Procedimento Comum Cível 0000039-55.2013.4.03.6132 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0000039-55.2013.4.03.6132 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

03/06/2022, 15:33

Trânsito em julgado

03/06/2022, 15:28

Mero expediente

26/05/2022, 18:22

Conclusão (para despacho)

26/05/2022, 15:04

Publicação

23/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MAURO ANTONIO RE Advogados do(a) EXEQUENTE: MARIA ADELINA CORREA DE TOLEDO - SP298613, LAURO CEZAR MARTINS RUSSO - SP114734 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000039-55.2013.4.03.6132 / 1ª Vara Federal de Avaré Trata-se de Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública promovido por MAURO ANTONIO RE contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Definidos os valores devidos, seguiu-se a expedição dos alvarás de levantamento e foram juntados comprovantes de depósito em nome do exequente para comprovação do pagamento (ID 24035466 - fls. 05/09). A contadoria do juízo apresentou parecer, informando a inexistência de créditos apurados em favor do exequente (ID 57429969), com o que concordou o INSS (ID 89813403). A exequente, cientificada para manifestação acerca da satisfação de seus créditos, informou a inexistência de créditos (ID 165538117). Vieram os autos conclusos para sentença. É a síntese do necessário. Passo a decidir. Como se pode constatar dos documentos anexados aos autos, a parte executada cumpriu a condenação a ela imposta, fato este corroborado pela própria exequente, eis que, devidamente intimada, informou inexistirem créditos a receber. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução, nos termos dos artigos 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Oportunamente, ao arquivo. Publique-se. Intime-se. Sentença registrada eletronicamente. AVARÉ, na data da assinatura. GABRIEL HERRERA JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO

22/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

21/03/2022, 22:16

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

21/03/2022, 13:39

Conclusão (para julgamento)

21/03/2022, 11:44

Publicação

30/11/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MAURO ANTONIO RE Advogados do(a) EXEQUENTE: MARIA ADELINA CORREA DE TOLEDO - SP298613, LAURO CEZAR MARTINS RUSSO - SP114734 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O ID 165538117: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000039-55.2013.4.03.6132 / 1ª Vara Federal de Avaré Indefiro o pedido de suspensão do feito, tendo em vista a alegação da própria exequente de estar ciente de que não existem diferenças a serem pagas até o presente momento. Ora, se não há crédito remanescente, conforme parecer da contadoria, com o qual concordou a exequente, nada mais há a ser executado, afinal não hão de surgir créditos "do nada". Preclusa a presente, tornem-me os autos conclusos para sentença. Intimem-se. AVARé, na data da assinatura. GABRIEL HERRERA JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO

29/11/2021, 00:00

Expedida/certificada

26/11/2021, 21:05

Decisão Interlocutória de Mérito

26/11/2021, 16:47

Documentos

Sentença

•22/03/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Decisão Interlocutória de Mérito

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