Petição Cível 5001558-31.2022.4.03.6110 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Petição Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/03/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

04ª Vara Federal de Sorocaba com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto

Partes do Processo

JOSE DO PATROCINIO

Autor

Advogados / Representantes

NEUSA NORMA MELLO VALENTE

OAB/SP 80547·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

01/07/2022, 14:47

Trânsito em julgado

01/07/2022, 14:47

Publicação

23/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: JOSE DO PATROCINIO Advogado do(a) AUTOR: NEUSA NORMA MELLO VALENTE - SP80547 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001558-31.2022.4.03.6110 / 4ª Vara Federal de Sorocaba Recebo a conclusão nesta data. Trata-se de ação proposta pelo procedimento comum, ajuizada em 09/03/2022, em que o autor pretende obter a concessão de benefício previdenciário. Requer a gratuidade de Justiça. Com a inicial, vieram os documentos sob o ID 245071710. Entrementes, o autor se manifesta sob o ID 245166735 exarando o equívoco da distribuição da presente ação, asseverando que deveria ter sido distribuída junto ao Juizado Especial Federal. Exara sua desistência. Vindica a extinção do feito. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. Do exposto e considerando o pleito formulado pela autora, HOMOLOGO por sentença o pedido de DESISTÊNCIA para que surta seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do novo Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários, eis que a relação processual sequer se completou. Após o trânsito em julgado e arquivem-se os autos definitivamente. Publique-se. Registre-se. Intime-se. MARGARETE MORALES SIMÃO MARTINEZ SACRISTAN Juíza Federal

22/03/2022, 00:00

Desistência

14/03/2022, 09:20

Conclusão (para julgamento)

10/03/2022, 23:05

Remessa (outros motivos)

09/03/2022, 16:51

Retificação de Classe Processual (entregue ao destinatário; Termo/Auto de Penhora)

09/03/2022, 16:47

Distribuição (sorteio)

09/03/2022, 16:33

Documentos

•22/03/2022, 00:00