Execução Fiscal 5001163-09.2018.4.03.6133 - TRF3

Execução Fiscal 5001163-09.2018.4.03.6133 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

25/06/2024, 16:30

Ato ordinatório

24/05/2024, 12:07

Mero expediente

27/02/2024, 16:06

Mero expediente

30/10/2023, 15:06

Conclusão (para despacho)

22/10/2023, 18:00

Mero expediente

21/07/2023, 16:30

Conclusão (para despacho)

16/06/2023, 08:26

Publicação

02/05/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/05/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: SERGIO TOSHIO IWATANI NAKAMURA, SERGIO TOSHIO IWATANI NAKAMURA E OUTRO Advogados do(a) EXECUTADO: JOAO MARCOS GONCALVES ARAUJO - SP401664, PAULO LUPERCIO TODAI JUNIOR - SP237741 A T O O R D I N A T Ó R I O Ato Ordinatório praticado nos termos da Portaria MGCR-01V nº 0668792, de 18/09/2014 INTIMAÇÃO DO EXECUTADO - DR. PAULO LUPERCIO TODAI JUNIOR - OAB/SP 237.741 e DR. JOÃO MARCOS GONÇALVES ARAUJO - OAB/SP 401.664 - PRAZO 30 (TRINTA) DIAS. Fica o executado intimado, por meio dos advogados constituídos nos autos, para que indique conta de sua titulariedade, para expedição de ofício de transferência eletrônica dos valores remanescentes depositados nos autos (ID 273983067), nos termos da sentença de extinção ID 276041822, transitado em julgado (ID 283061823). Prazo: 30 (trinta) dias. MOGI DAS CRUZES, 28 de abril de 2023. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001163-09.2018.4.03.6133 / 1ª Vara Federal de Mogi das Cruzes

01/05/2023, 00:00

Trânsito em julgado

18/04/2023, 17:35

Publicação

24/02/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: SERGIO TOSHIO IWATANI NAKAMURA, SERGIO TOSHIO IWATANI NAKAMURA E OUTRO Advogados do(a) EXECUTADO: JOAO MARCOS GONCALVES ARAUJO - SP401664, PAULO LUPERCIO TODAI JUNIOR - SP237741 SENTENÇA EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001163-09.2018.4.03.6133 1ª Vara Federal de Mogi das Cruzes Vistos. Trata-se de Execução Fiscal movida por AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em face de SERGIO TOSHIO IWATANI NAKAMURA, SERGIO TOSHIO IWATANI NAKAMURA E OUTRO, na qual pretende a satisfação de crédito, regularmente apurado, consoante Certidão(ões) de Dívida Ativa acostada(s) aos autos. O(a) exequente noticiou o pagamento do valor devido pela parte executada, requerendo a extinção do feito. Vieram os autos conclusos. É o relatório. DECIDO. É o caso de extinção do feito. Tendo em vista a petição do(a) exequente informando o pagamento do débito referente à(s) CDA(s) inscrita(s) sob o(s) nº(s) 4.006.016924/18-31, DECLARO EXTINTA a presente execução, com base nos artigos 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil. Determino o levantamento de eventuais penhoras. Custas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios, diante do pagamento do débito. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Mogi das Cruzes/SP, datado e assinado eletronicamente.

23/02/2023, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/02/2023, 15:36

Documentos

Ato ordinatório

•01/05/2023, 00:00

—

Baixa Definitiva

Ato ordinatório

Mero expediente

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

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