Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002434-14.2021.4.03.6302 - TRF3

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002434-14.2021.4.03.6302 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: LUZIA HELENA CASTELLI VOLTARELLI Advogados do(a) AUTOR: SILVIO CESAR BARALDI MENDES - SP320482, BRENO HENRIQUE DE SOUZA CINTRA - SP427707, GIOVANA DAVILA MENDES - SP426409 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0002434-14.2021.4.03.6302 / 1ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto Vistos, etc. Trata-se de recurso de embargos de declaração em que pretende a embargante seja sanada omissão da sentença proferida, nos termos legais. Passo a conhecer dos embargos, nos moldes do disposto nos artigos 48 a 50, da Lei 9099/1995 e alterações da Lei 13.105/2015. Aduz a parte embargante, em síntese, que a sentença é omissa quanto ao pedido de complementação das contribuições previdenciárias recolhidas abaixo do salário mínimo. Requer, também, a reafirmação da DER para a data em que completar a carência exigida, considerando os recolhimentos efetuados até a competência 10/2019. Nesse sentido, necessária uma análise cuidadosa dos argumentos apresentados. Sabidamente, nesta seara dos Juizados Especiais Federais foi introduzida uma concepção própria para a solução dos conflitos de interesses, qual seja, sempre orientada e informada por valores práticos e efetivos. E nesse ponto, acresce registrar que o artigo 38, da Lei 9099/1995 (aplicada subsidiariamente) estabelece que o julgador mencionará os elementos de sua convicção; e nesse delineamento, deve adotar em cada caso a decisão que reputar mais justa e equânime, de sorte que incompatível com qualquer norma geral relativa aos fundamentos da sentença, como o Código de Processo Civil atual que neste ponto é incompatível também com os princípios da simplicidade, informalidade e celeridade, orientadores dos Juizados Especiais. Ora, a adoção isolada de exaustiva fundamentação de todos os pontos aventados irá, inevitavelmente, comprometer os principais fundamentais da criação e instituição dos Juizados Especiais traduzidas expressamente em seus princípios já mencionados. O Código de Processo Civil é regra geral em relação às disposições das Leis 10.250/2001 e 9099/1995, mas o relevante, na verdade, é que o julgador deve adotar a disposição mais adequada, justa e equânime para, assim, atender aos fins sociais e as exigências do bem comum e no caso, a exaustiva fundamentação de pontos irrelevantes para a solução do conflito, certamente, não atende as peculiaridades referidas. Não se trata de prolação de decisão desprovida de fundamentação suficiente, não e não, esta deve ser severamente combatida, mas sim de analisar as peculiaridades do caso concreto indicando todos os elementos de sua convicção a partir dos fatos e fundamentos narrados pela parte e constantes do processo. Fundamentação com indicação de elementos de convicção não é e nunca foi sinônimo de fundamentação ausente ou insuficiente. Além disso, o atual Código de Processo Civil expressamente prevê que permanecem em vigor as disposições especiais dos procedimentos regulados em outras leis, aos quais se aplicará apenas supletivamente (parágrafo 2º, do artigo 1046). Assim, na hipótese, toda matéria relevante foi analisada e decidida de acordo com os elementos de convicção e de acordo com o que consta dos autos, sendo que as questões apontadas pela parte embargante não merecem maiores ilações, na medida em que não demonstram a existência de fundamento para o recurso interposto, não havendo qualquer reparo a ser efetuado na decisão proferida. E nesse sentido foi analisado o conflito posto em juízo, vale dizer, a decisão foi motivada de acordo com as alegações que foram reputadas pertinentes à lide, de sorte que cumprida a função jurisdicional. Destarte, a decisão guerreada analisou o conjunto probatório e declarou a parcial procedência dos pedidos pelos motivos que entendeu devidos, de modo que não há qualquer questão a ser sanada. Ora, a discordância da parte embargante acerca desse ponto deve ser apreciada em sede recursal. Esclareço que a omissão apontada não prospera, uma vez que os motivos quanto ao pedido da emissão de guia complementar foram devidamente fundamentados na sentença. Vejamos: “Quanto aos períodos de 01/2014, 01/2018, 02/2018, 03/2018 e 01/2019, o CNIS anexado aos autos aponta que a autora efetuou recolhimentos como contribuinte individual, entretanto, foram efetuados abaixo do valor mínimo (fls. 22, 24 e 25 dos documentos anexados à inicial em 08.03.2021). Assim, a autora jus a complementar de tais períodos, observada a legislação atualmente vigente. Caberá ao INSS proceder ao cálculo para apuração das diferenças, nos termos do artigo 29 da IN PRES/INSS nº 77/2015, que assim dispõe: “Art. 29. Caberá ao INSS promover o reconhecimento de filiação e proceder ao cálculo para apuração da contribuição previdenciária devida e as demais orientações pertinentes ao recolhimento do débito ou indenização, mediante formalização do Processo Administrativo a partir do pedido de requerimento conforme Anexo L ou em requerimento de benefício, ressalvando-se a competência para a cobrança, que é da RFB, nos termos do art. 2º da Lei 11.457, de 16 de março de 2007. Parágrafo único. No caso de cálculo de período não atingido pela decadência posterior à inscrição do filiado e quando não existir dúvida do exercício da atividade correspondente, esse poderá ser realizado sem formalização de processo administrativo. (Nova redação dada pela IN INSS/PRES nº 85, de 18/02/2016.” Sobre este ponto, esclareço que não é possível condenar o INSS a promover o cálculo e a expedir guia de recolhimento complementar em decisão interlocutória, mas apenas na sentença, com o enfrentamento do mérito. Ressalto, também, que a Previdência Social é essencialmente contributiva, não sendo possível conceder qualquer benefício, sem o prévio recolhimento integral das contribuições devidas. Assim, o aproveitamento dos períodos de 01/2014, 01/2018, 02/2018, 03/2018 e 01/2019 somente poderão ser considerados para a concessão de aposentadoria previdenciário, mediante prévia complementação da contribuição correspondente, o que não ocorreu no caso concreto. Logo, somente em novo requerimento administrativo.” Quanto ao pedido de reafirmação da DER, considerando os recolhimentos efetuados até a competência 10/2019, observo que a autora não requereu na peça inicial a aplicação do disposto no art. 493 do CPC quanto à reafirmação da DER, que nada mais é do que considerar eventual preenchimento dos requisitos para gozo do benefício para data posterior a DER. Cumpre anotar, que em manifestação anterior à prolação da sentença a autora manteve o pedido de concessão do benefício pretendido desde a DER, conforme requerido na peça inicial (petição anexada em 10.08.2021). Desse modo, cabe à autora/embargante formular pedido específico e pontual, de modo que o pedido de reafirmação da DER, em sede de embargos, não prospera. Ressalto, ainda, quanto aos recolhimentos efetuados após a DER, que o CNIS anexado aos autos aponta que as contribuições previdenciárias correspondentes às competências 04/2019 a 08/2019 foram efetuadas em atraso. Logo, não se pode considerar tais recolhimentos apenas para fins de carência, conforme artigo 27, II, da Lei 8.213/91, eis que a autora efetuou os pagamentos das contribuições de forma extemporânea. Desse modo, apenas as competências 09/2019 e 10/2019 poderiam ser consideradas para o pedido de reafirmação da DER, computando-se, portanto, 178 meses de carência, o que também não seria suficiente para a concessão do benefício pretendido. Por conseguinte, repiso que não há retoque a ser realizado na sentença. Em verdade, todos os aspectos necessários para a solução fundamentada da lide foram enfrentados, de modo que eventuais irresignações devem ser dirigidas à Instância Superior. Com essas ponderações, conheço dos embargos, rejeitando-os, contudo, em seu mérito. Publique-se. Intime-se. Registrado eletronicamente. RIBEIRãO PRETO, 9 de fevereiro de 2022.

11/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: LUZIA HELENA CASTELLI VOLTARELLI Advogados do(a) AUTOR: SILVIO CESAR BARALDI MENDES - SP320482, BRENO HENRIQUE DE SOUZA CINTRA - SP427707, GIOVANA DAVILA MENDES - SP426409 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0002434-14.2021.4.03.6302 / 1ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto Vistos, etc. LUZIA HELENA CASTELLI VOLTARELLI ajuizou a presente ação em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, com o fim de obter aposentadoria por idade desde a DER (06.05.2019). Pretende, também, o reconhecimento e averbação dos períodos de 01.10.1971 a 08.03.1972 e 09.03.1972 a 07.12.1973, laborados com registro em CTPS, bem como a emissão da guia correspondente para recolhimentos complementares para os períodos de 01/2014, 01/2018, 02/2018, 03/2018 e 01/2019. O INSS apresentou sua contestação, pugnando pela improcedência dos pedidos formulados na inicial. Fundamento e decido, na forma disposta pelos artigos 2º, 5º, 6º e 38 da Lei 9.099/1995 e pela Lei 10.259/2001. PRELIMINAR 1 – Valor da causa. Em preliminar, o INSS alegou a incompetência absoluta deste JEF para o caso de o valor da causa ultrapassar a importância correspondente a 60 salários mínimos. A preliminar foi alegada de forma genérica, sem demonstração de que o valor da causa ultrapassa a alçada do JEF. Por conseguinte, rejeito a preliminar. MÉRITO A aposentadoria por idade está disciplinada nos artigos 48 e seguintes da Lei 8.213/91. Os requisitos para a concessão da aposentadoria por idade urbana são: a) idade mínima (65 anos, se homem e 60 anos, se mulher); e b) carência (que é de 180 contribuições, nos termos do artigo 25, II, da Lei 8.213/91, observada a regra de transição do artigo 142 da mesma Lei de Benefícios). Para a concessão da aposentadoria por idade urbana não se faz necessário o preenchimento simultâneo dos requisitos da idade e da carência, nos termos do § 1º do artigo 3º da Lei 10.666/03. No caso concreto, a autora completou 60 anos de idade em 19.04.2016, de modo que, na DER (06.05.2019), já preenchia o requisito da idade para obtenção da aposentadoria por idade urbana. A carência a ser cumprida, observado o ano em que a parte autora completou a idade mínima, é de 180 meses de contribuição, nos termos do artigo 142 da Lei 8.213/91. No âmbito administrativo, o INSS reconheceu 137 meses de carência (fl. 11 do PA anexado à contestação em 19.05.2021. A parte autora, entretanto, pretende o reconhecimento e averbação dos períodos de 01.10.1971 a 08.03.1972 e 09.03.1972 a 07.12.1973, laborados com registro em CTPS, bem como a emissão da guia correspondente para recolhimentos complementares para os períodos de 01/2014, 01/2018, 02/2018, 03/2018 e 01/2019. No que se refere aos períodos de 01.10.1971 a 08.03.1972 e 09.03.1972 a 07.12.1973, a CTPS da autora contém a anotação dos vínculos laborados para Sutti Neto Comércio e Importação Ltda e CIPA – Industrial de Produtos Alimentares Ltda (fl. 17 dos documentos anexados à inicial em 08.03.2021). Sobre este ponto, a súmula 75 da TNU dispõe que: Súmula 75. A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) em relação à qual não se aponta defeito formal que lhe comprometa a fidedignidade goza de presunção relativa de veracidade, formando prova suficiente de tempo de serviço para fins previdenciários, ainda que a anotação de vínculo de emprego não conste no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). No caso concreto, as anotações em CTPS não contêm rasuras e seguem a ordem cronológica dos registros, de modo que devem ser consideradas para todos os fins previdenciários. Destaco que o recolhimento da contribuição deve ser feito pelo empregador, de modo que eventual ausência de contribuição não pode penalizar o trabalhador. Quanto aos períodos de 01/2014, 01/2018, 02/2018, 03/2018 e 01/2019, o CNIS anexado aos autos aponta que a autora efetuou recolhimentos como contribuinte individual, entretanto, foram efetuados abaixo do valor mínimo (fls. 22, 24 e 25 dos documentos anexados à inicial em 08.03.2021). Assim, a autora jus a complementar de tais períodos, observada a legislação atualmente vigente. Caberá ao INSS proceder ao cálculo para apuração das diferenças, nos termos do artigo 29 da IN PRES/INSS nº 77/2015, que assim dispõe: “Art. 29. Caberá ao INSS promover o reconhecimento de filiação e proceder ao cálculo para apuração da contribuição previdenciária devida e as demais orientações pertinentes ao recolhimento do débito ou indenização, mediante formalização do Processo Administrativo a partir do pedido de requerimento conforme Anexo L ou em requerimento de benefício, ressalvando-se a competência para a cobrança, que é da RFB, nos termos do art. 2º da Lei 11.457, de 16 de março de 2007. Parágrafo único. No caso de cálculo de período não atingido pela decadência posterior à inscrição do filiado e quando não existir dúvida do exercício da atividade correspondente, esse poderá ser realizado sem formalização de processo administrativo. (Nova redação dada pela IN INSS/PRES nº 85, de 18/02/2016.” Sobre este ponto, esclareço que não é possível condenar o INSS a promover o cálculo e a expedir guia de recolhimento complementar em decisão interlocutória, mas apenas na sentença, com o enfrentamento do mérito. Ressalto, também, que a Previdência Social é essencialmente contributiva, não sendo possível conceder qualquer benefício, sem o prévio recolhimento integral das contribuições devidas. Assim, o aproveitamento dos períodos de 01/2014, 01/2018, 02/2018, 03/2018 e 01/2019 somente poderão ser considerados para a concessão de aposentadoria previdenciário, mediante prévia complementação da contribuição correspondente, o que não ocorreu no caso concreto. Logo, somente em novo requerimento administrativo. Cumpre anotar, ainda, que o INSS não computou para fins de carência o período de 26.08.2015 a 08.09.2016, no qual a autora recebeu o benefício de auxílio-doença. Sobre a questão, o artigo 55, II, da Lei 8.213/91 permite a contagem do período de gozo de auxílio-doença ou de aposentadoria por invalidez como tempo de serviço/contribuição e, por conseguinte, como carência, desde que intercalado com períodos contributivos. No mesmo sentido, a súmula 73 da TNU dispõe que: Súmula 73 - O tempo de gozo de auxílio-doença ou de aposentadoria por invalidez não decorrente de acidente de trabalho só pode ser computado como tempo de contribuição ou para fins de carência quando intercalado entre períodos nos quais houve recolhimento de contribuições para a previdência social. No caso concreto, o período de 26.08.2015 a 08.09.2016, no qual a parte autora esteve em gozo de auxílio-doença não decorrente de acidente de trabalho está intercalado por períodos contributivos, conforme planilha da contadoria, razão pela qual deve ser considerado como tempo de contribuição e para fins de carência. Considerando os períodos reconhecidos nesta sentença e o total já admitido na esfera administrativa, a parte autora possuía 176 meses de carência na DER, o que não era suficiente para a obtenção da aposentadoria por idade urbana. Dispositivo Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para: a) averbar os períodos de 01.10.1971 a 08.03.1972 e 09.03.1972 a 07.12.1973, laborados com registro em CTPS, para todos os fins previdenciários. b) proceder ao cálculo de acordo com a legislação atualmente em vigor e a emitir a respectiva guia para pagamento das diferenças das contribuições previdenciárias correspondentes aos períodos de 01/2014, 01/2018, 02/2018, 03/2018 e 01/2019, que poderão ser considerados como carência apenas após prévio recolhimento, em novo pedido administrativo. c) computar a carência do período de 26.08.2015 a 08.09.2016, no qual recebeu o benefício de auxílio-doença. Sem custas e, nesta instância, sem honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Concedo à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita. Publique-se. Intimem-se. Sentença registrada eletronicamente. RIBEIRãO PRETO, 7 de janeiro de 2022.

14/01/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de LUZIA HELENA CASTELLI VOLTARELLI em 22/08/2024 23:59.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de ato ordinatório

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

Decorrido prazo de LUZIA HELENA CASTELLI VOLTARELLI em 04/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de LUZIA HELENA CASTELLI VOLTARELLI em 23/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de LUZIA HELENA CASTELLI VOLTARELLI em 23/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de LUZIA HELENA CASTELLI VOLTARELLI em 23/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/05/2024 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 09/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

Todas as movimentações(82)

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