Procedimento Comum Cível 0011697-41.2014.4.03.6100 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0011697-41.2014.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

16/05/2025, 16:52

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

30/04/2024, 15:27

Por decisão judicial

30/04/2024, 15:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR EXECUTADO: MASSA INSOLVENTE DA UNIMED ESTANCIAS PAULISTAS OPERADORA DEPLANOS DE SAODE SOCIEDADE COOPERATIV Advogado do(a) EXECUTADO: SERGIO AUGUSTO BERARDO DE CAMPOS JUNIOR - SP175775 D E S P A C H O ID 313988366: Mantenho o despacho proferido no ID 313459225 tal como lançado. Arquivem-se os autos sobrestados, onde aguardarão o trânsito em julgado do Agravo de Instrumento nº 5002354-48.2024.4.03.0000. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0011697-41.2014.4.03.6100 / 4ª Vara Cível Federal de São Paulo Intime-se e Cumpra-se. São Paulo, data lançada eletronicamente.

15/04/2024, 00:00

Expedida/certificada

12/04/2024, 18:48

Mero expediente

10/04/2024, 18:42

Conclusão (para despacho)

10/04/2024, 15:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR EXECUTADO: MASSA INSOLVENTE DA UNIMED ESTANCIAS PAULISTAS OPERADORA DEPLANOS DE SAODE SOCIEDADE COOPERATIV Advogado do(a) EXECUTADO: SERGIO AUGUSTO BERARDO DE CAMPOS JUNIOR - SP175775 D E S P A C H O Tendo em vista que, regularmente intimada a executada não apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, na forma do art. 525, do C.P.C., os valores apresentados pela exequente reputam-se corretos. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0011697-41.2014.4.03.6100 / 4ª Vara Cível Federal de São Paulo Indefiro o requerimento formulado pela ANS, uma vez que caberá à exequente promover a habilitação de seu crédito junto ao processo falimentar, prescindindo da interveniência deste Juízo para tanto. Nada mais, remetam-se os autos ao arquivo findo. Int. São Paulo, data lançada eletronicamente.

06/02/2024, 00:00

Expedida/certificada

05/02/2024, 11:54

Mero expediente

02/02/2024, 18:45

Conclusão (para despacho)

30/01/2024, 15:51

Expedida/certificada

22/01/2024, 09:58

Mero expediente

19/01/2024, 20:01

Documentos

Despacho

•15/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MASSA INSOLVENTE DA UNIMED ESTANCIAS PAULISTAS OPERADORA DEPLANOS DE SAODE SOCIEDADE COOPERATIV Advogado do(a) AUTOR: SERGIO AUGUSTO BERARDO DE CAMPOS JUNIOR - SP175775 REU: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR D E S P A C H O Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0011697-41.2014.4.03.6100 / 4ª Vara Cível Federal de São Paulo VISTOS EM INSPEÇÃO Cuida-se de requerimento formulado pela parte autora, para que o perito nomeado nos autos restitua 50% (cinquenta por cento) dos honorários periciais fixados, que foram objeto de levantamento por parte do perito, na forma prevista no art. 464, § 4.º, do C.P.C. Alega que a demanda perdeu seu objeto, já que foi decretada sua insolvência civil, motivo pelo qual apresentou pedido de desistência do feito. Alega, outrossim, que, apesar de ter sido nomeado em janeiro/2015, o perito não concluiu os trabalhos, sendo necessária a restituição dos valores levantados previamente. Intimado, o perito, apresentou suas razões (id 44244176), alegando que, apesar de nomeado em janeiro/2015, os trabalhos tiveram início somente em maio/2017. Afirma ter dado início aos trabalhos e consumido mais de 105 horas de trabalho, o que representa mais da metade das horas estimadas inicialmente. Requer o indeferimento do requerimento da parte autora. É o relato. Mister que se realize uma cronologia dos fatos. A nomeação do perito deu-se em janeiro/2015 (id 26966091 - fl. 859). Contudo, até que se fixasse o valor dos honorários, foi necessária mais de uma manifestação do perito, a requerimento da parte autora. Fixados os valores (id 26966703 - 889), em setembro/2016, a parte autora promoveu o depósito (id 26966703 - fls. 890/893) em dezembro/2016. Posteriormente, o perito retirou os autos e informou o inícios dos trabalhos (id 26966703 - fl. 894), ocasião em que levantou 50% dos honorários depositados (id 26966703 - fls. 894 e 1054). A partir deste momento, o perito apresentou 4 (quatro) pedidos de dilação de prazo (id 26966093 - fls. 1163; 1169; 1174 e 1192), sendo o último datado de abril/2019. A partir de então, foram protocolados diversos requerimentos das partes, onde travou-se discussão sobre a perda de objeto da demanda, que se inicia com a decretação da liquidação extrajudicial e culmina com a decretação da insolvência civil da parte autora. Em sua manifestação, o perito demonstra ter dado andamento aos trabalhos, que não foram finalizados por motivos alheios à sua vontade. Assim, considerando que, mesmo não tendo concluído os trabalhos, efetivamente prestou serviços para os quais foi nomeado, indefiro o requerimento da parte autora. Defiro, entretanto, o levantamento do saldo remanescente do depósito referente aos honorários periciais (id 26966703 - fls. 890/893). Apresente o patrona da parte autora os dados bancários para onde deverão ser transferidos os valores (banco, conta corrente/poupança, agência, titular e CPF/CNPJ). Prestadas as informações, fica, desde já autorizada a transferência dos valores. Dê-se ciência à ré acerca do pedido de desistência. Após, venham os autos conclusos para sentença. Int. São Paulo, data lançada eletronicamente.

19/05/2021, 00:00

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Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Por decisão judicial

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