Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO Advogados do(a)
EXEQUENTE: FERNANDA ONAGA GRECCO MONACO - SP234382, GUSTAVO SALERMO QUIRINO - SP163371, PRISCILLA PECORARO VILLA - SP293457, SIMONE MATHIAS PINTO - SP181233
EXECUTADO: LUCIANA MARIA PIRES DOS SANTOS SENTENÇA - TIPO B (Resolução CJF n. 535, de 2006)
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO propôs a presente ação, pelo rito das execuções fiscais (Lei n. 6.830, de 1980), em face de
EXECUTADO: LUCIANA MARIA PIRES DOS SANTOS, na qual se pleiteia o pagamento de crédito(s) inscrito(s) na Dívida Ativa da União. Em petição incidental, noticiou-se a quitação da dívida em cobro na via extrajudicial. É o breve relatório. Passo a decidir. Noticiada a satisfação da(s) obrigação(ões) objeto da presente ação executiva, a extinção do feito é medida que se impõe.
EXECUÇÃO FISCAL (1116) N. 5001739-32.2022.4.03.6110
Ante o exposto, julgo extinta a execução, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Determino o levantamento imediato de eventuais constrições patrimoniais efetuadas em desfavor da parte executada no presente feito. Ausente interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado da presente sentença e arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Sorocaba/SP, datado e assinado eletronicamente. Intimem-se. Cumpra-se. PEDRO HENRIQUE MEIRA FIGUEIREDO Juiz Federal Substituto