Cumprimento de sentença 5002156-96.2018.4.03.6183 - TRF3

Cumprimento de sentença 5002156-96.2018.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

29/05/2025, 20:35

Ato ordinatório

23/05/2024, 14:25

Ato ordinatório

02/06/2023, 13:51

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

23/09/2022, 18:49

Por decisão judicial

23/09/2022, 18:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SEBASTIAO DE SIQUEIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: BRUNO LEONARDO FOGACA - SP194818, JEFERSON COELHO ROSA - SP273137 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O ID 258363616: Tendo em vista a decisão proferida pelo E. TRF-3 em ID acima citado, nos autos do agravo de instrumento 5018909-14.2022.4.03.0000, que indeferiu efeito suspensivo pleiteado pelo agravante em sua exordial, aguarde-se no ARQUIVO SOBRESTADO o desfecho do mesmo. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002156-96.2018.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Intime-se e cumpra-se. SãO PAULO, 4 de agosto de 2022.

05/08/2022, 00:00

Expedida/certificada

04/08/2022, 16:08

Mero expediente

04/08/2022, 16:08

Conclusão (para despacho)

04/08/2022, 14:13

Publicação

01/07/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: SEBASTIAO DE SIQUEIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: BRUNO LEONARDO FOGACA - SP194818, JEFERSON COELHO ROSA - SP273137 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002156-96.2018.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos em decisão. SEBASTIÃO DE SIQUEIRA apresenta embargos de declaração, alegando que a decisão de ID 246267794 apresenta omissão, conforme razões expendidas na petição de ID 246932572. É o relatório. Passo a decidir. Não vislumbro a alegada omissão ou quaisquer das hipóteses previstas no artigo 1022 do Código de Processo Civil, a impor o acolhimento do pedido da parte exequente, ora embargante, ressaltando que a mesma dispõe de recurso próprio para atacar os motivos em que se baseou a decisão embargada. Ante o exposto, julgo improcedentes os embargos de declaração de ID 246932572, opostos pela parte exequente. Publique-se. Intimem-se. SÃO PAULO, 27 de junho de 2022.

30/06/2022, 00:00

Expedida/certificada

29/06/2022, 14:42

Decisão Interlocutória de Mérito

27/06/2022, 15:18

Documentos

Despacho

•05/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: SEBASTIAO DE SIQUEIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: BRUNO LEONARDO FOGACA - SP194818, JEFERSON COELHO ROSA - SP273137 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002156-96.2018.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos. Instituto Nacional do Seguro Social apresenta impugnação em face dos cálculos apresentados pelo exequente SEBASTIAO DE SIQUEIRA argumentando ter havido excesso de execução, alegando que nada é devido ao mesmo, limitando-se a execução ao pagamento de atrasados por PAB. Informações nos IDs 28322493 e ss. Decisão de ID 31351511 intimando a parte impugnada para manifestação acerca da impugnação do INSS. Petição da parte impugnada no ID 32639608 discordando das alegações apresentadas pelo INSS. Decisão de ID 34530385 consignando que o r. julgado determinou que os valores atrasados referentes aos benefícios de auxílio-doença que menciona fossem realizados mediante expedição de Ofícios Requisitórios, intimando o INSS para apresentar seus cálculos de impugnação. Manifestação do INSS ao ID 41064020 requerendo a intimação da parte impugnada para se manifestar acerca de valor agendado na esfera administrativa para pagamento. Intimada a parte impugnada para manifestação (ID 43476476), a mesma requereu a homologação de sua conta informando não haver interesse no prosseguimento de pagamento administrativo projetado pelo INSS (ID 45321176). Decisão de ID 48301681 determinando a remessa dos autos à contadoria Judicial para apresentação da conta de liquidação. Verificação pela Contadoria Judicial no ID 57747903. Intimadas as partes para manifestação acerca dos cálculos e/ou informações da contadoria judicial (ID 118600026), a parte impugnada manifestou discordância em relação à aplicação da prescrição quinquenal (ID 140466859) e o INSS apresentou concordância (ID 146267852). É o relatório. ID 140466859: Primeiramente, verifico que a sentença de ID 4750463 - Págs. 2 a 7 determinou a observância da prescrição quinquenal, não tendo sido reformada neste ponto. Assim, ante o trânsito em julgado de ID 4750476 - Pág. 7, não prosperam as alegações da parte impugnada de ID supracitado. Por sua vez, não há valores devidos a título de verba honorária sucumbencial nos presentes autos. Da análise dos autos, das contas das partes e das informações trazidas pelo contador deste Juízo verifica-se que nenhuma das partes procedeu à correta forma de cálculo. Ambos calcularam diferenças de forma errônea. Não há dúvida quanto à necessária incidência da correção monetária, implementada com o fim de assegurar o valor real da moeda que, com o decorrer do tempo, sofre uma desvalorização derivada de questões inflacionárias. No entanto, mister se faz consignar que, salvo expressa determinação judicial em contrário, os critérios de cálculo e os expurgos inflacionários a serem adotados serão aqueles fixados pelos Provimentos emanados da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 3ª Região. Posto isso, deverá prevalecer a conta e informações apresentadas pela Contadoria Judicial no ID 57747903, tão somente no tocante ao valor devido ao exequente, atualizado para OUTUBRO/2019, no montante de R$ 2.933,65 (dois mil novecentos e trinta e três reais e sessenta e cinco centavos). Prossiga-se com a execução, observando-se a prevalência dos cálculos e informações de ID 57747903 apenas em relação ao valor do exequente. Deste modo, considerando os Atos Normativos em vigor, serão expedidos Ofícios Requisitórios de Pequeno Valor - RPVs para os valores que não ultrapassam o limite previsto na Tabela de Verificação de Valores Limites para as Requisições de Pequeno Valor do E. Tribunal Regional da 3ª Região, bem como, Ofícios Precatórios para os valores que ultrapassam este limite, o qual será considerado na data da expedição das Requisições. Tratando-se de valor de Precatório e pretendendo a parte exequente a renúncia ao valor excedente ao limite deverá ser apresentada nova Procuração contendo também poderes expressos para renunciar a tal limite. Da mesma forma, não havendo informação expressa acerca da existência e do valor total de eventuais deduções a serem anotadas nos Ofícios Requisitórios, nos termos do art. 8º, incisos XVI e XVII da Resolução nº 458/2017, implicará em ausência das referidas deduções. Assim intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe se o(s) benefícios do(s) exequente(s) continua(m) ativo(s) ou não, apresentando extrato(s) de pagamento, bem como, comprove a regularidade do(s) CPF(s) do(s) exequente (es) e de seu patrono, apresentando documento em que conste a data de nascimento, tanto do(s) exequente(s) como de seu patrono(a). Fique ciente de que eventual falecimento do(s) exequente(es) deverá ser imediatamente comunicado a este Juízo. Intimem-se as partes do teor desta decisão. SãO PAULO, 21 de março de 2022.

23/03/2022, 00:00

—

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Por decisão judicial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Decisão Interlocutória de Mérito

Todas as movimentações(77)