Procedimento Comum Cível 5017004-88.2018.4.03.6183 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5017004-88.2018.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

23/08/2023, 14:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/08/2023, 14:30

Trânsito em julgado

22/08/2023, 11:30

Publicação

17/07/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: RUI QUEIROS BARBOSA Advogado do(a) EXEQUENTE: ROLF CARDOSO DOS SANTOS - SP159218 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA ID. 292874640 - Diverso do alegado pelo patrono do exequente, os valores requisitados nestes autos já se encontram depositados em contas à ordem dos beneficiários (IDs. 291659537 e291659538), nos termos da Resolução CJF 822/2023: "DO SAQUE E LEVANTAMENTO DOS DEPÓSITOS Art. 49. Os valores destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de requisições de pequeno valor serão depositados pelos tribunais regionais federais em instituição financeira oficial, abrindo-se conta remunerada e individualizada para cada beneficiário. § 1º Os saques correspondentes a precatórios e a RPVs serão feitos independentemente de alvará e reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, com o prazo de até 48 horas para a agência efetuar o pagamento, a contar da apresentação dos documentos de identificação ao gerente." Em prosseguimento, tendo em vista o cumprimento da obrigação, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, inciso II, combinado com o artigo 925, ambos do Novo Código de Processo Civil. Transitada em julgado, remetam-se os autos ao arquivo findo, observadas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5017004-88.2018.4.03.6183 / 6ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Intime-se. São Paulo, na data da assinatura digital.

14/07/2023, 00:00

Expedida/certificada

13/07/2023, 12:50

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

13/07/2023, 12:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/07/2023, 12:50

Conclusão (para julgamento)

13/07/2023, 11:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/06/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: RUI QUEIROS BARBOSA Advogado do(a) EXEQUENTE: ROLF CARDOSO DOS SANTOS - SP159218 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Tendo em vista o pagamento do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s), conforme extrato(s) em anexo, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5017004-88.2018.4.03.6183 / 6ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo intime-se a parte exequente para que diga, no prazo de 05 (cinco) dias se dá por satisfeita a execução. No silêncio, ou manifestada a concordância, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução. Int. São Paulo, na data da assinatura digital.

22/06/2023, 00:00

Mero expediente

21/06/2023, 14:19

Conclusão (para despacho)

20/06/2023, 17:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/06/2023, 17:22

Documentos

Sentença

•14/07/2023, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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