Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0006614-73.2021.4.03.6302 - TRF3 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/05/2021

Valor da Causa

R$ 31.100,00

Órgão julgador

2ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto

Processos relacionados

JE · TRF3 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 02ª Vara-gabinete do Juizado Especial Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

JOAO GABRIEL ANDRADE

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

CLEUSA APARECIDA RICORDI ANDRADE

Representa: Autor

THAYS MARYANNY CARUANO DE SOUZA GONCALVES

OAB/SP 312728·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(214)

JOAO GABRIEL ANDRADE

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/10/2024, 13:11

Decorrido prazo de JOAO GABRIEL ANDRADE em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

22/08/2024, 00:09

Publicado Despacho em 22/08/2024.

22/08/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 18:07

Conclusos para despacho

20/08/2024, 11:52

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

19/06/2024, 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

07/06/2024, 00:08

Publicado Despacho em 07/06/2024.

07/06/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2024, 17:22

Conclusos para despacho

04/06/2024, 19:03

Juntada de certidão

04/06/2024, 19:00

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

21/05/2024, 17:52

Todas as movimentações(183)

Arquivado Definitivamente

18/10/2024, 13:11

Decorrido prazo de JOAO GABRIEL ANDRADE em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

22/08/2024, 00:09

Publicado Despacho em 22/08/2024.

22/08/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•20/08/2024, 18:07

Despacho

•05/06/2024, 17:22

20/08/2024, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 18:07

Conclusos para despacho

20/08/2024, 11:52

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

19/06/2024, 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

07/06/2024, 00:08

Publicado Despacho em 07/06/2024.

07/06/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2024, 17:22

Conclusos para despacho

04/06/2024, 19:03

Juntada de certidão

04/06/2024, 19:00

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

21/05/2024, 17:52

Decorrido prazo de JOAO GABRIEL ANDRADE em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:07

Decorrido prazo de GERENTE GERAL DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - AGÊNCIA 2014 -RIBEIRÃO PRETO/SP em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:17

Publicado Despacho em 13/03/2024.

13/03/2024, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

13/03/2024, 00:15

Expedição de outros documentos

11/03/2024, 18:58

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2024, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 14:16

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 14:16

Conclusos para despacho

29/02/2024, 16:18

Juntada de Petição de outras peças

21/02/2024, 15:47

Publicado Despacho em 05/02/2024.

05/02/2024, 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

03/02/2024, 01:03

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2024, 18:40

Conclusos para despacho

01/02/2024, 16:55

Juntada de certidão

01/02/2024, 16:33

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

26/01/2024, 16:41

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.

23/01/2024, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2023

23/01/2024, 00:31

Expedição de Outros documentos.

27/12/2023, 14:13

Juntada de ato ordinatório

27/12/2023, 14:13

Decorrido prazo de JOAO GABRIEL ANDRADE em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:27

Decorrido prazo de JOAO GABRIEL ANDRADE em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:18

Publicado Ato Ordinatório em 24/11/2023.

24/11/2023, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

24/11/2023, 10:48

Juntada de ato ordinatório

22/11/2023, 19:14

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 19:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 01:04

Juntada de Petição de outras peças

05/07/2023, 13:32

Publicado Despacho em 29/06/2023.

29/06/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

29/06/2023, 00:19

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2023, 17:33

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2023, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2023, 15:13

Conclusos para despacho

23/06/2023, 18:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 02:02

Juntada de Petição de outras peças

31/05/2023, 16:26

Publicado Ato Ordinatório em 19/05/2023.

19/05/2023, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

19/05/2023, 02:13

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2023, 12:53

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 18:40

Juntada de ato ordinatório

17/05/2023, 18:34

Expedição de Informação

09/05/2023, 09:02

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

09/05/2023, 09:02

Recebidos os Autos pela Contadoria

05/05/2023, 17:39

Recebidos os autos

13/03/2023, 13:55

Expedição de Informação

13/03/2023, 13:55

Transitado em Julgado em 08/03/2023

08/03/2023, 17:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 01:09

Decorrido prazo de JOAO GABRIEL ANDRADE em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 00:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/02/2023, 23:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

14/02/2023, 00:23

Publicado Sentença em 14/02/2023.

14/02/2023, 00:23

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2023, 15:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

10/02/2023, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2023, 12:51

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 12:51

Julgado procedente em parte o pedido

09/02/2023, 19:17

Concedida a gratuidade da justiça a JOAO GABRIEL ANDRADE - CPF: 515.057.378-77 (AUTOR).

09/02/2023, 19:17

Concedida a Antecipação de tutela

09/02/2023, 19:17

Decorrido prazo de JOAO GABRIEL ANDRADE em 08/02/2023 23:59.

09/02/2023, 00:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 00:51

Conclusos para julgamento

19/12/2022, 14:12

Juntada de Petição de manifestação

19/12/2022, 13:25

Juntada de ato ordinatório

19/12/2022, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2022, 12:17

Decorrido prazo de JOAO GABRIEL ANDRADE em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 00:41

Publicado Despacho em 15/12/2022.

15/12/2022, 20:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022

15/12/2022, 20:17

Juntada de Petição de laudo pericial

14/12/2022, 22:34

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 16:16

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

13/12/2022, 15:34

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2022, 17:07

Conclusos para julgamento

12/12/2022, 10:14

Publicado Despacho em 07/12/2022.

07/12/2022, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022

07/12/2022, 01:01

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2022, 14:11

Juntada de certidão

05/12/2022, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2022, 11:47

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 11:47

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

01/12/2022, 15:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 12/09/2022.

12/09/2022, 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

11/09/2022, 00:09

Conclusos para julgamento

09/09/2022, 14:31

Juntada de Petição de parecer

09/09/2022, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2022, 10:50

Juntada de ato ordinatório

08/09/2022, 10:49

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 10:49

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

08/09/2022, 10:49

Conclusos para despacho

08/09/2022, 10:48

Juntada de Petição de outras peças

05/09/2022, 20:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

01/09/2022, 00:08

Publicado Despacho em 01/09/2022.

01/09/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 09:08

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

29/08/2022, 19:07

Juntada de certidão

26/08/2022, 08:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 01:11

Conclusos para julgamento

13/05/2022, 16:17

Juntada de certidão

13/05/2022, 16:17

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2022, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2022, 11:26

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

11/05/2022, 11:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/05/2022, 18:59

Juntada de Petição de outras peças

05/05/2022, 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

28/04/2022, 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 28/04/2022.

28/04/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2022, 10:14

Juntada de ato ordinatório

26/04/2022, 10:14

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2022, 15:37

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO RAMOS MUSA FILHO em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:02

Juntada de certidão

08/03/2022, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2022, 19:24

Conclusos para despacho

03/03/2022, 18:01

Juntada de Petição de outras peças

01/03/2022, 15:42

Juntada de Petição de contestação

02/02/2022, 11:58

Publicado Despacho em 21/01/2022.

31/01/2022, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

31/01/2022, 04:08

Juntada de Petição de manifestação

16/01/2022, 19:27

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

14/01/2022, 17:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: J. G. A. REPRESENTANTE: CLEUSA APARECIDA RICORDI ANDRADE Advogado do(a) AUTOR: THAYS MARYANNY CARUANO FERREIRA DE SOUZA - SP312728-B, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0006614-73.2021.4.03.6302 / 2ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto Cite-se o INSS para que apresente contestação no prazo de 30(trinta) dias, mesmo prazo que concedo às partes para manifestação sobre o(s) laudo(s) pericial(is). Outrossim, faculto ao Réu, se for o caso, a apresentação de PROPOSTA DE ACORDO, a fim de solucionar a demanda. Após, venham os autos conclusos para as deliberações necessárias. Intime-se e cumpra-se. RIBEIRãO PRETO, 13 de janeiro de 2022.

14/01/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2022, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2022, 16:56

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 16:56

Conclusos para despacho

11/01/2022, 17:16

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - REQUISIÇÃO DE HONORÁRIOS PERITO - DÉBORA MARIA DE SOUZA DA SILVA - R$ 200

18/09/2021, 16:58

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6302052686 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

27/08/2021, 07:18

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6302052686 - - (DESPACHO) 2021/6302052686 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

27/08/2021, 01:00

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6302052686 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

24/08/2021, 08:00

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6302052686 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

23/08/2021, 14:28

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 20/08/2021 DESPACHO JEF2021/6302052686

20/08/2021, 06:37

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6302052686 - JOAO GABRIEL ANDRADE

20/08/2021, 06:36

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6302052686 - EXPEDIENTE Nº 2021/6302002063

18/08/2021, 08:03

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6302052686

17/08/2021, 19:29

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6302052686 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

17/08/2021, 19:29

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6302052686 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

17/08/2021, 19:29

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 05/07/2021 DESPACHO JEF2021/6302041682

05/07/2021, 19:21

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6302041682 - JOAO GABRIEL ANDRADE

05/07/2021, 19:21

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6302041682 - EXPEDIENTE Nº 2021/6302001670

01/07/2021, 08:02

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6302041682

30/06/2021, 18:04

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO Nº 2021/6302005835 - OFÍCIO CONCLUÍDO EM 28/06/2021 - PROTOCOLO 2021/6302093011

28/06/2021, 16:50

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 17/06/2021 DESPACHO JEF2021/6302037611

17/06/2021, 09:22

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6302037611 - JOAO GABRIEL ANDRADE

17/06/2021, 09:22

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6302037611 - EXPEDIENTE Nº 2021/6302001499

15/06/2021, 04:30

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6302037611

14/06/2021, 15:51

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATA - EM 11/06/2021 PUBLICAÇÃO ATA DE DISTRIBUIÇÃO2021/6302000105

11/06/2021, 08:31

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 10/06/2021 DESPACHO JEF2021/6302036325

10/06/2021, 07:57

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6302036325 - JOAO GABRIEL ANDRADE

10/06/2021, 07:57

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE DISTRIBUIÇÃO 2021/6302000105 - EXP. 2021/6302001458

09/06/2021, 08:00

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA 2ª VARA GABINETE

08/06/2021, 05:23

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6302036325 - EXPEDIENTE Nº 2021/6302001447

08/06/2021, 01:49

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6302036325

07/06/2021, 15:24

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO SOLICITAÇÃO SIBE ¿ BPC (LOAS) Nº 2021/6302005835 - GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM RIBEIRÃO PRETO

07/06/2021, 09:32

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO SOLICITAÇÃO SIBE ¿ BPC (LOAS) Nº 2021/6302005835 - - (OFICIO) 2021/6302005835 - GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM RIBEIRÃO PRETO

07/06/2021, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 27/05/2021 DESPACHO JEF2021/6302032321

27/05/2021, 09:38

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6302032321 - JOAO GABRIEL ANDRADE

27/05/2021, 09:38

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATA - EM 26/05/2021 PUBLICAÇÃO ATA DE DISTRIBUIÇÃO2021/6302000095

26/05/2021, 08:37

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6302032321 - EXPEDIENTE Nº 2021/6302001326

25/05/2021, 06:02

Mero expediente - VISTOS EM INSPEÇÃO ORDINÁRIA

25/05/2021, 05:22

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6302032321

24/05/2021, 15:39

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE DISTRIBUIÇÃO 2021/6302000095 - EXP. 2021/6302001312

24/05/2021, 10:21

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO DE OFÍCIO - OFÍCIO SOLICITAÇÃO SIBE ¿ BPC (LOAS) Nº 2021/6302005835 - Nº 2021/6302005835 - GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM RIBEIRÃO PRETO

24/05/2021, 09:43

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 1ª VARA GABINETE

22/05/2021, 14:01

Despacho

•11/03/2024, 14:16

Despacho

•01/02/2024, 18:40

Ato Ordinatório

•27/12/2023, 14:13

Ato Ordinatório

•22/11/2023, 19:14

Despacho

•26/06/2023, 15:13

Ato Ordinatório

•17/05/2023, 18:34

Sentença

•09/02/2023, 19:17

Ato Ordinatório

•19/12/2022, 12:17

Ato Ordinatório

•19/12/2022, 12:16

Despacho

•13/12/2022, 16:16

Despacho

•13/12/2022, 15:34

Despacho

•01/12/2022, 15:57

Ato Ordinatório

•08/09/2022, 10:49

Todos os documentos(27)

Despacho

•20/08/2024, 18:07

Despacho

•05/06/2024, 17:22

Despacho

•11/03/2024, 14:16

Despacho

•01/02/2024, 18:40

Ato Ordinatório

•27/12/2023, 14:13

Ato Ordinatório

•22/11/2023, 19:14

Despacho

•26/06/2023, 15:13

Ato Ordinatório

•17/05/2023, 18:34

Sentença

•09/02/2023, 19:17

Ato Ordinatório

•19/12/2022, 12:17

Ato Ordinatório

•19/12/2022, 12:16

Despacho

•13/12/2022, 16:16

Despacho

•13/12/2022, 15:34

Despacho

•01/12/2022, 15:57

Ato Ordinatório

•08/09/2022, 10:49

Despacho

•30/08/2022, 09:08

Despacho

•29/08/2022, 19:07

Outros Documentos

•10/05/2022, 18:59

Outros Documentos

•10/05/2022, 18:59

Ato Ordinatório

•26/04/2022, 10:14

Despacho

•07/03/2022, 19:24

Despacho

•13/01/2022, 16:56

Despacho

•17/08/2021, 19:29

Despacho

•30/06/2021, 18:04

Despacho

•14/06/2021, 15:51

Despacho

•07/06/2021, 15:24

Despacho

•24/05/2021, 15:39