Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal
TRF31° Grau
Arquivado
Data de Distribuição
08/11/2018
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
01ª Vara Federal de São Vicente com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto
Partes do Processo
JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SAO PAULO
Autor
REGINALDO FERREIRA MASCARENHAS
Reu
Advogados / Representantes
REGINALDO FERREIRA MASCARENHAS
OAB/SP 201983·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva
27/04/2023, 08:37
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
27/04/2023, 08:37
Trânsito em julgado
27/04/2023, 08:37
Publicação
02/03/2023, 07:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/03/2023, 07:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT
EXECUTADO: DANIEL TEODORO MANGOLINI Advogado do(a)
EXECUTADO: REGINALDO FERREIRA MASCARENHAS - SP201983-D S E N T E N Ç A
Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5002983-39.2018.4.03.6141
Vistos. Diante do pagamento do débito ora executado pela parte executada, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Levante-se a penhora, se houver, ficando o depositário liberado de seu encargo,bem como restituam-se eventuais valores ainda depositados nos autos. Sem condenação em honorários. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo. P.R.I. SãO VICENTE, 28 de fevereiro de 2023
01/03/2023, 00:00
Expedida/certificada
28/02/2023, 17:03
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença