Apelação Cível 5005153-92.2019.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

Apelação Cível 5005153-92.2019.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: IVANILDO APARECIDO DESANI ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JOSE MACHADO SOBRINHO - SP377333 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARCELO DE SOUZA ALMEIDA - SP478730 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO B CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5005153-92.2019.4.03.6126 Vistos, etc. Diante da satisfação do crédito e nada tendo sido requerido, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, nos termos dos artigos 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. Oportunamente, transitada em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. P. e Int. Santo André, data do sistema.

25/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: IVANILDO APARECIDO DESANI ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JOSE MACHADO SOBRINHO - SP377333 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARCELO DE SOUZA ALMEIDA - SP478730 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Dê-se ciência à parte autora para que proceda ao saque dos valores depositados em seu favor. Após, em nada sendo requerido, venham os autos conclusos para extinção da execução. Santo André, data do sistema. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5005153-92.2019.4.03.6126

06/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: IVANILDO APARECIDO DESANI ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JOSE MACHADO SOBRINHO - SP377333 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Dê-se ciência ao patrono para que proceda ao saque dos valores depositados em seu favor. Após, aguarde-se o pagamento da verba principal no arquivo. Santo André, data do sistema. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5005153-92.2019.4.03.6126

09/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: IVANILDO APARECIDO DESANI ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JOSE MACHADO SOBRINHO - SP377333 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5005153-92.2019.4.03.6126 VISTOS EM INSPEÇÃO Tendo em vista a concordância expressa do réu e silêncio da parte autora, aprovo os cálculos da contadoria judicial ID 250945712. Decorrido o prazo recursal, expeça(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s), mediante o destaque dos honorários contratuais, intimando-se as partes acerca de seu teor. Nada sendo requerido, venham-me conclusos para transmissão e, após, aguarde-se no arquivo o pagamento. Santo André, data do sistema.

28/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: IVANILDO APARECIDO DESANI ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JOSE MACHADO SOBRINHO - SP377333 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5005153-92.2019.4.03.6126 VISTOS EM INSPEÇÃO Tendo em vista a concordância expressa do réu e silêncio da parte autora, aprovo os cálculos da contadoria judicial ID 250945712. Decorrido o prazo recursal, expeça(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s), mediante o destaque dos honorários contratuais, intimando-se as partes acerca de seu teor. Nada sendo requerido, venham-me conclusos para transmissão e, após, aguarde-se no arquivo o pagamento. Santo André, data do sistema.

10/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: IVANILDO APARECIDO DESANI ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JOSE MACHADO SOBRINHO - SP377333 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Manifestem-se as partes acerca dos cálculos da contadoria judicial. Santo André, data do sistema. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5005153-92.2019.4.03.6126

20/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: IVANILDO APARECIDO DESANI ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JOSE MACHADO SOBRINHO - SP377333 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Dê-se vista às partes acerca do cumprimento da obrigação de fazer para que requeiram o que for de seu interesse. Santo André, data do sistema. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5005153-92.2019.4.03.6126

22/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: IVANILDO APARECIDO DESANI Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE MACHADO SOBRINHO - SP377333 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Manifeste-se o réu acerca dos cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias. Havendo discordância, remetam-se os autos ao contador judicial para conferência. Verifico que a decisão em segunda instância ratificou os termos da sentença proferida por este Juízo, nestes termos: "Tendo em vista que, na data da entrada do requerimento administrativo (04/09/2017), o autor contava com 35 anos e 10 dias de tempo total de contribuição, faz jus ao benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, NB 42/184.000.843-9, com DIB na DER. (...) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para reconhecer como especial o período de trabalho de 19/11/2003 a 28/02/2010, e condenar o INSS a implantar, em favor de IVANILDO APARECIDO DESANI, o benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição, NB 42/184.000.843-9, desde a DER (04/09/2017) Assim, a matéria não comporta mais digressões dada a superveniência da coisa julgada. Eventual contrariedade da ré deveria ter sido suscitada no momento processual adequado, o que não ocorreu. Isto posto, tornem os autos ao setor de cumprimento de demandas judiciais do INSS para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer nos termos do julgado, no prazo de 30 dias. SANTO ANDRé, 12 de janeiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5005153-92.2019.4.03.6126 / 2ª Vara Federal de Santo André

17/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: IVANILDO APARECIDO DESANI Advogado do(a) AUTOR: JOSE MACHADO SOBRINHO - SP377333 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Dê-se vista às partes acerca do cumprimento da obrigação de fazer. Requeiram o que for de seu interesse. Providencie a secretaria a alteração da classe processual para cumprimento de sentença. SANTO ANDRé, 3 de agosto de 2021. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5005153-92.2019.4.03.6126 / 2ª Vara Federal de Santo André

05/08/2021, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

25/03/2021, 14:18

Trânsito em julgado

25/03/2021, 13:24

Publicação

09/12/2020, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/12/2020, 07:00

Expedida/certificada

03/12/2020, 21:45

Não-Provimento

03/12/2020, 16:15

Documentos

•25/04/2024, 00:00