Cumprimento de sentença 5002372-57.2018.4.03.6183 - TRF3

Cumprimento de sentença 5002372-57.2018.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MARIA DO CARMO COTIAN, MARTINS COTIAN, MIGUEL COTIAN ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI - SP184479 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Alameda Ministro Rocha Azevedo, 25, Cerqueira César, São Paulo - SP - CEP: 01410-001 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002372-57.2018.4.03.6183 SUCEDIDO: JOSE COTIAN, ADIRCE DIAS COTIAN Vistos. Tendo em vista que cumprida a obrigação existente nestes autos, JULGO EXTINTA, por sentença a presente execução, nos termos do artigo 924, inciso II, combinado com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Paulo, data da assinatura digital. ANDREA BASSO Juíza Federal

03/07/2026, 00:00

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

03/06/2026, 15:25

Conclusão (para despacho)

19/05/2026, 19:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARIA DO CARMO COTIAN, MARTINS COTIAN, MIGUEL COTIAN ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI - SP184479 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Tendo em vista o extrato de ID retro, PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Alameda Ministro Rocha Azevedo, 25, Cerqueira César, São Paulo - SP - CEP: 01410-001 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002372-57.2018.4.03.6183 SUCEDIDO: JOSE COTIAN, ADIRCE DIAS COTIAN intime-se novamente as partes interessadas para que cumpram URGENTEMENTE o determinado no despacho de ID 565192015, no prazo ali estabelecido, tendo em vista a proximidade do vencimento dos alvarás de levantamento expedidos. Int. SãO PAULO, 8 de abril de 2026.

10/04/2026, 00:00

Mero expediente

09/04/2026, 13:04

Conclusão (para despacho)

08/04/2026, 15:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARIA DO CARMO COTIAN, MARTINS COTIAN, MIGUEL COTIAN ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI - SP184479 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Ante os depósitos de ID´s 56718078 e 311996033, as informações da Presidência do E. TRF da 3ª Região de ID's 364615331 e 311144781, expeçam-se Alvarás de Levantamento em favor de MARIA DO CARMO COTIAN DOS SANTOS, MARTINS COTIAN e MIGUEL COTIAN, sucessores de ADIRCE DIAS COTIAN, sucessora do exequente falecido JOSE COTIAN, bem como em relação aos valores contratuais suplementares em favor da sociedade de advogados NASCIMENTO FIOREZI ADVOGADOS ASSOCIADOS, observando-se a dedução da alíquota, se o caso, nos termos da lei. PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Alameda Ministro Rocha Azevedo, 25, Cerqueira César, São Paulo - SP - CEP: 01410-001 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002372-57.2018.4.03.6183 SUCEDIDO: JOSE COTIAN, ADIRCE DIAS COTIAN Intime-se os patronos das partes interessadas acerca dos alvarás expedidos, devendo os mesmos, munidos das vias necessárias, comparecerem à instituição financeira para liquidação dos valores, informando o fato à este Juízo, nos termos do artigo 259 do Provimento CORE 01/2020. Ficam os patronos cientes de que, nos termos da Resolução nº 110/2010 do Conselho da Justiça Federal, publicada em 09/07/2010 no D.O.U, o prazo de validade dos Alvarás expedidos é de 60 (sessenta) dias contados da data de sua emissão. Assim, decorrido o prazo de validade dos alvarás sem notícia do levantamento dos valores, será certificado o cancelamento e exclusão dos alvarás, independentemente de despacho, conforme dispõe o parágrafo único do artigo 261 do Provimento CORE 01/2020. Outrossim, ante o depósito do Ofício Precatório do valor principal acima mencionado e considerando-se por fim, que o pagamento do valor referente aos honorários sucumbenciais efetuou-se através de Requisição de Pequeno Valor, e nos termos do artigo 128 da Lei 8213/91 e seus parágrafos, com a redação dada pela Lei 10099/00, após a juntada do Alvará liquidado venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução. Intime-se e cumpra-se. SãO PAULO, 23 de março de 2026.

26/03/2026, 00:00

Expedição de alvará de levantamento

24/03/2026, 17:11

Expedição de alvará de levantamento

24/03/2026, 17:11

Mero expediente

24/03/2026, 12:57

Conclusão (para despacho)

18/02/2026, 16:19

Remessa (outros motivos)

04/11/2025, 11:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2025, 07:00

Documentos

Sentença

•03/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARIA DO CARMO COTIAN, MARTINS COTIAN, MIGUEL COTIAN ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI - SP184479 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Ante os depósitos de ID´s 56718078 e 311996033, as informações da Presidência do E. TRF da 3ª Região de ID's 364615331 e 311144781, expeçam-se Alvarás de Levantamento em favor de MARIA DO CARMO COTIAN DOS SANTOS, MARTINS COTIAN e MIGUEL COTIAN, sucessores de ADIRCE DIAS COTIAN, sucessora do exequente falecido JOSE COTIAN, bem como em relação aos valores contratuais suplementares em favor da sociedade de advogados NASCIMENTO FIOREZI ADVOGADOS ASSOCIADOS, observando-se a dedução da alíquota, se o caso, nos termos da lei. PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Alameda Ministro Rocha Azevedo, 25, Cerqueira César, São Paulo - SP - CEP: 01410-001 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002372-57.2018.4.03.6183 SUCEDIDO: JOSE COTIAN, ADIRCE DIAS COTIAN Intime-se os patronos das partes interessadas acerca dos alvarás expedidos, devendo os mesmos, munidos das vias necessárias, comparecerem à instituição financeira para liquidação dos valores, informando o fato à este Juízo, nos termos do artigo 259 do Provimento CORE 01/2020. Ficam os patronos cientes de que, nos termos da Resolução nº 110/2010 do Conselho da Justiça Federal, publicada em 09/07/2010 no D.O.U, o prazo de validade dos Alvarás expedidos é de 60 (sessenta) dias contados da data de sua emissão. Assim, decorrido o prazo de validade dos alvarás sem notícia do levantamento dos valores, será certificado o cancelamento e exclusão dos alvarás, independentemente de despacho, conforme dispõe o parágrafo único do artigo 261 do Provimento CORE 01/2020. Outrossim, ante o depósito do Ofício Precatório do valor principal acima mencionado e considerando-se por fim, que o pagamento do valor referente aos honorários sucumbenciais efetuou-se através de Requisição de Pequeno Valor, e nos termos do artigo 128 da Lei 8213/91 e seus parágrafos, com a redação dada pela Lei 10099/00, após a juntada do Alvará liquidado venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução. Intime-se e cumpra-se. SãO PAULO, 23 de março de 2026.

26/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: JOSE COTIAN Advogado do(a) EXEQUENTE: RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI - SP184479 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002372-57.2018.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos. Instituto Nacional do Seguro Social apresenta impugnação em face dos cálculos apresentados pelo exequente JOSE COTIAN, argumentando ter havido excesso de execução, impugnando os critérios de correção. Cálculos e informações nos IDs 8972082 e 8972084. Decisão de ID 9546588 esclarecendo que não há que se falar em expedição de ofício requisitório do valor incontroverso conforme anteriormente requerido, tendo em vista se tratar de execução definitiva, além de estar em desacordo com o que preceitua o artigo 100, parágrafo 5º da Constituição Federal combinado com o artigo 8º, inciso XI da Resolução n.º 458/2017 do Conselho da Justiça Federal, intimando a parte impugnada para manifestação acerca da impugnação do INSS e em não havendo concordância determinando a remessa dos autos à Contadoria Judicial. Petição da parte impugnada no ID 9701526 discordando da impugnação apresentada pelo INSS. Juntado no ID 14781364 v. acórdão dando provimento ao agravo de instrumento nº 5018007-03.2018.4.03.0000 para autorizar a expedição de ofício requisitório em relação ao valor incontroverso e respectiva certidão de trânsito em julgado. Após as providências necessárias, foi expedido e transmitido o ofício requisitório relativo ao valor incontroverso (IDs 20484980 e 21300700). Verificação pela contadoria judicial no ID 31139670. Intimadas as partes para manifestação acerca dos cálculos e/ou informações da contadoria judicial (ID 31200556), a parte impugnada discordou dos juros de mora ao ID 31323634 e o INSS apresentou concordância ao ID 31586053. Decisão de ID 34394758 determinando o retorno dos autos à Contadoria Judicial para retificar os seus cálculos no tocante aos juros moratórios, devendo ser observado o consignado no V. Acórdão do E. TRF-3 de ID 4818914, págs. 35/48. Embargos de declaração opostos pelo INSS ao ID 34784578 e julgados improcedentes ao ID 36618934. Juntada ao ID 45772336 decisão dando provimento ao agravo de instrumento nº 5023920-92.2020.4.03.0000 para observar, em relação aos juros de mora, o índice de 1% (um por cento) ao mês no período anterior à sua vigência, e, após, o percentual de 0,5% (meio por cento) ao mês, bem como a variação da taxa SELIC a partir da Medida Provisória 567/2012, convertida na Lei 12.703/2012, nos termos do Manual de Orientação e Procedimento para Cálculos da Justiça Federal vigente e respectiva certidão de trânsito em julgado. Juntado comprovante de depósito do ofício requisitório referente aos valores incontroversos do exequente (ID 56718078). Manifestação da Contadoria Judicial ao ID 62225349 ratificando seu cálculo de ID 31139670, informando que os juros moratórios foram aplicados de acordo com a decisão supramencionada. É o relatório. Da análise dos autos, das contas das partes e das informações trazidas pelo contador deste Juízo verifica-se que nenhuma das partes procedeu à correta forma de cálculo. Ambos calcularam diferenças de forma errônea. Não há dúvida quanto à necessária incidência da correção monetária, implementada com o fim de assegurar o valor real da moeda que, com o decorrer do tempo, sofre uma desvalorização derivada de questões inflacionárias. No entanto, mister se faz consignar que, salvo expressa determinação judicial em contrário, os critérios de cálculo e os expurgos inflacionários a serem adotados serão aqueles fixados pelos Provimentos emanados da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 3ª Região. Posto isso, e ante o desfecho nos autos do agravo de instrumento nº 5023920-92.2020.4.03.0000, deverá prevalecer a conta e informações apresentadas pela Contadoria Judicial no ID 31139670, atualizada para JANEIRO/2018, no montante de R$ 77.978,64 (setenta e sete mil novecentos e setenta e oito reais e sessenta e quatro centavos), o qual, observando-se o desconto do montante anteriormente pago a título de valor incontroverso, resulta no valor devido de R$ 27.685,24 (vinte e sete mil, seiscentos e oitenta e cinco reais e vinte e quatro centavos). Prossiga-se com a execução, observando-se a prevalência dos cálculos e informações de ID 31139670. Tendo em vista as reiteradas decisões do Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, altero meu entendimento no tocante aos honorários sucumbenciais no cumprimento de sentença e, ante a prevalência dos cálculos da Contadoria Judicial, condeno ambas as partes ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais no presente cumprimento de sentença, nos termos do disposto no art. 85, parágrafos 1º, 2º e 3º do Código de Processo Civil, fixando-os em 10% da diferença entre os valores efetivamente fixados e aqueles apresentados por cada uma das partes, valores estes que, atualizados para JANEIRO/2018, correspondem a R$ 2.768,52 (dois mil setecentos e sessenta e oito reais e cinquenta e dois centavos) devidos pelo INSS e a R$ 2.101,37 (dois mil cento e um reais e trinta e sete centavos) devidos pela parte impugnada, estes por ora não exigidos em razão da concessão dos benefícios da justiça gratuita (ID 6765108). Deste modo, considerando os Atos Normativos em vigor, serão expedidos Ofícios Requisitórios de Pequeno Valor - RPVs para os valores que não ultrapassam o limite previsto na Tabela de Verificação de Valores Limites para as Requisições de Pequeno Valor do E. Tribunal Regional da 3ª Região, bem como, Ofícios Precatórios para os valores que ultrapassam este limite, o qual será considerado na data da expedição das Requisições. Tratando-se de valor de Precatório e pretendendo a parte exequente a renúncia ao valor excedente ao limite deverá ser apresentada nova Procuração contendo também poderes expressos para renunciar a tal limite. Da mesma forma, não havendo informação expressa acerca da existência e do valor total de eventuais deduções a serem anotadas nos Ofícios Requisitórios, nos termos do art. 8º, incisos XVI e XVII da Resolução nº 458/2017, implicará em ausência das referidas deduções. Assim, intime-se a PARTE EXEQUENTE para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove a regularidade do(s) CPF(s) do(s) exequente(es) e de seu patrono, apresentando documento em que conste a data de nascimento, tanto do(s) exequente(es) como de seu patrono(a). Fique ciente de que eventual falecimento do(s) exequente(es) deverá ser imediatamente comunicado a este Juízo. Intimem-se as partes do teor desta decisão. SãO PAULO, 21 de março de 2022.

23/03/2022, 00:00

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Não Acolhimento de Embargos de Declaração

Conclusão (para despacho)

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Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de alvará de levantamento

Expedição de alvará de levantamento

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Remessa (outros motivos)

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