Procedimento Comum Cível 0001998-15.2007.4.03.6183 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0001998-15.2007.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

23/02/2024, 09:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/02/2024, 09:23

Trânsito em julgado

23/02/2024, 09:19

Publicação

23/01/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE CARLOS DE CARVALHO Advogado do(a) EXEQUENTE: ANA PAULA ROCA VOLPERT - SP373829 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (tipo c) PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 9ª VARA FEDERAL PREVIDENCIÁRIA DE SÃO PAULO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 0001998-15.2007.4.03.6183 Trata-se de cumprimento de sentença em que são partes as acima nomeadas. Foi(ram) expedido(s) ofício(s) requisitório(s), que foi(ram) pago(s). Feito o relatório, fundamento e decido. Verifico o exaurimento da fase executória nos presentes autos, pois que pago(s) o(s) valor(es) executado(s). Ante o exposto, julgo extinta a execução, com fundamento artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Intime(m)-se o(s) beneficiário(s) da disponibilização do(s) valor(es) da execução, que deverá(ão) ser levantado(s) diretamente na rede bancária (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal), independentemente de alvará ou ordem deste Juízo. Publique-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. São Paulo, 19 de janeiro de 2024. Gilberto Mendes Sobrinho Juiz Federal

22/01/2024, 00:00

Expedida/certificada

19/01/2024, 10:28

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/01/2024, 09:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/01/2024, 09:12

Conclusão (para julgamento)

18/01/2024, 19:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/01/2024, 18:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/01/2024, 18:54

Publicação

31/03/2023, 07:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

30/03/2023, 23:42

Por decisão judicial

30/03/2023, 23:42

Documentos

Sentença

•22/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: JOSE CARLOS DE CARVALHO Advogado do(a) EXEQUENTE: ANA PAULA ROCA VOLPERT - SP373829 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Considerando a manutenção, após os cálculos da contadoria judicial, de impugnação parcial da exequente à execução, exclusivamente quanto à base de cálculo dos honorários sucumbenciais, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 9ª VARA FEDERAL PREVIDENCIÁRIA DE SÃO PAULO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 0001998-15.2007.4.03.6183 DEFIRO a expedição das requisições referentes à parcela incontroversa composta pelo valor do principal atualizado com juros e correção monetária, conforme cálculo da contadoria judicial de Id 45925669, no valor de R$207.392,12 (duzentos e sete mil, trezentos e noventa e dois reais e doze centavos) para a competência 10/2020, com o qual houve concordância das partes (Id 46688568, Id 47362984, Id 55312810, Id 56292555 e Id 123295777), destacando-se 30% (trinta por cento) do referido montante principal para pagamento dos honorários contratuais, conforme requerido (Id 47362984). Elaborados os ofícios, dê-se ciência às partes para conferência e manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. Não havendo insurgência, requisite-se o pagamento e remetam-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos de liquidação dos honorários sucumbenciais do patrono da parte exequente, observando-se o julgado, bem como a tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento do Tema 1.050 sob o rito dos recursos repetitivos, a saber: O eventual pagamento de benefício previdenciário na via administrativa, seja ele total ou parcial, após a citação válida, não tem o condão de alterar a base de cálculo para os honorários advocatícios fixados na ação de conhecimento, que será composta pela totalidade dos valores devidos. Com o parecer da Contadoria, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 10 (dez) dias. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. Gilberto Mendes Sobrinho Juiz Federal

17/01/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Publicação

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Por decisão judicial

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