Procedimento Comum Cível 0011506-18.2013.4.03.6104 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0011506-18.2013.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

30/08/2024, 15:08

Trânsito em julgado

28/08/2024, 18:01

Publicação

04/07/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MARIA DA GRACA MIRANDA DE FARO Advogado do(a) EXEQUENTE: RODOLFO MERGUISO ONHA - SP307348 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Sentença tipo "C" S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0011506-18.2013.4.03.6104 / 3ª Vara Federal de Santos Trata-se de execução em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, visando receber valores a título de honorários sucumbenciais. Iniciado o cumprimento de sentença, o exequente apresentou planilha atualizada e discriminada de cálculo (id 250244663). Instado a se manifestar, o INSS não se opôs aos cálculos apurados pelo exequente (id 261516082). Foi expedido oficio requisitório e acostado aos autos o extrato de pagamento. Cientificado do cumprimento, o exequente ficou silente. É o relatório. DECIDO. Em face do pagamento da quantia devida, declaro EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, observadas as formalidades de estilo. P.R.I. Santos, 02 de julho de 2024. DÉCIO GABRIEL GIMENEZ Juiz Federal

03/07/2024, 00:00

Expedida/certificada

02/07/2024, 20:55

Ausência de pressupostos processuais

02/07/2024, 18:47

Conclusão (para julgamento)

01/07/2024, 17:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARIA DA GRACA MIRANDA DE FARO Advogado do(a) EXEQUENTE: RODOLFO MERGUISO ONHA - SP307348 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Em nada mais sendo requerido, tornem conclusos para sentença de extinção. Int. Santos, 22 de maio de 2024. DÉCIO GABRIEL GIMENEZ Juiz Federal Autos nº 0011506-18.2013.4.03.6104 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/05/2024, 00:00

Expedida/certificada

24/05/2024, 11:28

Mero expediente

22/05/2024, 18:48

Conclusão (para despacho)

22/05/2024, 15:07

Expedida/certificada

25/03/2024, 15:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MARIA DA GRACA MIRANDA DE FARO Advogado do(a) EXEQUENTE: RODOLFO MERGUISO ONHA - SP307348 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Documento id. 312650987 (informações do INSS): ciência às partes sobre a juntada. Ato ordinatório praticado por delegação, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2020 - SANT-DSUJ/SANT-CPE, disponibilizada no Diário Eletrônico de 31/01/2020. Santos, 1 de fevereiro de 2024. 3ª Vara Federal de Santos Autos nº 0011506-18.2013.4.03.6104 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

02/02/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•03/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 0011506-18.2013.403.6104 - MARIA DA GRACA MIRANDA DE FARO(SP307348 - RODOLFO MERGUISO ONHA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Ciência às partes da descida dos autos.Tratando-se de condenação do INSS referente a benefício inserido no âmbito da seguridade social, oficie-se, com urgência, à Equipe de Atendimento às Decisões Judiciais do Instituto em Santos, de forma eletrônica, para ciência e cumprimento.Vista aos autores pelo prazo de 15 dias para requererem o que de direito.Considerando a possibilidade de virtualização voluntária dos processos físicos em qualquer fase processual, recomenda-se a transformação do presente em processo eletrônico como forma de conferir maior celeridade à tramitação da demanda. Havendo interesse, o exequente deverá solicitar a secretaria do juízo a inserção do metadados no sistema PJE, de modo que o processo eletrônico assim criado preservará o número de autuação e registro dos autos físicos.A solicitação por correio eletrônico deverá ser efetuada no seguinte endereço: [email protected] o cadastramento do processo eletrônico, caberá ao exequente fazer a inserção dos arquivos para início do cumprimento de sentença, consistentes nas seguintes peças processuais, digitalizadas e nominalmente identificadas: petição inicial; procuração outorgada pelas partes; documento comprobatório da data de citação do(s) réu(s) na fase de conhecimento; sentença e eventuais embargos de declaração; decisões monocráticas e acórdãos, se existentes; certidão de trânsito em julgado; outras peças que o exequente repute necessárias para o exato cumprimento da decisão, ou cuja anexação aos autos eletrônicos seja determinada pelo Juízo, a qualquer tempo. Se preferir, poderá ser digitalizada a íntegra do processo.Tais providências são necessárias para evitar-se duplicidade de procedimentos e inconsistências estatísticas.Prazo: 15 (quinze) dias.Não havendo manifestação de interesse, prossiga-se fisicamente até oportuna virtualização.Int.Santos, 7 de março de 2022.

23/03/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Ausência de pressupostos processuais

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Todas as movimentações(92)