Procedimento Comum Cível 0017569-38.1994.4.03.6100 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0017569-38.1994.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

10/08/2022, 13:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/08/2022, 13:34

Retificação de Classe Processual (entregue ao destinatário)

10/08/2022, 13:34

Mero expediente

08/07/2022, 17:45

Publicação

23/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: APEMA EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: RICARDO GOMES LOURENÇO - SP48852, FERNANDO LUIS COSTA NAPOLEAO - SP171790 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E C I S Ã O A CEF informou sobre a existência de saldo remanescente após o cumprimento do ofício de conversão em renda em favor da União e do levantamento de valores pela exequente por alvará. Intimada, a União apresentou manifestação conclusiva de seu órgão técnico, no qual consta que “[...] foi efetuada a transformação em pagamento definitivo à União nos valores acordados”. A exequente requereu o levantamento do valor remanescente depositado. Em vista da manifestação da União, que não contradiz o levantamento dos valores pela exequente, cumpre deferir o pedido dessa última. Decisão 1.Defiro o levantamento dos valores remanescentes pela exequente. 2. Indique a parte exequente dados de conta bancária de sua titularidade, para transferência direta dos valores depositados, nos termos do artigo 906, parágrafo único, do CPC, bem como o código de recolhimento do IR a ser retido na fonte, se for o caso, ou declare não constituir hipótese de incidência. 3. Com as informações, oficie-se à CEF para realizar a transferência, com a observação de que a importância deverá ser atualizada monetariamente. Prazo: 5 (cinco) dias. 4. Noticiada a transferência, arquive-se. Int. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0017569-38.1994.4.03.6100 / 11ª Vara Cível Federal de São Paulo

22/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

21/03/2022, 20:43

Mero expediente

21/03/2022, 15:05

Conclusão (para despacho)

06/07/2021, 23:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/06/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: APEMA EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: RICARDO GOMES LOURENÇO - SP48852, FERNANDO LUIS COSTA NAPOLEAO - SP171790 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Intimada, a União apresentou manifestação conclusiva de seu órgão técnico (ID 48295289) a respeito da destinação do saldo remanescente em conta, verificado após as transferências realizadas. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0017569-38.1994.4.03.6100 / 11ª Vara Cível Federal de São Paulo Intime-se a exequente a manifestar-se sobre o parecer do órgão técnico da União. Prazo: 15 (quinze) dias. Int.

22/06/2021, 00:00

Mero expediente

18/06/2021, 10:55

Conclusão (para despacho)

23/04/2021, 17:57

Publicação

23/03/2021, 07:00

Documentos

Decisão

•22/03/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Retificação de Classe Processual (entregue ao destinatário)

Mero expediente

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

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