SP139285, SERGIO LAZZARINI - SP18614 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O Aguarde-se no arquivo sobrestado o pagamento do precatório. Int. Santos, 8 de junho de 2022. Autos nº 0200712-76.1998.4.03.6104 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/06/2022, 00:00

Mero expediente

08/06/2022, 15:56

Conclusão (para despacho)

08/06/2022, 12:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MARIA CECILIA MISSAKO IKEOKA, MARIA GESSY CORREA VIVIAN, MARIA LUCIA MACHADO SIMAO, MARIA MARTA ROSA VARGAS SILVA, NADIA CRISTINE DOS SANTOS CAPARROOZ, NANCY VIVIAN SCHARLACK BLOISE, NEIDE LIMA BOAVENTURA DOS SANTOS, RUTH MARIA GONCALVES DIAS, SOLANGE CLARA SOLDANO, VANDERLI GARCIA GRANDE ALVES, VERA LUCIA GOMES DE OLIVEIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: EDUARDO COLLET E SILVA PEIXOTO - SP139285, SERGIO LAZZARINI - SP18614 Advogados do(a) EXEQUENTE: EDUARDO COLLET E SILVA PEIXOTO - SP139285, SERGIO LAZZARINI - SP18614 Advogados do(a) EXEQUENTE: EDUARDO COLLET E SILVA PEIXOTO - SP139285, SERGIO LAZZARINI - SP18614 Advogados do(a) EXEQUENTE: EDUARDO COLLET E SILVA PEIXOTO - SP139285, SERGIO LAZZARINI - SP18614 Advogados do(a) EXEQUENTE: EDUARDO COLLET E SILVA PEIXOTO - SP139285, SERGIO LAZZARINI - SP18614 Advogados do(a) EXEQUENTE: EDUARDO COLLET E SILVA PEIXOTO - SP139285, SERGIO LAZZARINI - SP18614 Advogados do(a) EXEQUENTE: EDUARDO COLLET E SILVA PEIXOTO - SP139285, SERGIO LAZZARINI - SP18614 Advogados do(a) EXEQUENTE: EDUARDO COLLET E SILVA PEIXOTO - SP139285, SERGIO LAZZARINI - SP18614 Advogados do(a) EXEQUENTE: EDUARDO COLLET E SILVA PEIXOTO - SP139285, SERGIO LAZZARINI - SP18614 Advogados do(a) EXEQUENTE: EDUARDO COLLET E SILVA PEIXOTO - SP139285, SERGIO LAZZARINI - SP18614 Advogados do(a) EXEQUENTE: EDUARDO COLLET E SILVA PEIXOTO - SP139285, SERGIO LAZZARINI - SP18614 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Res. 458/2017 do CJF, ficam as partes intimadas do teor do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s). Nada sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, o(s) requisitório(s) será (ão) transmitido(s) ao tribunal. Ato ordinatório praticado por delegação, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2020 - SANT-DSUJ/SANT-CPE, disponibilizada no Diário Eletrônico de 31/01/2020. Santos, 21 de março de 2022. 3ª Vara Federal de Santos Autos nº 0200712-76.1998.4.03.6104 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

21/03/2022, 20:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARIA CECILIA MISSAKO IKEOKA, MARIA GESSY CORREA VIVIAN, MARIA LUCIA MACHADO SIMAO, MARIA MARTA ROSA VARGAS SILVA, NADIA CRISTINE DOS SANTOS CAPARROOZ, NANCY VIVIAN SCHARLACK BLOISE, NEIDE LIMA BOAVENTURA DOS SANTOS, RUTH MARIA GONCALVES DIAS, SOLANGE CLARA SOLDANO, VANDERLI GARCIA GRANDE ALVES, VERA LUCIA GOMES DE OLIVEIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: EDUARDO COLLET E SILVA PEIXOTO - SP139285, SERGIO LAZZARINI - SP18614 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O Id. 74154965: Retifique-se o ofício requisitório expedido, conforme requerido, para que passe a constar como beneficiário dos honorários sucumbenciais o advogado Eduardo Collet e Silva Peixoto (substabelecimento id. 34023913 - p. 124). Int. Santos, 18 de janeiro de 2022. DÉCIO GABRIEL GIMENEZ Juiz Federal Autos nº 0200712-76.1998.4.03.6104 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/02/2022, 00:00

Mero expediente

18/01/2022, 16:30

Remessa (em grau de recurso)

09/12/2021, 14:21

Recebimento

09/12/2021, 14:07

Conclusão (para despacho)

14/09/2021, 15:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MARIA CECILIA MISSAKO IKEOKA, MARIA GESSY CORREA VIVIAN, MARIA LUCIA MACHADO SIMAO, MARIA MARTA ROSA VARGAS SILVA, NADIA CRISTINE DOS SANTOS CAPARROOZ, NANCY VIVIAN SCHARLACK BLOISE, NEIDE LIMA BOAVENTURA DOS SANTOS, RUTH MARIA GONCALVES DIAS, SOLANGE CLARA SOLDANO, VANDERLI GARCIA GRANDE ALVES, VERA LUCIA GOMES DE OLIVEIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: EDUARDO COLLET E SILVA PEIXOTO - SP139285, SERGIO LAZZARINI - SP18614 Advogados do(a) EXEQUENTE: EDUARDO COLLET E SILVA PEIXOTO - SP139285, SERGIO LAZZARINI - SP18614 Advogados do(a) EXEQUENTE: EDUARDO COLLET E SILVA PEIXOTO - SP139285, SERGIO LAZZARINI - SP18614 Advogados do(a) EXEQUENTE: EDUARDO COLLET E SILVA PEIXOTO - SP139285, SERGIO LAZZARINI - SP18614 Advogados do(a) EXEQUENTE: EDUARDO COLLET E SILVA PEIXOTO - SP139285, SERGIO LAZZARINI - SP18614 Advogados do(a) EXEQUENTE: EDUARDO COLLET E SILVA PEIXOTO - SP139285, SERGIO LAZZARINI - SP18614 Advogados do(a) EXEQUENTE: EDUARDO COLLET E SILVA PEIXOTO - SP139285, SERGIO LAZZARINI - SP18614 Advogados do(a) EXEQUENTE: EDUARDO COLLET E SILVA PEIXOTO - SP139285, SERGIO LAZZARINI - SP18614 Advogados do(a) EXEQUENTE: EDUARDO COLLET E SILVA PEIXOTO - SP139285, SERGIO LAZZARINI - SP18614 Advogados do(a) EXEQUENTE: EDUARDO COLLET E SILVA PEIXOTO - SP139285, SERGIO LAZZARINI - SP18614 Advogados do(a) EXEQUENTE: EDUARDO COLLET E SILVA PEIXOTO - SP139285, SERGIO LAZZARINI - SP18614 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Res. 458/2017 do CJF, ficam as partes intimadas do teor do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s). Nada sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, o(s) requisitório(s) será (ão) transmitido(s) ao tribunal. Ato ordinatório praticado por delegação, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2020 - SANT-DSUJ/SANT-CPE, disponibilizada no Diário Eletrônico de 31/01/2020. Santos, 13 de agosto de 2021. 3ª Vara Federal de Santos Autos nº 0200712-76.1998.4.03.6104 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/08/2021, 00:00

Documentos

Despacho

•13/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MARIA CECILIA MISSAKO IKEOKA, MARIA GESSY CORREA VIVIAN, MARIA LUCIA MACHADO SIMAO, MARIA MARTA ROSA VARGAS SILVA, NADIA CRISTINE DOS SANTOS CAPARROOZ, NANCY VIVIAN SCHARLACK BLOISE, NEIDE LIMA BOAVENTURA DOS SANTOS, RUTH MARIA GONCALVES DIAS, SOLANGE CLARA SOLDANO, VANDERLI GARCIA GRANDE ALVES, VERA LUCIA GOMES DE OLIVEIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: EDUARDO COLLET E SILVA PEIXOTO - SP139285, SERGIO LAZZARINI - SP18614 Advogados do(a) EXEQUENTE: EDUARDO COLLET E SILVA PEIXOTO - SP139285, SERGIO LAZZARINI - SP18614 Advogados do(a) EXEQUENTE: EDUARDO COLLET E SILVA PEIXOTO - SP139285, SERGIO LAZZARINI - SP18614 Advogados do(a) EXEQUENTE: EDUARDO COLLET E SILVA PEIXOTO - SP139285, SERGIO LAZZARINI - SP18614 Advogados do(a) EXEQUENTE: EDUARDO COLLET E SILVA PEIXOTO - SP139285, SERGIO LAZZARINI - SP18614 Advogados do(a) EXEQUENTE: EDUARDO COLLET E SILVA PEIXOTO - SP139285, SERGIO LAZZARINI - SP18614 Advogados do(a) EXEQUENTE: EDUARDO COLLET E SILVA PEIXOTO - SP139285, SERGIO LAZZARINI - SP18614 Advogados do(a) EXEQUENTE: EDUARDO COLLET E SILVA PEIXOTO - SP139285, SERGIO LAZZARINI - SP18614 Advogados do(a) EXEQUENTE: EDUARDO COLLET E SILVA PEIXOTO - SP139285, SERGIO LAZZARINI - SP18614 Advogados do(a) EXEQUENTE: EDUARDO COLLET E SILVA PEIXOTO - SP139285, SERGIO LAZZARINI - SP18614 Advogados do(a) EXEQUENTE: EDUARDO COLLET E SILVA PEIXOTO - SP139285, SERGIO LAZZARINI - SP18614 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Res. 458/2017 do CJF, ficam as partes intimadas do teor do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s). Nada sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, o(s) requisitório(s) será (ão) transmitido(s) ao tribunal. Ato ordinatório praticado por delegação, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2020 - SANT-DSUJ/SANT-CPE, disponibilizada no Diário Eletrônico de 31/01/2020. Santos, 21 de março de 2022. 3ª Vara Federal de Santos Autos nº 0200712-76.1998.4.03.6104 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MARIA CECILIA MISSAKO IKEOKA, MARIA GESSY CORREA VIVIAN, MARIA LUCIA MACHADO SIMAO, MARIA MARTA ROSA VARGAS SILVA, NADIA CRISTINE DOS SANTOS CAPARROOZ, NANCY VIVIAN SCHARLACK BLOISE, NEIDE LIMA BOAVENTURA DOS SANTOS, RUTH MARIA GONCALVES DIAS, SOLANGE CLARA SOLDANO, VANDERLI GARCIA GRANDE ALVES, VERA LUCIA GOMES DE OLIVEIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: EDUARDO COLLET E SILVA PEIXOTO - SP139285, SERGIO LAZZARINI - SP18614 Advogados do(a) EXEQUENTE: EDUARDO COLLET E SILVA PEIXOTO - SP139285, SERGIO LAZZARINI - SP18614 Advogados do(a) EXEQUENTE: EDUARDO COLLET E SILVA PEIXOTO - SP139285, SERGIO LAZZARINI - SP18614 Advogados do(a) EXEQUENTE: EDUARDO COLLET E SILVA PEIXOTO - SP139285, SERGIO LAZZARINI - SP18614 Advogados do(a) EXEQUENTE: EDUARDO COLLET E SILVA PEIXOTO - SP139285, SERGIO LAZZARINI - SP18614 Advogados do(a) EXEQUENTE: EDUARDO COLLET E SILVA PEIXOTO - SP139285, SERGIO LAZZARINI - SP18614 Advogados do(a) EXEQUENTE: EDUARDO COLLET E SILVA PEIXOTO - SP139285, SERGIO LAZZARINI - SP18614 Advogados do(a) EXEQUENTE: EDUARDO COLLET E SILVA PEIXOTO - SP139285, SERGIO LAZZARINI - SP18614 Advogados do(a) EXEQUENTE: EDUARDO COLLET E SILVA PEIXOTO - SP139285, SERGIO LAZZARINI - SP18614 Advogados do(a) EXEQUENTE: EDUARDO COLLET E SILVA PEIXOTO - SP139285, SERGIO LAZZARINI - SP18614 Advogados do(a) EXEQUENTE: EDUARDO COLLET E SILVA PEIXOTO - SP139285, SERGIO LAZZARINI - SP18614 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Res. 458/2017 do CJF, ficam as partes intimadas do teor do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s). Nada sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, o(s) requisitório(s) será (ão) transmitido(s) ao tribunal. Ato ordinatório praticado por delegação, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2020 - SANT-DSUJ/SANT-CPE, disponibilizada no Diário Eletrônico de 31/01/2020. Santos, 13 de agosto de 2021. 3ª Vara Federal de Santos Autos nº 0200712-76.1998.4.03.6104 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MARIA CECILIA MISSAKO IKEOKA, MARIA GESSY CORREA VIVIAN, MARIA LUCIA MACHADO SIMAO, MARIA MARTA ROSA VARGAS SILVA, NADIA CRISTINE DOS SANTOS CAPARROOZ, NANCY VIVIAN SCHARLACK BLOISE, NEIDE LIMA BOAVENTURA DOS SANTOS, RUTH MARIA GONCALVES DIAS, SOLANGE CLARA SOLDANO, VANDERLI GARCIA GRANDE ALVES, VERA LUCIA GOMES DE OLIVEIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: EDUARDO COLLET E SILVA PEIXOTO - SP139285, SERGIO LAZZARINI - SP18614 Advogados do(a) EXEQUENTE: EDUARDO COLLET E SILVA PEIXOTO - SP139285, SERGIO LAZZARINI - SP18614 Advogados do(a) EXEQUENTE: EDUARDO COLLET E SILVA PEIXOTO - SP139285, SERGIO LAZZARINI - SP18614 Advogados do(a) EXEQUENTE: EDUARDO COLLET E SILVA PEIXOTO - SP139285, SERGIO LAZZARINI - SP18614 Advogados do(a) EXEQUENTE: EDUARDO COLLET E SILVA PEIXOTO - SP139285, SERGIO LAZZARINI - SP18614 Advogados do(a) EXEQUENTE: EDUARDO COLLET E SILVA PEIXOTO - SP139285, SERGIO LAZZARINI - SP18614 Advogados do(a) EXEQUENTE: EDUARDO COLLET E SILVA PEIXOTO - SP139285, SERGIO LAZZARINI - SP18614 Advogados do(a) EXEQUENTE: EDUARDO COLLET E SILVA PEIXOTO - SP139285, SERGIO LAZZARINI - SP18614 Advogados do(a) EXEQUENTE: EDUARDO COLLET E SILVA PEIXOTO - SP139285, SERGIO LAZZARINI - SP18614 Advogados do(a) EXEQUENTE: EDUARDO COLLET E SILVA PEIXOTO - SP139285, SERGIO LAZZARINI - SP18614 Advogados do(a) EXEQUENTE: EDUARDO COLLET E SILVA PEIXOTO - SP139285, SERGIO LAZZARINI - SP18614 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL ATO ORDINATÓRIO Documentos ids. 47276208; seg e 47460350; seg: ciência às partes sobre a juntada, para, querendo, se manifestarem no prazo de 5 (cinco) dias. Ato ordinatório praticado por delegação, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2020 - SANT-DSUJ/SANT-CPE, disponibilizada no Diário Eletrônico de 31/01/2020. Santos, 20 de maio de 2021. 3ª Vara Federal de Santos Autos nº 0200712-76.1998.4.03.6104 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

21/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARIA CECILIA MISSAKO IKEOKA, MARIA GESSY CORREA VIVIAN, MARIA LUCIA MACHADO SIMAO, MARIA MARTA ROSA VARGAS SILVA, NADIA CRISTINE DOS SANTOS CAPARROOZ, NANCY VIVIAN SCHARLACK BLOISE, NEIDE LIMA BOAVENTURA DOS SANTOS, RUTH MARIA GONCALVES DIAS, SOLANGE CLARA SOLDANO, VANDERLI GARCIA GRANDE ALVES, VERA LUCIA GOMES DE OLIVEIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: EDUARDO COLLET E SILVA PEIXOTO - SP139285, SERGIO LAZZARINI - SP18614 Advogados do(a) EXEQUENTE: EDUARDO COLLET E SILVA PEIXOTO - SP139285, SERGIO LAZZARINI - SP18614 Advogados do(a) EXEQUENTE: EDUARDO COLLET E SILVA PEIXOTO - SP139285, SERGIO LAZZARINI - SP18614 Advogados do(a) EXEQUENTE: EDUARDO COLLET E SILVA PEIXOTO - SP139285, SERGIO LAZZARINI - SP18614 Advogados do(a) EXEQUENTE: EDUARDO COLLET E SILVA PEIXOTO - SP139285, SERGIO LAZZARINI - SP18614 Advogados do(a) EXEQUENTE: EDUARDO COLLET E SILVA PEIXOTO - SP139285, SERGIO LAZZARINI - SP18614 Advogados do(a) EXEQUENTE: EDUARDO COLLET E SILVA PEIXOTO - SP139285, SERGIO LAZZARINI - SP18614 Advogados do(a) EXEQUENTE: EDUARDO COLLET E SILVA PEIXOTO - SP139285, SERGIO LAZZARINI - SP18614 Advogados do(a) EXEQUENTE: EDUARDO COLLET E SILVA PEIXOTO - SP139285, SERGIO LAZZARINI - SP18614 Advogados do(a) EXEQUENTE: EDUARDO COLLET E SILVA PEIXOTO - SP139285, SERGIO LAZZARINI - SP18614 Advogados do(a) EXEQUENTE: EDUARDO COLLET E SILVA PEIXOTO - SP139285, SERGIO LAZZARINI - SP18614 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O A presente demanda teve por objeto a percepção de diferenças salariais paga a destempo a funcionários públicos federais vinculados ao Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-02), de março de 1989 a dezembro de 1992 (id 34029913, p. 6/17). A r. sentença julgou procedente o pedido e determinou o pagamento das diferenças da correção monetária contemplada nos pagamentos em atraso de vencimentos e outras vantagens no período mencionado e a efetivamente devida sem os expurgos inflacionários, quais sejam, de 42,72% para janeiro de 1989; 84,32% para março de 1990; 44,80% para abril de 1990; 7,87% para maio de 1990 e de 21,87% para fevereiro de 1991, a serem apuradas e individualizadas em regular execução de sentença, acrescidas dos encargos sucumbenciais (id 34023914, p. 60/69). Em sede recursal, foi determinado o afastamento da Taxa Referencial como índice de atualização (id 34023915, p. 29/36 e 118/130, id 34023916, p. 28/32 e 35/45, id 34023918). Para fins de início da execução, os autores requerem a expedição de ofício ao Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, a fim de que o órgão informe: a) todos os valores pagos com atraso (devidamente discriminados) e respectivas épocas de competência e de pagamento, sobre os quais não incidiram os expurgos inflacionários (competência do vencimento/provento, data do efetivo pagamento e valor pago), consoante o objeto da ação; b) os valores eventualmente pagos em épocas posteriores e relativas ao objeto desta demanda, esclarecendo se a totalidade do valor devido foi pago (e, caso negativo, quais valores se referiram); se foram atualizados monetariamente; e se sobre eles incidiram juros, apontando-se a alíquota e o termo inicial de incidência utilizado; c) todos os valores eventualmente devidos e ainda não pagos (id 35121311). Observo que constam dos autos as certidões id 34023914, p. 44/53 e 56 - emitidas pelo Diretor de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. Instada a se manifestar acerca do postulado pelos exequentes, a União mencionou não ter interesse na apresentação de cálculos de liquidação e em relação à documentação indicou que estão acessíveis à parte, não se justificando sua intervenção (id 42441640). Os exequentes reiteraram o pedido de apresentação dos documentos (id 42695261). Em que pese estejam acessíveis à parte, no caso há pluralidade de autores, ora exequentes, o que justifica a coleta de documentação sistematizada, a fim de viabilizar a execução individualizada, mas unificada da pretensão. Assim, a fim de dar prosseguimento ao feito, oficie-se ao à Diretoria Geral do TRT-2, solicitando cópia dos valores pagos com atraso, no período reconhecido na título judicial, discriminando as respectivas datas e índices de atualização aplicados. Na oportunidade, esclareça o TRT-02 se houve pagamento administrativo (integral ou parcial) das verbas objeto da presente demanda, apresentando os respectivos comprovantes em caso positivo, bem como se há programação para pagamento no orçamento em curso ou nos subsequentes. Instrua-se o ofício com cópia da sentença (id 34023914, p. 60/69) e do v. acórdão (id 34023915, p. 29/36 e 118/130, id 34023916, p. 28/32 e 35/45, id 34023918). Int. Santos, 28 de janeiro de 2021. DÉCIO GABRIEL GIMENEZ Juiz Federal Autos nº 0200712-76.1998.4.03.6104 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

02/02/2021, 00:00

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Por decisão judicial

Ato ordinatório

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Remessa (em grau de recurso)

Recebimento

Conclusão (para despacho)

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