Execução Fiscal 0003758-68.2010.4.03.6126 - TRF3

Execução Fiscal 0003758-68.2010.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: IRMAOS MANCINI LIMITADA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: ELIEL MIQUELIN - SP109374 EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA DIAS) A DOUTORA MARCIA UEMATSU FURUKAWA, MM.ª JUÍZA FEDERAL DA 2ª VARA FEDERAL EM SANTO ANDRÉ DA 26ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, na forma da lei, FAZ SABER a VICTOR NICOLA MANCINI, CPF N.º 113.820.238-04, residente na AV. CELSO GARCIA, 4730, TATUAPÉ, SÃO PAULO/SP. Frustradas todas as tentativas de localização, conforme AR de citação negativo/certidão do(a) Oficial(a) de Justiça de ID 57265767 dos autos da(s) Execução(ões) Fiscal(is) N.º 0003758-68.2010.4.03.6126, movida pela CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em face de IRMÃOS MANCINI LIMITADA - ME, que objetiva a cobrança da quantia de R$ 78.525,73 (setenta e oito mil, quinhentos e vinte e cinco reais e setenta e três centavos) em 06/10/2021, mais as cominações legais, as quais deverão ser atualizadas até a data do efetivo pagamento, de conformidade com a(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa N.º FGSP201001665, Processo(s) Administrativo(s) N.º NFGC 505983435, que estando o(a) indicado(a) senhor(a) em lugar ignorado, e tendo em vista este fato, pelo presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume na sede deste Juízo, sito na Avenida Pereira Barreto, 1299, nesta cidade, INTIMA VICTOR NICOLA MANCINI, em cumprimento ao despacho de ID 170865087, da penhora realizada sobre o imóvel de matrícula nº 17.069 do 2° Registro de Imóveis de Santo André, pertencente à executada IRMÃOS MANCINI Ltda. – ME (CNPJ nº 57.493.801/0001-53), localizado na Rua Nápoli, nº 71 (lote 43, quadra 15), Vila Metalúrgica, Santo André/SP, com área total de 270 m2 (duzentos e setenta metros quadrados), avaliado em R$ 540.000,00, medindo, 09 metros de frente para a Rua Nápoli, por 30 metros da frente aos fundos, de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma largura da frente (...). Classificação Fiscal: 02.180.015, bem como de sua nomeação como depositário do bem penhorado e de que terá, a partir da data deste edital, o prazo de 30 (trinta) dias para oferecimento de embargos à execução. E, para que não se alegue ignorância, mandou expedir o presente Edital, na forma da lei. Expedido nesta cidade de Santo André, em 10 de março de 2022. MARCIA UEMATSU FURUKAWA JUÍZA FEDERAL 2ª VARA FEDERAL Edital - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003758-68.2010.4.03.6126 / 2ª Vara Federal de Santo André

22/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogado do(a) EXEQUENTE: RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460 EXECUTADO: IRMAOS MANCINI LIMITADA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: ELIEL MIQUELIN - SP109374 D E S P A C H O Chamo o feito à ordem. Verifico pelo ID 22568286 a exequente requereu a penhora dos imóveis de matrículas n.ºs 18.829 e 18.830 – 1º CRI de Santo André/SP e n.ºs 17.069, 17.070 e 17.071 – 2º CRI de Santo André/SP (fl. 100). No ID 22568287, pelo despacho de fls. 124, foi determinada a constatação e avaliação do imóvel de matrícula n.º 17.069 – 2º CRI de Santo André/SP e a lavratura do termo de penhora, com o cadastro no sistema ARISP e a intimação do executado e sua nomeação de depositário. Foram indeferidas as penhoras dos demais imóveis. O imóvel foi constatado e avaliado às fls. 127/128. Entretanto, não foi lavrado o termo de penhora nem foi feito o cadastro no sistema ARISP, tendo sido aberta vista à exequente para se manifestar sobre a certidão de fls. 127. A exequente, equivocadamente, considerou que já havia sido feito o registro da penhora e requereu o leilão do referido imóvel (fl. 133). À fl. 137, foi expedida carta precatória para intimação do representante legal da executada a respeito da penhora (que não foi formalizada). Pela certidão de fls. 139, verificou-se que Domingos Mancini é falecido, tendo sido sua esposa intimada, mas não foi nomeada depositária ante sua recusa. Na petição ID 30540251 a exequente reiterou seu pedido de designação de hasta pública para leilão do imóvel de matrícula n.º 17.069 - 2º CRI de Santo André/SP. É o breve relato. Preliminarmente, intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) para conferência dos documentos digitalizados, indicando a este Juízo, em 05 (cinco) dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti. Lavre-se o termo de penhora do imóvel de matrícula n.º 17.069 - 2º CRI de Santo André/SP, bem como proceda-se ao cadastro no sistema ARISP. Considerando que referido imóvel pertence à empresa executada, dê-se vista à exequente para que informe quem é o atual representante legal, bem como seus dados e endereço, para fins de intimação da penhora, tendo em vista a notícia de falecimento Domingos Mancini (CPF 133.843.288-15). Após, expeça-se o necessário para intimação do representante legal da empresa executada a respeito da penhora, bem como sua nomeação como depositário. Em seguida, em face do tempo decorrido, será necessária nova constatação e reavaliação, para posterior designação de data para realização de leilão. Intimem-se. SANTO ANDRé, 27 de abril de 2020. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003758-68.2010.4.03.6126 / 2ª Vara Federal de Santo André

08/03/2021, 00:00

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Execução frustrada

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Expedida/certificada

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Por decisão judicial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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