Procedimento Comum Cível 5001532-58.2017.4.03.6126 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5001532-58.2017.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

26/06/2024, 15:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/06/2024, 15:54

Trânsito em julgado

26/06/2024, 15:54

Publicação

02/05/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: SILVIO AUGUSTO ROCA REPRESENTANTE: ANGELA MARIA ROCA Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA PAULA ROCA VOLPERT - SP373829, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A SENTENÇA TIPO B CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5001532-58.2017.4.03.6126 / 2ª Vara Federal de Santo André Vistos, etc. Tendo em vista o silêncio da parte exequente, o que faz presumir a satisfação do crédito, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, nos termos dos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Oportunamente, transitada em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Custas pela lei. P. I. Santo André, data do sistema.

30/04/2024, 00:00

Expedida/certificada

29/04/2024, 19:11

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/04/2024, 15:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/04/2024, 15:29

Conclusão (para julgamento)

01/04/2024, 20:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SILVIO AUGUSTO ROCA REPRESENTANTE: ANGELA MARIA ROCA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ANA PAULA ROCA VOLPERT - SP373829 REPRESENTANTE do(a) EXEQUENTE: ANGELA MARIA ROCA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Dê-se ciência à parte autora para que proceda ao saque dos valores depositados em seu favor. Após, em nada sendo requerido, venham os autos conclusos para extinção da execução. Santo André, data do sistema. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5001532-58.2017.4.03.6126

08/03/2024, 00:00

Mero expediente

07/03/2024, 13:02

Conclusão (para despacho)

12/01/2024, 18:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/01/2024, 17:46

Documentos

Sentença

•30/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SILVIO AUGUSTO ROCA REPRESENTANTE: ANGELA MARIA ROCA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ANA PAULA ROCA VOLPERT - SP373829 REPRESENTANTE do(a) EXEQUENTE: ANGELA MARIA ROCA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Tendo em vista a concordância expressa do autor, aprovo os cálculos do réu, ratificados pela contadoria judicial ID 69148889, quanto à verba principal. Remetidos novamente os autos à contadoria judicial, retificou seus cálculos quanto à verba honorária (id Instadas a se manifestarem, concordou a parte autora expressamente. Já a autarquia pugna pela inaplicabilidade ao caso do tema 1.050 do STJ. Decido. Verifico que o E. STJ resolveu a questão controvertida submetida a julgamento no Tema 1.050, quanto a possibilidade de computar as parcelas pagas a título de benefício previdenciário na via administrativa no curso da ação na base de cálculo para fixação de honorários advocatícios, além dos valores decorrentes de condenação judicial, tendo firmado a seguinte tese: "o eventual pagamento de benefício previdenciário na via administrativa, seja ele total ou parcial, após a citação válida, não tem o condão de alterar a base de cálculo para os honorários advocatícios fixados na ação de conhecimento, que será composta pela totalidade dos valores devidos". Assim, a matéria não comporta mais digressões, cabendo a aplicação da tese resolvida, cuja observância, ademais, é obrigatória, a teor do art. 1.040 III do CPC. Isto posto, aprovo os cálculos da contadoria judicial quanto aos honorários sucumbenciais (id 245798163). Decorrido o prazo recursal, expeça(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s), mediante o destaque dos honorários contratuais em favor da pessoa jurídica (id 55804793), intimando-se as partes acerca de seu teor. Nada sendo requerido, venham-me conclusos para transmissão e, após, aguarde-se no arquivo o pagamento Santo André, data do sistema. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5001532-58.2017.4.03.6126

10/08/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Todas as movimentações(103)