Execução Fiscal 0047067-97.2012.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0047067-97.2012.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Expedida/certificada

02/03/2026, 22:04

Mero expediente

19/08/2025, 19:43

Conclusão (para despacho)

10/08/2025, 10:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: OVETRIL OLEOS VEGETAIS LTDA, MARLENE ANTONIA SCHOLL BARBIERI, SERGIO BARBIERI, OVETRIL AGROPECUARIA LTDA - ME, HELGA SCHOLL, WERNER ADOLFO ALTENBURGER, GERMANO HERMANN SCHOLL, ALFREDO ERVINO SCHOLL, MARIA LUCIA OKADA SCHOLL, AGROINDUSTRIAL MARINGA LTDA, SIPAL S A INDUSTRIA COMERCIO E AGROPECUARIA, ERICA MARIA ALTENBURGER Advogados do(a) EXECUTADO: ALCEU CONCEICAO MACHADO NETO - PR32767, ANDRE LUIZ BONAT CORDEIRO - PR25697 Advogado do(a) EXECUTADO: ANDRE LUIZ BONAT CORDEIRO - PR25697 Advogado do(a) EXECUTADO: ALCEU CONCEICAO MACHADO NETO - PR32767 DESPACHO I.D. 368194934: Por ora, determino que se aguarde em arquivo sobrestado até que sobrevenha notícia do trânsito em julgado dos Embargos opostos de n. 5006649-75.2025.4.03.6182. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0047067-97.2012.4.03.6182 Intime-se. Cumpra-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

01/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: OVETRIL OLEOS VEGETAIS LTDA, MARLENE ANTONIA SCHOLL BARBIERI, SERGIO BARBIERI, OVETRIL AGROPECUARIA LTDA - ME, HELGA SCHOLL, WERNER ADOLFO ALTENBURGER, GERMANO HERMANN SCHOLL, ALFREDO ERVINO SCHOLL, MARIA LUCIA OKADA SCHOLL, AGROINDUSTRIAL MARINGA LTDA, SIPAL S A INDUSTRIA COMERCIO E AGROPECUARIA, ERICA MARIA ALTENBURGER Advogados do(a) EXECUTADO: ALCEU CONCEICAO MACHADO NETO - PR32767, ANDRE LUIZ BONAT CORDEIRO - PR25697 Advogado do(a) EXECUTADO: ANDRE LUIZ BONAT CORDEIRO - PR25697 Advogado do(a) EXECUTADO: ALCEU CONCEICAO MACHADO NETO - PR32767 DESPACHO I.D. 368194934: Por ora, determino que se aguarde em arquivo sobrestado até que sobrevenha notícia do trânsito em julgado dos Embargos opostos de n. 5006649-75.2025.4.03.6182. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0047067-97.2012.4.03.6182 Intime-se. Cumpra-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

01/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

30/06/2025, 19:08

Mero expediente

30/06/2025, 19:08

Conclusão (para despacho)

24/06/2025, 12:38

Expedida/certificada

23/04/2025, 17:31

Mero expediente

23/04/2025, 17:31

Conclusão (para despacho)

10/04/2025, 09:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: OVETRIL OLEOS VEGETAIS LTDA, MARLENE ANTONIA SCHOLL BARBIERI, SERGIO BARBIERI, OVETRIL AGROPECUARIA LTDA - ME, HELGA SCHOLL, WERNER ADOLFO ALTENBURGER, GERMANO HERMANN SCHOLL, ALFREDO ERVINO SCHOLL, MARIA LUCIA OKADA SCHOLL, AGROINDUSTRIAL MARINGA LTDA, SIPAL S A INDUSTRIA COMERCIO E AGROPECUARIA, ERICA MARIA ALTENBURGER Advogados do(a) EXECUTADO: ALCEU CONCEICAO MACHADO NETO - PR32767, ANDRE LUIZ BONAT CORDEIRO - PR25697 Advogado do(a) EXECUTADO: ANDRE LUIZ BONAT CORDEIRO - PR25697 Advogado do(a) EXECUTADO: ALCEU CONCEICAO MACHADO NETO - PR32767 DESPACHO I.D. 338683774: Diante do pedido da parte exequente, intimem-se as partes executadas, pelo Diário Eletrônico, na pessoa dos advogados constituídos, acerca da constrição efetivada nos imóveis (I.D. 338515508, fls. 347/363), bem como dos termos do artigo 16, III, da Lei n. 6.830/80. Com o decurso, dê-se nova vista à parte exequente para requerer o que de direito em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0047067-97.2012.4.03.6182 Intime-se. Cumpra-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

10/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: OVETRIL OLEOS VEGETAIS LTDA, MARLENE ANTONIA SCHOLL BARBIERI, SERGIO BARBIERI, OVETRIL AGROPECUARIA LTDA - ME, HELGA SCHOLL, WERNER ADOLFO ALTENBURGER, GERMANO HERMANN SCHOLL, ALFREDO ERVINO SCHOLL, MARIA LUCIA OKADA SCHOLL, AGROINDUSTRIAL MARINGA LTDA, SIPAL S A INDUSTRIA COMERCIO E AGROPECUARIA, ERICA MARIA ALTENBURGER Advogados do(a) EXECUTADO: ALCEU CONCEICAO MACHADO NETO - PR32767, ANDRE LUIZ BONAT CORDEIRO - PR25697 Advogado do(a) EXECUTADO: ANDRE LUIZ BONAT CORDEIRO - PR25697 Advogado do(a) EXECUTADO: ALCEU CONCEICAO MACHADO NETO - PR32767 DESPACHO I.D. 338683774: Diante do pedido da parte exequente, intimem-se as partes executadas, pelo Diário Eletrônico, na pessoa dos advogados constituídos, acerca da constrição efetivada nos imóveis (I.D. 338515508, fls. 347/363), bem como dos termos do artigo 16, III, da Lei n. 6.830/80. Com o decurso, dê-se nova vista à parte exequente para requerer o que de direito em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0047067-97.2012.4.03.6182 Intime-se. Cumpra-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

10/12/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•01/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: OVETRIL OLEOS VEGETAIS LTDA, MARLENE ANTONIA SCHOLL BARBIERI, SERGIO BARBIERI, OVETRIL AGROPECUARIA LTDA - ME, HELGA SCHOLL, WERNER ADOLFO ALTENBURGER, GERMANO HERMANN SCHOLL, ALFREDO ERVINO SCHOLL, MARIA LUCIA OKADA SCHOLL, AGROINDUSTRIAL MARINGA LTDA, SIPAL S A INDUSTRIA COMERCIO E AGROPECUARIA, ERICA MARIA ALTENBURGER DECISÃO Os executados OVETRIL ÓLEOS VEGETAIS LTDA. e outros requerem, em síntese, a suspensão do feito nos termos do artigo 313, V, “a”, do CPC (Id 123603988). É a síntese do necessário. DECIDO. A parte executada defende a existência de ação prejudicial ao trâmite desta execução fiscal, pois a Ação Revisional n. 5007368-16.2016.4.04.7000/PR (5ª Vara Federal de Curitiba/PR) versaria sobre a mesma escritura pública de confissão de dívida que ensejou o crédito exigido na CDA n. 80 6 09 012498-71. Pois bem. O entendimento firmado pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região é no sentido de que a simples existência de ação em que se discute o débito não possui o condão de obstar o prosseguimento da execução fiscal: PROCESSO CIVIL – AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL – AUSÊNCIA DE GARANTIA -QUESTÃO PREJUCIAL EXTERNA SUSPENSÃO DO PROCESSO EXECUTIVO - REUNIÃO DE PROCESSOS IMPOSSIBILIDADE I - As ações revisional e consignatória mencionada nos autos não têm o condão de prejudicar o curso do executivo fiscal, se desacompanhadas da garantia integral da dívida, ou de quaisquer documentos comprobatórios de que o crédito tributário está suspenso por tutela antecipada ou medida liminar. II - Não havendo discussão de mérito nas execuções fiscais, a disposições do art. 313, V “a” do Código de Processo Civil não lhes são aplicadas. III – Em respeito ao princípio da especialidade, as ações processadas no juízo ordinário não podem ser reunidas com executivo fiscal antes distribuído. IV - Antecedentes jurisprudenciais. V - Agravo de instrumento improvido. (TRF3, 5001692-94.2018.4.03.0000, Relator Desembargador Federal LUIZ PAULO COTRIM GUIMARAES, 2ª Turma, j. 23/10/2019, e-DJF3 29/10/2019) PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. AÇÃO ANULATÓRIA E CONSIGNATÓRIA. RELACAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES DE SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. ARTIGO 151 DO CTN. RECURSO DESPROVIDO. - É a prejudicialidade a relação de dependência lógica existente entre duas ou mais causas, de modo que o julgamento daquela declarada prejudicial produzirá consequências na análise da ação tida como prejudicada. - A propositura de ação ordinária na qual se discute o débito cobrado em execução fiscal não é, por si só, suficiente para suspender a exigibilidade do crédito, se ausentes as hipóteses previstas no artigo 151 do CTN. Precedentes desta corte. - Agravo de instrumento desprovido. (TRF 3ª Região, Agravo de Instrumento n. 0013606-51.2015.4.03.0000, Relator Desembargador Federal André Nabarrete, Quarta Turma, j. 03/05/2018, e-DJF3 05/06/2018) Assim, ausente a garantia integral da dívida ou decisão judicial determinando a suspensão dos créditos, não há que se falar em suspensão deste feito. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0047067-97.2012.4.03.6182 Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de suspensão da execução fiscal. Em termos de prosseguimento do feito, cumpra-se o item 4 da decisão de fls. 242 – Id 26174754. Intimem-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

22/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: OVETRIL OLEOS VEGETAIS LTDA, MARLENE ANTONIA SCHOLL BARBIERI, SERGIO BARBIERI, OVETRIL AGROPECUARIA LTDA - ME, HELGA SCHOLL, WERNER ADOLFO ALTENBURGER, GERMANO HERMANN SCHOLL, ALFREDO ERVINO SCHOLL, MARIA LUCIA OKADA SCHOLL, AGROINDUSTRIAL MARINGA LTDA, SIPAL S A INDUSTRIA COMERCIO E AGROPECUARIA, ERICA MARIA ALTENBURGER Advogado do(a) EXECUTADO: ANDRE LUIZ BONAT CORDEIRO - PR25697 Advogado do(a) EXECUTADO: ANDRE LUIZ BONAT CORDEIRO - PR25697 Advogado do(a) EXECUTADO: ANDRE LUIZ BONAT CORDEIRO - PR25697 Advogado do(a) EXECUTADO: ANDRE LUIZ BONAT CORDEIRO - PR25697 Advogado do(a) EXECUTADO: ANDRE LUIZ BONAT CORDEIRO - PR25697 Advogado do(a) EXECUTADO: ANDRE LUIZ BONAT CORDEIRO - PR25697 Advogado do(a) EXECUTADO: ANDRE LUIZ BONAT CORDEIRO - PR25697 Advogado do(a) EXECUTADO: ANDRE LUIZ BONAT CORDEIRO - PR25697 Advogado do(a) EXECUTADO: ANDRE LUIZ BONAT CORDEIRO - PR25697 Advogado do(a) EXECUTADO: ANDRE LUIZ BONAT CORDEIRO - PR25697 Advogado do(a) EXECUTADO: ANDRE LUIZ BONAT CORDEIRO - PR25697 Advogado do(a) EXECUTADO: ALCEU CONCEICAO MACHADO NETO - PR32767 D E C I S Ã O O coexecutado GERMANO HERMANN SCHOLL requer a liberação da quantia constrita em sua conta no Banco Bradesco, por ser oriunda de aposentadoria (Id 37183536). Concedido prazo para que fosse demonstrada a natureza impenhorável do montante bloqueado (Id 37348540), o coexecutado apresentou o extrato da conta bancária (Id 38564702). Instada a se manifestar, a exequente se opôs à liberação dos valores (Id 38971932). É a síntese do necessário. DECIDO. Conforme minuta de Id 37346591, foram bloqueadas e transferidas para conta de titularidade do Juízo as quantias de R$ 47.923,42 (Banco Bradesco) e R$ 1.251,28 (Banco do Brasil) em contas de titularidade do coexecutado GERMANO HERMANN SCHOLL. Os extratos apresentados pelo coexecutado demonstram que os saldo existente na sua conta do Banco Bradesco é proveniente exclusivamente de valores recebidos a título de aposentadoria por idade (Ids 37183540 e 38564719). Tendo em vista que os proventos decorrentes de aposentadoria são absolutamente impenhoráveis, nos termos do art. 833, inciso IV, do Código de Processo Civil, não se justifica a manutenção do bloqueio do numerário proveniente da conta de titularidade do coexecutado no Banco Bradesco. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0047067-97.2012.4.03.6182 / 5ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Diante do exposto, DEFIRO o pedido de liberação do valor alcançado na conta de titularidade do coexecutado GERMANO HERMANN SCHOLL no Banco Bradesco. A fim de possibilitar a liberação, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que o coexecutado informe os dados da conta para transferência dos valores depositados à ordem do Juízo. Por fim, uma vez que o coexecutado SÉRGIO BARBIERI não demonstrou a natureza impenhorável dos valores bloqueados em conta de sua titularidade, determino a conversão em penhora da totalidade do bloqueio, por meio da transferência dos valores à ordem deste Juízo (CPC, art. 854, § 5º). Intimem-se. Cumpra-se.

30/04/2021, 00:00

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Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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