Auto de Prisão em Flagrante 0000344-41.2013.4.03.6002 - TRF3

Auto de Prisão em Flagrante 0000344-41.2013.4.03.6002 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

01/12/2025, 16:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/MS CONDENADO PUNIBILIDADE EXTINTA OU CUMPRIDA: MARCUS AURELIO SANT ANNA DE CASTRO ADVOGADO do(a) CONDENADO PUNIBILIDADE EXTINTA OU CUMPRIDA: LISIANE DE CAMPOS - PR30498 ADVOGADO do(a) CONDENADO PUNIBILIDADE EXTINTA OU CUMPRIDA: GIVANILDO JOSE TIROLTI - PR53727 DESPACHO Consigna-se que o valor da fiança foi devidamente restituída ao réu, ID 311682294. Em que pese constar na sentença ID 265341176 o perdimento de valor apreendido, R$ 111,00 (cento e onze reais), verifica-se do feito que não há valor apreendido. Bens encaminhados à Receita Federal para destinação, portanto, adstritos ao procedimento administrativo pertinente em relação a pena de perdimento. Assim, arquivem-se. PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Dourados Rua Ponta Porã, 1875, Jardim América, Dourados - MS - CEP: 79824-130 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 0000344-41.2013.4.03.6002 Intime-se. MOISES ANDERSON COSTA RODRIGUES DA SILVA Juiz Federal

29/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

28/10/2025, 14:17

Mero expediente

27/10/2025, 21:48

Conclusão (para despacho)

27/10/2025, 18:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP REU: MARCUS AURELIO SANT ANNA DE CASTRO Advogados do(a) REU: GIVANILDO JOSE TIROLTI - PR53727, LISIANE DE CAMPOS - PR30498 DESPACHO Primeiramente, Serve-se deste como ofício à CEF para que desconte as custas processuais, no valor de R$297,95, da conta judicial de nº 4171.635.2034-9. Anexos: Guia de recolhimento da União no valor das custas processuais. Descontadas as custa processuais, a CEF informará ao Juízo o saldo da conta bancária. Com a informação, expeça-se ofício eletrônico a CEF para restituição do saldo à conta informada no ID 249495519, a saber: Conta corrente: 7.932-4, agência 0641-6, Banco do Brasil, em nome de Givanildo José Tirolti, CPF:023.921.539-73, advogado constituído e com poderes específicos para receber e dar quitação. Anota-se que a conta judicial está vinculada aos autos de pedido de liberdade provisória de nº 0000390-30.2013.403.6002, contudo, é determinada a restituição nestes autos por medida de economia processual. O ofício eletrônico seguirá com cópia do termo de prestação de fiança e do comprovante de depósito da fiança. Informado pela CEF a restituição, traslade-se cópia do documento aos autos de pedido de liberdade provisória acima mencionado, assim como cópia deste despacho. Sem prejuízo, procedam-se as comunicações de praxe, para fins de anotação da extinção da punibilidade do réu. Intimem-se. JUIZ FEDERAL AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 0000344-41.2013.4.03.6002 / 1ª Vara Federal de Dourados

23/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

22/10/2025, 19:49

Mero expediente

23/08/2024, 10:59

Mero expediente

08/01/2024, 12:32

Conclusão (para despacho)

03/01/2024, 16:34

Trânsito em julgado

05/12/2023, 16:31

Publicação

16/06/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2023, 07:00

Documentos

Despacho

•29/10/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(111)