Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoExecução Fiscal
TRF31° Grau
Em andamento
Data de Distribuição
27/05/2011
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
09ª Vara Federal de Ribeirão Preto
Partes do Processo
CAIXA ECONôMICA FEDERAL
CNPJ
Autor
CENTRO EDUCACIONAL ALICE ROSSITO CERVONI S/C LTDA - ME
Reu
Advogados / Representantes
AIRTON GARNICA
OAB/SP 137635·CPF·Representa: Autor
MAURO SANCHEZ PERERA
OAB/SP 128065·Representa: Réu
EMERSON FERREIRA DOMINGUES
OAB/SP 154497·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Conclusão (para despacho)
16/05/2026, 17:45
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2026, 07:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: CENTRO EDUCACIONAL ALICE ROSSITO CERVONI S/C LTDA - ME ADVOGADO do(a)
EXECUTADO: MAURO SANCHEZ PERERA - SP128065 ADVOGADO do(a)
EXECUTADO: EMERSON FERREIRA DOMINGUES - SP154497 DESPACHO Considerando-se que o valor encontrado não alcança 5% do valor do débito, o que impossibilita, por ora, a intimação do intimação do executado para apresentação de embargos,
PODER JUDICIÁRIO 9ª Vara Federal de Ribeirão Preto Rua Afonso Taranto, 455, Nova Ribeirânia, Ribeirão Preto - SP - CEP: 14096-740 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000916-17.2011.4.03.6115 indefiro, neste momento o pedido de transformação em pagamento definitivo. Proceda-se à transferência dos valores tornados indisponíveis nestes autos no protocolo n. 20170003354985 para conta à disposição deste Juízo na CEF, efetuando-se o cancelamento de eventuais resultados "não-resposta" ou "não enviadas" no sistema SISBAJUD. Manifeste-se a exequente, requerendo o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Em não sendo apresentado novos bens passíveis de penhora, fica desde já suspensa a execução, nos termos do artigo 40 da LEF. Intime-se, ficando desde já ciente a exequente que eventual pedido de nova vista ou dilação de prazo para novas diligências administrativas, não obstará o cumprimento da presente decisão, devendo os autos aguardarem nova manifestação no arquivo. Cumpra-se e intimem-se.
20/04/2026, 00:00
Expedida/certificada
17/04/2026, 15:14
Mero expediente
17/04/2026, 15:14
Conclusão (para despacho)
13/03/2026, 17:54
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/03/2026, 07:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ADVOGADO do(a)
EXEQUENTE: AIRTON GARNICA - SP137635
EXECUTADO: CENTRO EDUCACIONAL ALICE ROSSITO CERVONI S/C LTDA - ME ADVOGADO do(a)
EXECUTADO: MAURO SANCHEZ PERERA - SP128065 ADVOGADO do(a)
EXECUTADO: EMERSON FERREIRA DOMINGUES - SP154497 DESPACHO Ciência às partes da redistribuição do feito a esta 9º Vara Federal de Ribeirão Preto. Manifeste-se a exequente, requerendo o que for do seu interesse, acerca da destinação dos valores indisponibilizados no protocolo n. 20170003354985, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo ainda a exequente informar a situação do parcelamento do débito, trazendo aos autos extrato do mesmo. No silêncio, promova a secretaria sua imediata liberação. Promova ainda o cancelamento de eventuais protocolos "não respostas". Cumpra-se. Intimem-se.
PODER JUDICIÁRIO 9ª Vara Federal de Ribeirão Preto Rua Afonso Taranto, 455, Nova Ribeirânia, Ribeirão Preto - SP - CEP: 14096-740 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000916-17.2011.4.03.6115
05/03/2026, 00:00
Expedida/certificada
04/03/2026, 18:55
Mero expediente
04/03/2026, 18:55
Conclusão (para despacho)
04/03/2026, 15:29
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
04/03/2026, 15:28
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
04/03/2026, 15:28
Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)