Apelação Cível 0000461-76.2002.4.03.6112 - TRF3

Apelação Cível 0000461-76.2002.4.03.6112 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

19/09/2024, 20:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JOSE MOISES DE CASTRO Advogados do(a) EXEQUENTE: AUREO MATRICARDI JUNIOR - SP229004, JOAO SOARES GALVAO - SP151132, WELLINGTON LUCIANO SOARES GALVAO - SP148785 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) EXECUTADO: WALMIR RAMOS MANZOLI - SP119409 ATO ORDINATÓRIO TERMO DE INTIMAÇÃO. Nos termos da Portaria nº 06/2013 deste Juízo, e, considerando que o depósito já se encontra disponível em conta corrente à ordem do beneficiário, cujo saque, sem expedição de alvará de levantamento, reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários (conforme disposto na Resolução CJF nº 458, de 04 de outubro de 2017), fica a parte autora/exequente intimada acerca da juntada aos autos do(s) respectivo(s) extrato(s) de pagamento, para as providências cabíveis, no prazo de 05 (cinco) dias. Ficam, ainda, intimadas as partes, que decorrido o prazo acima estabelecido, os autos serão remetidos ao arquivo permanente. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000461-76.2002.4.03.6112 / 1ª Vara Federal de Presidente Prudente

02/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JOSE MOISES DE CASTRO Advogados do(a) EXEQUENTE: AUREO MATRICARDI JUNIOR - SP229004, JOAO SOARES GALVAO - SP151132, WELLINGTON LUCIANO SOARES GALVAO - SP148785 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) EXECUTADO: WALMIR RAMOS MANZOLI - SP119409 ATO ORDINATÓRIO TERMO DE INTIMAÇÃO. Nos termos da Portaria nº 06/2013 deste Juízo, fica a parte autora/exequente intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se ocorreram as despesas constantes do artigo 27, parágrafo 3º da Resolução CJF nº 458/2017, combinado com o artigo 39 da Instrução Normativa nº 1.500, de 29/10/2014, da Secretaria da Receita Federal, comprovar a regularidade de seu CPF junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil, informar se é portadora de doença grave ou deficiência (artigo 8º, Resolução CJF nº 458/2017), comprovando, bem ainda, em caso de eventual destaque da verba contratual em nome da pessoa jurídica comprovar a respectiva regularidade junto a Receita Federal e apresentar cópia do contrato se for o caso. ANDERSON DA SILVA NUNES Diretor de Secretaria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000461-76.2002.4.03.6112 / 1ª Vara Federal de Presidente Prudente

09/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JOSE MOISES DE CASTRO Advogados do(a) EXEQUENTE: AUREO MATRICARDI JUNIOR - SP229004, JOAO SOARES GALVAO - SP151132, WELLINGTON LUCIANO SOARES GALVAO - SP148785 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) EXECUTADO: WALMIR RAMOS MANZOLI - SP119409 ATO ORDINATÓRIO TERMO DE INTIMAÇÃO. Nos termos da Portaria nº 06/2013 deste Juízo e tendo em vista o art. 11 da Resolução nº 458, de 04 de outubro 2017, do Conselho da Justiça Federal, ficam as partes intimadas do teor do(s) Ofício(s) Requisitório/Precatório(s) que será(ao) transmitido(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região após 48 (quarenta e oito) horas da intimação. PRESIDENTE PRUDENTE, 1 de março de 2023. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000461-76.2002.4.03.6112 / 1ª Vara Federal de Presidente Prudente

02/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JOSE MOISES DE CASTRO Advogados do(a) EXEQUENTE: AUREO MATRICARDI JUNIOR - SP229004, JOAO SOARES GALVAO - SP151132, WELLINGTON LUCIANO SOARES GALVAO - SP148785 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) EXECUTADO: WALMIR RAMOS MANZOLI - SP119409 A T O O R D I N A T Ó R I O TERMO DE INTIMAÇÃO. Nos termos da Portaria nº 06/2013 deste Juízo, ante a concordância do Instituto Nacional do Seguro Social (ID 273468426), acerca dos cálculos apresentados, fica a parte exequente intimada para, no prazo de cinco dias, informar se ocorreram as despesas constantes do artigo 27, parágrafo 3º da Resolução CJF nº 458/2017, combinado com o artigo 39 da Instrução Normativa nº 1.500, de 29/10/2014, da Secretaria da Receita Federal, e comprovar a regularidade de seu CPF junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil, conforme já determinado anteriormente (ID 272674746). Presidente Prudente, 17 de fevereiro de 2023. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000461-76.2002.4.03.6112 / 1ª Vara Federal de Presidente Prudente

27/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE MOISES DE CASTRO Advogados do(a) EXEQUENTE: AUREO MATRICARDI JUNIOR - SP229004, JOAO SOARES GALVAO - SP151132, WELLINGTON LUCIANO SOARES GALVAO - SP148785 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) EXECUTADO: WALMIR RAMOS MANZOLI - SP119409 D E S P A C H O ID 271480018:- PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000461-76.2002.4.03.6112 / 1ª Vara Federal de Presidente Prudente Trata-se de execução de sentença contra a Fazenda Pública (INSS), nos termos do artigo 535 e seguintes do Código de Processo Civil, relativamente à verba honorária sucumbencial. Intime-se o Instituto Nacional do Seguro Social, via sistema, para os termos do artigo 535 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo sem apresentação de impugnação à execução ou havendo concordância da autarquia ao valor apresentado, informe a parte autora se ocorreram as despesas constantes do artigo 27, parágrafo 3º da Resolução CJF nº 458/2017, combinado com o artigo 39 da Instrução Normativa SRF nº 1.500/2014 e comprove a regularidade de seu CPF junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil. Caso o valor apurado ultrapasse os 60 (sessenta) salários mínimos, informe a parte autora se é portadora de alguma doença grave ou deficiência (artigo 8º, inciso XV da Resolução CJF nº 458/2017), comprovando. Após, nos termos da Resolução CJF nº 458/2017, expeça-se o competente Ofício Requisitório/Precatório para pagamento do crédito. Oportunamente, intimem-se as partes do teor do ofício expedido, nos termos do art. 11 da Resolução CJF nº 458, supracitada. Aguarde-se em arquivo sobrestado por notícia de pagamento. Com a disponibilização dos valores, ciência à parte autora e remetam-se os autos ao arquivo permanente. Intimem-se.

19/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PUBLICA 0000461-76.2002.403.6112 (2002.61.12.000461-4) - JOSE MOISES DE CASTRO(SP151132 - JOAO SOARES GALVAO E SP148785 - WELLINGTON LUCIANO SOARES GALVAO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(SP119409 - WALMIR RAMOS MANZOLI) X JOSE MOISES DE CASTRO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Promova a Secretaria o disposto no 2º do artigo 3º da Resolução PRES nº 142/2017, procedendo a conversão dos metadados de autuação do processo físico para o sistema eletrônico, sendo preservado o número de autuação. Após, promova o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a virtualização dos autos a fim de iniciar o cumprimento de sentença, mediante digitalização e inserção desta demanda no sistema PJe, nos termos dos artigos 8º, 9º e 10 da resolução PRES nº 142/2017, devendo, ainda, comunicar neste feito a concretização do ato. Fica consignado que as partes deverão se atentar ao disposto no artigo 3º, parágrafo 1º, da Resolução acima mencionada, notadamente que a digitalização deverá ser efetivada de modo integral, observar a ordem sequencial de eventuais volumes e respectiva identificação, bem como atender os tamanhos e formatos previstos na Resolução Pres nº 88/2017, tudo de modo a facilitar a rápida identificação e visualização dos autos. Oportunamente, sobrevindo resposta, certifique-se a virtualização dos autos e a inserção do processo no sistema PJe, se necessário. Após, arquivem-se estes autos com baixa-findo, inclusive em caso de eventual inércia do(a) Exequente. Fls. 232/237: Atente-se o autor, que o cumprimento da sentença tramitará nos autos do processo eletrônico (PJE). Intime-se.

28/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PUBLICA 0000461-76.2002.403.6112 (2002.61.12.000461-4) - JOSE MOISES DE CASTRO(SP151132 - JOAO SOARES GALVAO E SP148785 - WELLINGTON LUCIANO SOARES GALVAO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(SP119409 - WALMIR RAMOS MANZOLI) X JOSE MOISES DE CASTRO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Folhas 221/223:- Razão assiste ao Autor/Exequente. Nota-se a toda evidência o completo descaso e desinteresse com que vem sendo tratada a requisição deste Juízo pela CEAB/DJ-INSS. Intimado por três vezes (folhas 196/197, 201/202 e 215/216), para promover a averbação do tempo de serviço reconhecido em favor do demandante, não deu a mínima atenção que o caso demanda, e não justificou eventual impossibilidade em fazê-lo. Assim, determino, com a máxima urgência, a intimação pessoal do responsável pela Central especializada de análise de benefício para atendimento das demandas judicias (CEAB/DJ - INSS), para que, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, promova a averbação do tempo de serviço reconhecido em favor do demandante, nos exatos termos do julgado, tudo comprovando nos autos, sob pena de apuração de eventual crime de desobediência e de improbidade administrativa. Ao Instituto Nacional do Seguro Social imponho pena de multa diária de R$.100,00 (cem reais), por dia de atraso. Cumpra-se, com premência. Intimem-se.

13/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PUBLICA 0000461-76.2002.403.6112 (2002.61.12.000461-4) - JOSE MOISES DE CASTRO(SP151132 - JOAO SOARES GALVAO E SP148785 - WELLINGTON LUCIANO SOARES GALVAO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(SP119409 - WALMIR RAMOS MANZOLI) X JOSE MOISES DE CASTRO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Fls. 215/216: Ciência ao autor. Nada sendo requerido em 05 dias, tornem ao arquivo. Intime-se.

10/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PUBLICA 0000461-76.2002.403.6112 (2002.61.12.000461-4) - JOSE MOISES DE CASTRO(SP151132 - JOAO SOARES GALVAO E SP148785 - WELLINGTON LUCIANO SOARES GALVAO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(SP119409 - WALMIR RAMOS MANZOLI) X JOSE MOISES DE CASTRO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Petição de fl. 207: Providencie a Secretaria a intimação pessoal do Chefe da Equipe da Central Especializada de Análise de Benefício para atendimento das demanda judiciais (CEAB/DJ - INSS), para que, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, promova a averbação do tempo de serviço. Oportunamente, dê-se vista à parte autora, e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa findo. Int.

23/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação PROCEDIMENTO SUMARIO 0000461-76.2002.403.6112 (2002.61.12.000461-4) - JOSE MOISES DE CASTRO(SP151132 - JOAO SOARES GALVAO E SP148785 - WELLINGTON LUCIANO SOARES GALVAO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(SP119409 - WALMIR RAMOS MANZOLI) Considerando-se que até a presente data não houve resposta ao ofício expedido nos autos (folha 196), determino a intimação pessoal do Chefe da Equipe da Central Especializada de Análise de Benefício para atendimento das demanda judiciais (CEAB/DJ - INSS), para que, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, promova a averbação do tempo de serviço reconhecido em favor do demandante, nos exatos termos do julgado. Oportunamente, dê-se vista à parte autora, e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa findo. Intimem-se.

08/09/2021, 00:00

Baixa Definitiva

27/09/2018, 13:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/09/2018, 13:04

Reativação

27/09/2018, 13:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/09/2018, 13:00

Documentos

Ato ordinatório

•02/02/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(7)

Remessa (outros motivos)

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Reativação

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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