Procedimento Comum Cível 0013120-68.2007.4.03.6104 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0013120-68.2007.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

24/07/2024, 18:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/07/2024, 18:59

Trânsito em julgado

08/07/2024, 20:28

Ato ordinatório

10/05/2024, 15:58

Publicação

18/04/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MARIA HELENA BASTIAN, SERGIO PARDAL FREUDENTHAL SOCIEDADE DE ADVOGADOS Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDA PARRINI - SP251276, MELLINA ROJAS KLINKERFUS - SP233636, SERGIO HENRIQUE PARDAL BACELLAR FREUDENTHAL - SP85715 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Sentença tipo "B" S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0013120-68.2007.4.03.6104 / 3ª Vara Federal de Santos Trata-se de cumprimento de sentença em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, nos autos da ação de benefício previdenciário. Iniciada a execução, o INSS apresentou memória de cálculo (id 263137640). Instado a se manifestar, o exequente concordou com os valores apurados pela autarquia (id 266974171). Expedidos os ofícios requisitórios, ulteriormente foram colacionados os extratos de pagamento. Cientificado do pagamento, o exequente ficou inerte. É o relatório. DECIDO. Em face do pagamento da quantia devida, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, ao arquivo, com as formalidades de praxe. P.R.I. Santos, 11 de abril de 2024. DÉCIO GABRIEL GIMENEZ Juiz Federal

17/04/2024, 00:00

Expedida/certificada

16/04/2024, 15:29

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/04/2024, 16:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/04/2024, 16:40

Conclusão (para julgamento)

04/04/2024, 13:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARIA HELENA BASTIAN, SERGIO PARDAL FREUDENTHAL SOCIEDADE DE ADVOGADOS Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDA PARRINI - SP251276, MELLINA ROJAS KLINKERFUS - SP233636, SERGIO HENRIQUE PARDAL BACELLAR FREUDENTHAL - SP85715 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Em nada mais sendo requerido, tornem conclusos para sentença de extinção. Int. Santos, 4 de março de 2024. DÉCIO GABRIEL GIMENEZ Juiz Federal Autos nº 0013120-68.2007.4.03.6104 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

05/03/2024, 00:00

Expedida/certificada

04/03/2024, 17:58

Mero expediente

04/03/2024, 17:44

Documentos

Sentença

•17/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 0013120-68.2007.403.6104 (2007.61.04.013120-4) - MARIA HELENA BASTIAN(SP085715 - SERGIO HENRIQUE PARDAL BACELLAR FREUDENTHAL E SP251276 - FERNANDA PARRINI) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Ciência às partes da descida dos autos.Tratando-se de condenação do INSS referente a benefício inserido no âmbito da seguridade social, oficie-se, com urgência, à Equipe de Atendimento às Decisões Judiciais do Instituto em Santos, de forma eletrônica, para ciência e cumprimento.Vista aos autores pelo prazo de 15 dias para requererem o que de direito.Considerando a possibilidade de virtualização voluntária dos processos físicos em qualquer fase processual, recomenda-se a transformação do presente em processo eletrônico como forma de conferir maior celeridade à tramitação da demanda. Havendo interesse, o exequente deverá solicitar a secretaria do juízo a inserção do metadados no sistema PJE, de modo que o processo eletrônico assim criado preservará o número de autuação e registro dos autos físicos.A solicitação por correio eletrônico deverá ser efetuada no seguinte endereço: [email protected] o cadastramento do processo eletrônico, caberá ao exequente fazer a inserção dos arquivos para início do cumprimento de sentença, consistentes nas seguintes peças processuais, digitalizadas e nominalmente identificadas: petição inicial; procuração outorgada pelas partes; documento comprobatório da data de citação do(s) réu(s) na fase de conhecimento; sentença e eventuais embargos de declaração; decisões monocráticas e acórdãos, se existentes; certidão de trânsito em julgado; outras peças que o exequente repute necessárias para o exato cumprimento da decisão, ou cuja anexação aos autos eletrônicos seja determinada pelo Juízo, a qualquer tempo. Se preferir, poderá ser digitalizada a íntegra do processo.Tais providências são necessárias para evitar-se duplicidade de procedimentos e inconsistências estatísticas.Prazo: 15 (quinze) dias.Não havendo manifestação de interesse, prossiga-se fisicamente até oportuna virtualização.Int.Santos, 7 de março de 2022.

23/03/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

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