Procedimento Comum Cível 5005075-98.2018.4.03.6105 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5005075-98.2018.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Recurso Extraordinário com repercussão geral

10/03/2026, 14:08

Expedida/certificada

23/01/2026, 20:05

Mero expediente

23/01/2026, 20:05

Conclusão (para despacho)

10/10/2025, 15:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/09/2025, 13:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/09/2025, 13:37

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

17/05/2024, 16:19

Por decisão judicial

17/05/2024, 16:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: DARIO GUEDES FERNANDES Advogado do(a) AUTOR: EDUARDO ESTANISLAU DE OLIVEIRA - SP307264 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O O autor requer o reconhecimento do período rural de 01/06/1982 a 30/12/1990 e dos períodos de 12/05/1993 a 09/01/2002 - Transbank Segurança e Transp. de Valores Ltda – CTPS id 8808388, pág. 09 – Vigilante Patrimonial/Vigilante Motorista – PPP id 8808394, pág. 01/03, 28/04/2003 a 17/09/2004 - Sudeste Segurança e Transp. de Valores – CTPS id 8808388, pág. 10 - Vigilante de Escola – PPP id 8808394, pág. 06/07, 25/04/2005 a 01/06/2005 - Prossegur Brasil S/A - Transp. Val. Segurança - CTPS id 8808388, pág. 10 – Vigilante Motorista - PPP 8808394, pág. 14/15, como especiais. Realizada a audiência para comprovação do período rural este Juízo deferiu o sobrestamento do feito, considerando a possibilidade da reafirmação da DER do autor junto ao INSS, bem como a eventual concessão de aposentadoria no âmbito administrativo mais vantajosa do que a pleiteada nestes autos (id 55682024). O autor foi intimado para informar o interesse no prosseguimento da ação, ante o disposto no termo de audiência e quedou-se inerte. Do Cnis constante dos autos (id 319872027), não consta a informação de concessão de aposentadoria ao autor. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5005075-98.2018.4.03.6105 / 4ª Vara Federal de Campinas Ante o exposto, considerando que o autor requer o reconhecimento de períodos, como especiais, em que laborou na atividade de vigilante verifico, em pesquisa junto ao sistema do C. STF, que a controvérsia foi cadastrada como Tema 1209 - Reconhecimento da atividade de vigilante como especial, com fundamento na exposição ao perigo, seja em período anterior ou posterior à promulgação da Emenda Constitucional 103/2019, tendo sido determinada a suspensão de todos os processos, individuais ou coletivos, em qualquer fase e em todo o território nacional, dos feitos que versem sobre o tema, até a questão ser definitivamente julgada. Assim, intimadas as partes do presente, proceda a Secretaria aos atos necessários à suspensão do presente feito. Intime-se e cumpra-se. Campinas, data da assinatura eletrônica.

03/04/2024, 00:00

Expedida/certificada

02/04/2024, 14:59

Mero expediente

01/04/2024, 16:47

Conclusão (para despacho)

01/04/2024, 15:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/01/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: DARIO GUEDES FERNANDES Advogado do(a) AUTOR: EDUARDO ESTANISLAU DE OLIVEIRA - SP307264 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Ante o lapso de tempo decorrido, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5005075-98.2018.4.03.6105 / 4ª Vara Federal de Campinas intime-se o autor para que se manifeste acerca do interesse no prosseguimento do presente feito, considerando o disposto no termo de audiência constante do id 55682024, no prazo de 05 (cinco) dias. Int. Campinas, data da assinatura eletrônica.

12/01/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•03/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: DARIO GUEDES FERNANDES Advogado do(a) AUTOR: EDUARDO ESTANISLAU DE OLIVEIRA - SP307264 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O O autor requer o reconhecimento do período rural de 01/06/1982 a 30/12/1990 e dos períodos de 12/05/1993 a 09/01/2002 - Transbank Segurança e Transp. de Valores Ltda – CTPS id 8808388, pág. 09 – Vigilante Patrimonial/Vigilante Motorista – PPP id 8808394, pág. 01/03, 28/04/2003 a 17/09/2004 - Sudeste Segurança e Transp. de Valores – CTPS id 8808388, pág. 10 - Vigilante de Escola – PPP id 8808394, pág. 06/07, 25/04/2005 a 01/06/2005 - Prossegur Brasil S/A - Transp. Val. Segurança - CTPS id 8808388, pág. 10 – Vigilante Motorista - PPP 8808394, pág. 14/15, como especiais. Realizada a audiência para comprovação do período rural este Juízo deferiu o sobrestamento do feito, considerando a possibilidade da reafirmação da DER do autor junto ao INSS, bem como a eventual concessão de aposentadoria no âmbito administrativo mais vantajosa do que a pleiteada nestes autos (id 55682024). O autor foi intimado para informar o interesse no prosseguimento da ação, ante o disposto no termo de audiência e quedou-se inerte. Do Cnis constante dos autos (id 319872027), não consta a informação de concessão de aposentadoria ao autor. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5005075-98.2018.4.03.6105 / 4ª Vara Federal de Campinas Ante o exposto, considerando que o autor requer o reconhecimento de períodos, como especiais, em que laborou na atividade de vigilante verifico, em pesquisa junto ao sistema do C. STF, que a controvérsia foi cadastrada como Tema 1209 - Reconhecimento da atividade de vigilante como especial, com fundamento na exposição ao perigo, seja em período anterior ou posterior à promulgação da Emenda Constitucional 103/2019, tendo sido determinada a suspensão de todos os processos, individuais ou coletivos, em qualquer fase e em todo o território nacional, dos feitos que versem sobre o tema, até a questão ser definitivamente julgada. Assim, intimadas as partes do presente, proceda a Secretaria aos atos necessários à suspensão do presente feito. Intime-se e cumpra-se. Campinas, data da assinatura eletrônica.

03/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: DARIO GUEDES FERNANDES Advogado do(a) AUTOR: EDUARDO ESTANISLAU DE OLIVEIRA - SP307264 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Preliminarmente, considerando-se o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, no âmbito do TRF da 3ª Região, e das Subseções Judiciárias da J. Federal de São Paulo e Mato Grosso do Sul, ainda não é possível o retorno às plenas atividades presenciais, ressaltando-se, ainda, que a Subseção Judiciária de Campinas se encontra na fase vermelha do Plano São Paulo, não podendo, por consequência, realizar quaisquer atos presenciais. Em observância aos princípios insculpidos no art. 6º e 449, parágrafo único, de colaboração das partes e daquele que possibilita ao juiz designar dia, hora e lugar para inquirir a parte ou a testemunha quando o comparecimento em juízo não for possível, combinado com o art. 460 que dá a possibilidade de registro do depoimento por meio de gravação, ambos do Código de Processo Civil, bem como, nos termos da recente Resolução 354 de 19/11/2020 do CNJ que, em seus arts. 2º, inciso II c.c. 3º, inciso V, determina que seja a audiência feita de forma telepresencial, quando houver “a indisponibilidade temporária do foro, calamidade pública ou força maior”, como é o caso, entende o Juízo que se torna obrigatório o comparecimento das partes e testemunhas Ressalto que no presente caso, a audiência instrutória já foi adiada anteriormente e ainda, analisando a pauta de audiências desta 4ª Vara Federal, verifico que a mesma somente possui datas para agendamento à partir de abril de 2022, razões pelas quais novo adiamento, agora sem prazo determinado, implicará violação ao disposto no art. 4º, também do CPC, visto que é direito das partes a solução integral do mérito, em prazo razoável. Assim sendo, não tendo fundamento as alegações da parte a justificar o adiamento da audiência de instrução, Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5005075-98.2018.4.03.6105 / 4ª Vara Federal de Campinas indefiro o pedido de adiamento. Intime-se, com urgência. CAMPINAS, 10 de junho de 2021.

11/06/2021, 00:00

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Recurso Extraordinário com repercussão geral

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Por decisão judicial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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