Reintegração / Manutenção de Posse 5002415-19.2022.4.03.6000 - TRF3

Reintegração / Manutenção de Posse 5002415-19.2022.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicação

01/06/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: GERALDO DE SOUZA LIMA, LUCIMAR REZENDE MILAGRES, FELIPE DE MORAES BATISTA ADVOGADO do(a) AUTOR: SORAYA VIEIRA THRONICKE - MS17844 ADVOGADO do(a) AUTOR: DANNY FABRICIO CABRAL GOMES - MS6337 ADVOGADO do(a) AUTOR: HELENA CLARA KAPLAN - MS12326 REU: NELSON IZIDORO CHEMIN JUNIOR, LUIZ ALBERTO CHEMIN, UNIÃO FEDERAL ADVOGADO do(a) REU: ONOFRE CARNEIRO PINHEIRO FILHO - MS11125 ADVOGADO do(a) REU: RAFAEL GOMES VIEIRA - MS19110 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do despacho proferido (id. 423417174), fica designado para realização da prova pericial deferida nos autos, o perito CARLOS EDUARDO ROQUE DOS SANTOS (Engenheiro Ambiental), cadastrado no sistema AJG, com endereço eletrônico/e-mail: [email protected]. O presente ato serve de MANDADO DE INTIMAÇÃO do/a perito/a acima designado/a, para manifestar se concorda com o encargo, no prazo de 15 (quinze) dias. Em caso de aceitação, o perito deverá apresentar, no prazo supra, seu currículo, contatos profissionais e proposta de honorários. Advirta-se que a entrega do laudo pericial deverá ocorrer em 30 dias contados do dia seguinte à realização da perícia, observando-se o disposto no art. 473 do CPC. A manifestação poderá ser feita diretamente ao Oficial de Justiça ou encaminhada via e-mail: [email protected], inclusive, se o caso, com indicação de data/horário/local para realização da perícia (com o mínimo de 30 dias de antecedência para intimação das partes). Apresentado o laudo, as partes serão intimadas para manifestação. Havendo pedido de esclarecimentos, o perito será intimado para prestá-los, no prazo de quinze dias (art. 477, §2º, CPC). Link dos autos: https://web.trf3.jus.br/anexos/download/A08E9A89F6 Campo Grande/MS, data e assinatura eletrônicas. PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Federal de Campo Grande Rua Delegado Carlos Roberto Bastos de Oliveira, 128, Jardim Veraneio, Campo Grande - MS - CEP: 79037-102 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Nº 5002415-19.2022.4.03.6000

29/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

28/05/2026, 20:33

Ato ordinatório

27/05/2026, 18:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: GERALDO DE SOUZA LIMA, LUCIMAR REZENDE MILAGRES, FELIPE DE MORAES BATISTA Advogados do(a) AUTOR: DANNY FABRICIO CABRAL GOMES - MS6337, HELENA CLARA KAPLAN - MS12326, SORAYA VIEIRA THRONICKE - MS17844 REU: NELSON IZIDORO CHEMIN JUNIOR, LUIZ ALBERTO CHEMIN, UNIÃO FEDERAL Advogados do(a) REU: ONOFRE CARNEIRO PINHEIRO FILHO - MS11125, RAFAEL GOMES VIEIRA - MS19110 jct D E S P A C H O 1. Tendo em vista a prova pericial deferida em audiência (id 326205113), à Secretaria para designação de perito engenheiro ambiental. 2. Em seguida, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Nº 5002415-19.2022.4.03.6000 / 4ª Vara Federal de Campo Grande intime-se o profissional acerca desta nomeação para dizer se aceita o encargo, bem como para apresentar o valor de seus honorários, no prazo de 5 (cinco) dias. 3. Em caso de aceitação, o perito deverá apresentar, no prazo supra, seu currículo, contatos profissionais e proposta de honorários. Advirta-se que a entrega do laudo pericial deverá ocorrer em 30 dias contados do dia seguinte à realização da perícia, observando-se o disposto no art. 473 do CPC. 4. Com a resposta do perito, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre a proposta de honorários e arguirem o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso. 5. Em caso de concordância, a parte requerente Nelson Izidoro (id 273344211) deverá efetuar o depósito dos honorários periciais, no também no prazo de 15 (quinze) dias. 6. Com o comprovante de depósito dos honorários, expeça-se ofício de transferência eletrônica para levantamento de 50% do valor a título de adiantamento dos honorários periciais e intime-se o Ilustre Perito nomeado para iniciar os trabalhos, com a devida intimação das partes. 7. Juntado o laudo aos autos, vista às partes, pelo prazo comum de 15 dias, podendo no referido prazo o assistente técnico de cada uma das partes, se houver, apresentar seu respectivo parecer (art. 477, § 1º, CPC). 8. Cumpra-se. Intimem-se. Campo Grande/MS, data e assinatura digitais.

13/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

12/02/2026, 20:55

Mero expediente

08/09/2025, 17:36

Ato ordinatório

30/05/2025, 18:56

Conclusão (para despacho)

27/06/2024, 17:40

Expedida/certificada

17/06/2024, 13:46

Publicação

29/05/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: GERALDO DE SOUZA LIMA, LUCIMAR REZENDE MILAGRES, FELIPE DE MORAES BATISTA Advogados do(a) AUTOR: DANNY FABRICIO CABRAL GOMES - MS6337, HELENA CLARA KAPLAN - MS12326, SORAYA VIEIRA THRONICKE - MS17844 REU: NELSON IZIDORO CHEMIN JUNIOR, LUIZ ALBERTO CHEMIN, UNIÃO FEDERAL Advogados do(a) REU: ONOFRE CARNEIRO PINHEIRO FILHO - MS11125, RAFAEL GOMES VIEIRA - MS19110 T E R M O D E A U D I Ê N C I A Em 02 de maio de 2024, às 16h00min, na sala de audiências da 4ª Vara Federal de Campo Grande, MS, localizada na Rua Delegado Carlos Roberto Bastos de Oliveira, nº. 128, Parque dos Poderes, sob a presidência do MM. Juiz Federal, Dr. PEDRO PEREIRA DOS SANTOS, foi feito o pregão da audiência referente ao processo supra. Aberta com as formalidades legais, apregoadas as partes, compareceram, de forma telepresencial (TEAMS), Geraldo de Souza Lima, Lucimar Rezende Milagres e Felipe de Moraes Batista, autores; Drª Helena Clara Kaplan, advogada dos autores; Rafael Gomes Vieira, advogado do requerido Nelson Izidoro Chemin Junior; ausente o Advogado da União; presencialmente, a estagiária Lorenza Theisen. Iniciada a audiência, não houve acordo. O MM. Juiz Federal proferiu a seguinte decisão: Intimação - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Nº 5002415-19.2022.4.03.6000 / 4ª Vara Federal de Campo Grande Defiro a produção da prova pericial, custeada pela parte que a solicita, e faculto as partes a formulações de quesitos e a indicação do técnico no prazo de 10 dias. NADA MAIS HAVENDO, foi encerrada a audiência, saindo intimados os presentes. E para constar, eu, Dirlei Gomes de Oliveira, RF 1563, o digitei. Assinatura nos termos da certificação digital.

28/05/2024, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: GERALDO DE SOUZA LIMA, LUCIMAR REZENDE MILAGRES, FELIPE DE MORAES BATISTA Advogados do(a) AUTOR: DANNY FABRICIO CABRAL GOMES - MS6337, HELENA CLARA KAPLAN - MS12326, SORAYA VIEIRA THRONICKE - MS17844 REU: NELSON IZIDORO CHEMIN JUNIOR, LUIZ ALBERTO CHEMIN, UNIÃO FEDERAL Advogados do(a) REU: ONOFRE CARNEIRO PINHEIRO FILHO - MS11125, RAFAEL GOMES VIEIRA - MS19110 jct D E S P A C H O 1. Tendo em vista a prova pericial deferida em audiência (id 326205113), à Secretaria para designação de perito engenheiro ambiental. 2. Em seguida, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Nº 5002415-19.2022.4.03.6000 / 4ª Vara Federal de Campo Grande intime-se o profissional acerca desta nomeação para dizer se aceita o encargo, bem como para apresentar o valor de seus honorários, no prazo de 5 (cinco) dias. 3. Em caso de aceitação, o perito deverá apresentar, no prazo supra, seu currículo, contatos profissionais e proposta de honorários. Advirta-se que a entrega do laudo pericial deverá ocorrer em 30 dias contados do dia seguinte à realização da perícia, observando-se o disposto no art. 473 do CPC. 4. Com a resposta do perito, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre a proposta de honorários e arguirem o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso. 5. Em caso de concordância, a parte requerente Nelson Izidoro (id 273344211) deverá efetuar o depósito dos honorários periciais, no também no prazo de 15 (quinze) dias. 6. Com o comprovante de depósito dos honorários, expeça-se ofício de transferência eletrônica para levantamento de 50% do valor a título de adiantamento dos honorários periciais e intime-se o Ilustre Perito nomeado para iniciar os trabalhos, com a devida intimação das partes. 7. Juntado o laudo aos autos, vista às partes, pelo prazo comum de 15 dias, podendo no referido prazo o assistente técnico de cada uma das partes, se houver, apresentar seu respectivo parecer (art. 477, § 1º, CPC). 8. Cumpra-se. Intimem-se. Campo Grande/MS, data e assinatura digitais.

13/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTORES: GERALDO DE SOUZA LIMA, LUCIMAR REZENDE MILAGRES, FELIPE DE MORAES BATISTA Advogados do(a) AUTOR: DANNY FABRICIO CABRAL GOMES - MS6337, HELENA CLARA KAPLAN - MS12326, SORAYA VIEIRA THRONICKE - MS17844 RÉUS: NELSON IZIDORO CHEMIN JUNIOR, LUIZ ALBERTO CHEMIN, UNIÃO FEDERAL Advogado do(a) REU: ONOFRE CARNEIRO PINHEIRO FILHO - MS11125 Nome: NELSON IZIDORO CHEMIN JUNIOR Endereço: GAL OSORIO, 69, PISO SUPERIOR, AMAMBAI, CAMPO GRANDE - MS - CEP: 79008-310 Nome: LUIZ ALBERTO CHEMIN Endereço: FIDALGA, 761, AP 81, VILA MADALENA, SãO PAULO - SP - CEP: 05432-070 Nome: UNIÃO FEDERAL Endereço: desconhecido Valor: R$ 50.000,00 kcp DECISÃO REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Nº 5002415-19.2022.4.03.6000 Designo audiência de conciliação para data a ser designada pela Secretaria do Juízo, a ser realizada nesta Vara, quando então, não havendo acordo, serão fixados os pontos controvertidos, decididas as questões processuais pendentes, inclusive quanto ao pedido de tutela de urgência (id. 274250764) e determinadas as provas a serem produzidas, designando-se, se necessário, audiência de instrução e julgamento (art. 357 e seguintes do CPC). Citado (id. 245486920 – p. 50), o réu LUIZ ALBERTO CHEMIN não apresentou resposta, pelo que decreto sua revelia, porém, sem os efeitos do artigo 344 do CPC, com base no disposto no art. 345, I, do referido código. Conforme preconiza a norma do art. 346 do CPC, contra o revel correrão os prazos independentemente de intimação, bastando, porém, a publicação de cada ato. Assim, publique-se este despacho para ciência de LUIZ ALBERTO CHEMIN, o qual poderá intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o, todavia, no estado em que se encontrar (art. 346, parágrafo único, CPC) Sem prejuízo, intimem-se os autores para juntarem aos autos cópia de documento pessoal que ateste sua condição de idoso, conforme o artigo 71, §1º, da Lei n. 10.741/2003. Intimem-se. Campo Grande/MS, data e assinatura, conforme certificação eletrônica.

25/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: GERALDO DE SOUZA LIMA, LUCIMAR REZENDE MILAGRES, FELIPE DE MORAES BATISTA Advogados do(a) AUTOR: DANNY FABRICIO CABRAL GOMES - MS6337, HELENA CLARA KAPLAN - MS12326, SORAYA VIEIRA THRONICKE - MS17844 REU: NELSON IZIDORO CHEMIN JUNIOR, LUIZ ALBERTO CHEMIN, UNIÃO FEDERAL Advogado do(a) REU: ONOFRE CARNEIRO PINHEIRO FILHO - MS11125 arb DESPACHO Intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, justificando a sua pertinência em relação ao fato probando, sob pena de preclusão, bem como dizer se têm interesse na conciliação, mediante apresentação nos autos de proposta escrita, no prazo de dez dias. Apresentada proposta escrita de conciliação por qualquer das partes, REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Nº 5002415-19.2022.4.03.6000 / 4ª Vara Federal de Campo Grande intime-se a contraparte para manifestação. As partes deverão indicar quais os pontos controvertidos da lide que pretendem esclarecer. O pedido de provas que pretendem produzir deve ser justificado, sob pena de indeferimento, ocasião em que deverão observar a totalidade dos parâmetros estabelecidos pelo art. 357 do CPC, ficando cientes de que serão indeferidos os requerimentos de diligências inúteis, meramente protelatórias ou impertinentes à solução da lide. O protesto genérico de provas ou o silêncio equivalerá à ausência de pedido, interpretados como desinteresse na dilação probatória, renunciando ao seu direito de prova (artigo 369, do CPC), com os consectários daí advindos, plasmados nos artigos 373 e 374 do Diploma Processual Civil, podendo culminar no julgamento antecipado do mérito (art. 355, I, CPC). Tudo cumprido, ou certificado o decurso sem manifestação de alguma das partes, não havendo outras providências preliminares a serem tomadas, venham os autos conclusos para sentença se nada for requerido pelas partes, ou para decisão acerca do pedido de provas, conforme o caso. Campo Grande/MS, datado e assinado eletronicamente.

14/12/2022, 00:00

—

Advogados / Representantes(10)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Ato ordinatório

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(54)