Execução Fiscal 0002866-98.2006.4.03.6127 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuições CorporativasExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

01ª Vara Federal de São João da Boa Vista com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

ADRIANA GOMES MARTINS MACHADO

CPF

Reu

DORIVAL MACHADO

Reu

GOMES MARTINS E MACHADO DROG PERF LTDA M

Reu

Advogados / Representantes

SIMONE APARECIDA DELATORRE

OAB/SP 163674·CPF·Representa: Autor

SIMONE APARECIDA DELATORRE

OAB/SP 163674·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/07/2023, 18:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/07/2023, 18:39

Trânsito em julgado

20/07/2023, 18:39

Expedida/certificada

19/12/2022, 13:54

Mero expediente

12/12/2022, 11:56

Conclusão (para despacho)

10/12/2022, 12:16

Baixa Definitiva

26/10/2022, 18:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/10/2022, 18:44

Reativação

26/10/2022, 18:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/10/2022, 18:41

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

06/05/2022, 18:42

Remessa (outros motivos)

03/05/2022, 12:28

Publicação

23/03/2022, 14:03

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUCAO FISCAL 0002866-98.2006.403.6127 (2006.61.27.002866-6) - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO (SP163674 - SIMONE APARECIDA DELATORRE) X GOMES MARTINS & MACHADO DROG PERF LTDA M X ADRIANA GOMES MARTINS MACHADO X DORIVAL MACHADO Trata-se de execução fiscal, aparelhada pelas Cer-tidões da Dívida Ativa ns 123994/06; 123995/06; 123996/06; 123997/06;, movida pelo Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo em face de Gomes Martins & Machado Drog Perf Ltda M, em que, regularmente processada, a exequente requereu sua extinção por conta do cancelamento da inscrição (fl. 76).Decido.Homologo o pedido da exequente e declaro extinta a execução, com fundamento no art. 26 da Lei 6.830/80.Proceda-se ao levantamento de eventual penho-ra/bloqueio.Sem condenação em honorários advocatícios.Custas na forma da lei.Após o trânsito em julgado arquivem-se os autos.P.R.I.São João da Boa Vista, 16 de março de 2022 Luciana da Costa Aguiar Alves Henrique Juíza Federal

23/03/2022, 00:00

Cancelamento de Dívida Ativa

18/03/2022, 12:09

Todas as movimentações(36)

Baixa Definitiva

20/07/2023, 18:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/07/2023, 18:39

Trânsito em julgado

20/07/2023, 18:39

Expedida/certificada

19/12/2022, 13:54

Mero expediente

12/12/2022, 11:56

Documentos

Judicial I - Interior SP e MS

•23/03/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

10/12/2022, 12:16

Baixa Definitiva

26/10/2022, 18:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/10/2022, 18:44

Reativação

26/10/2022, 18:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/10/2022, 18:41

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

06/05/2022, 18:42

Remessa (outros motivos)

03/05/2022, 12:28

Publicação

23/03/2022, 14:03

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUCAO FISCAL 0002866-98.2006.403.6127 (2006.61.27.002866-6) - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO (SP163674 - SIMONE APARECIDA DELATORRE) X GOMES MARTINS & MACHADO DROG PERF LTDA M X ADRIANA GOMES MARTINS MACHADO X DORIVAL MACHADO Trata-se de execução fiscal, aparelhada pelas Cer-tidões da Dívida Ativa ns 123994/06; 123995/06; 123996/06; 123997/06;, movida pelo Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo em face de Gomes Martins & Machado Drog Perf Ltda M, em que, regularmente processada, a exequente requereu sua extinção por conta do cancelamento da inscrição (fl. 76).Decido.Homologo o pedido da exequente e declaro extinta a execução, com fundamento no art. 26 da Lei 6.830/80.Proceda-se ao levantamento de eventual penho-ra/bloqueio.Sem condenação em honorários advocatícios.Custas na forma da lei.Após o trânsito em julgado arquivem-se os autos.P.R.I.São João da Boa Vista, 16 de março de 2022 Luciana da Costa Aguiar Alves Henrique Juíza Federal

23/03/2022, 00:00

Cancelamento de Dívida Ativa

18/03/2022, 12:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/03/2022, 12:09

Conclusão (para julgamento)

04/03/2022, 13:28

Petição (Petição (outras))

04/03/2022, 13:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/03/2022, 12:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/03/2022, 12:24

Execução frustrada

15/09/2011, 12:05

Conclusão (para despacho)

05/05/2011, 17:50

Conclusão (para despacho)

19/11/2010, 16:07

Conclusão (para despacho)

27/05/2010, 14:57

Conclusão (para despacho)

15/09/2009, 11:57

Petição (Petição (outras))

30/03/2009, 10:54

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/03/2009, 11:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/03/2009, 11:49

Execução frustrada

13/02/2009, 17:26

Petição (Petição (outras))

18/09/2008, 13:27

Conclusão (para despacho)

15/09/2008, 15:45

Conclusão (para despacho)

19/03/2008, 13:43

Conclusão (para despacho)

12/06/2007, 18:20

Conclusão (para despacho)

18/01/2007, 13:34

Conclusão (para despacho)

07/12/2006, 13:41

Distribuição (sorteio)

01/12/2006, 17:15