Execução Fiscal 0002372-74.2012.4.03.6112 - TRF3

Execução Fiscal 0002372-74.2012.4.03.6112 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

28/10/2022, 11:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/10/2022, 11:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença EXECUCAO FISCAL 0002372-74.2012.403.6112 - FAZENDA NACIONAL(Proc. LEONARDO RUFINO DE OLIVEIRA GOMES) X RESTAURANTE ESTANCIA VINHEDOS LTDA X SANDRA REGINA MARUCCI FREITAS(SP112215 - IRIO SOBRAL DE OLIVEIRA E SP333388 - ESTER SAYURI SHINTATE MAEDA) Folhas 132:- Oficie-se, com urgência, ao Detran.sp - Superintendência Regional de Presidente Prudente, em resposta ao ofício 650/2022, solicitando sejam tomadas as providências necessárias no sentido de desbloqueio das restrições registradas no veículo CITROEN/XSARA PICASSO EX, placa DMI2838, oriundas deste Juízo, nos autos do processo 0002372-74.2012.4.03.6112, vez que, por sentença, foi desconstituída a penhora que recaia sobre aludido veículo. Após, aguarde-se pelo decurso do prazo para manifestação da parte executada (folhas 129/130). Intimem-se.

10/08/2022, 00:00

Mero expediente

13/07/2022, 13:03

Conclusão (para despacho)

29/06/2022, 15:37

Recebimento

27/05/2022, 15:32

Entrega em carga/vista

13/05/2022, 14:25

Publicação

23/03/2022, 12:37

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUCAO FISCAL 0002372-74.2012.403.6112 - FAZENDA NACIONAL(Proc. LEONARDO RUFINO DE OLIVEIRA GOMES) X RESTAURANTE ESTANCIA VINHEDOS LTDA X SANDRA REGINA MARUCCI FREITAS(SP112215 - IRIO SOBRAL DE OLIVEIRA E SP333388 - ESTER SAYURI SHINTATE MAEDA) S E N T E N Ç ATrata-se de execução fiscal movida pela UNIÃO em face de RESTAURANTE ESTÂNCIA VINHEDOS LTDA e SANDRA REGINA MARUCCI FREITAS.À fl. 120, a exequente informou o pagamento integral dos débitos e requereu a extinção do feito.Tendo em vista o pagamento integral da dívida, extingo a presente execução nos termos do art. 924, II, do CPC.Considerando o valor da causa e o acumulado da SELIC de março/2012 até janeiro/2022 (80,22%), intime-se o executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder ao recolhimento das custas processuais finais no valor de R$ 1.422,56 (1% de $ 78.935,11 x 80,22%), sob pena de inscrição em Dívida Ativa da União (art. 16 da Lei nº 9.289/96 c.c. art. 1º, I, da Portaria MF nº 75/2012).Desconstituo a penhora que recai sobre o veículo Citron Xsara Picasso EX, placa DMI 2838. Oficie-se à CIRETRAN, a fim de que seja levantada a constrição.Transcorrido o prazo legal e cumpridas as diligências, arquivem-se os autos mediante baixa-findo, observando-se as formalidades de praxe.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

23/03/2022, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/01/2022, 11:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/01/2022, 11:07

Conclusão (para julgamento)

14/01/2022, 18:30

Recebimento

15/12/2021, 15:48

Entrega em carga/vista

10/12/2021, 12:51

Petição (Petição (outras))

22/11/2021, 16:06

Documentos

Judicial I - Interior SP e MS

•10/08/2022, 00:00

Judicial I - Interior SP e MS

•23/03/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Recebimento

Entrega em carga/vista

Publicação

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Recebimento

Entrega em carga/vista

Petição (Petição (outras))

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