Apelação Cível 5001174-64.2020.4.03.6134 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2020

Valor da Causa

R$ 2.700,75

Órgão julgador

Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 4ª Vara Federal de Piracicaba

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 4 REGIAO

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA 4 REGIAO

Terceiro

CREF

Terceiro

ADRIANA MARQUES FAZOLLI ROMERO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

20/04/2026, 20:19

Transitado em Julgado em 31/03/2026

20/04/2026, 20:19

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 4 REGIAO em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:00

Decorrido prazo de ADRIANA MARQUES FAZOLLI ROMERO em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

23/01/2026, 00:28

Publicado Acórdão em 22/01/2026.

23/01/2026, 00:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2026, 12:08

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 12:08

Conhecido o recurso de CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 4 REGIAO - CNPJ: 03.676.803/0001-59 (APELANTE) e provido

14/01/2026, 18:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/12/2025, 13:54

Juntada de certidão de julgamento

23/12/2025, 12:28

Publicado Intimação de Pauta em 18/11/2025.

18/11/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 00:44

Expedição de Outros documentos.

15/11/2025, 12:46

Expedição de Intimação de Pauta.

12/11/2025, 18:06

Todas as movimentações(62)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

20/04/2026, 20:19

Transitado em Julgado em 31/03/2026

20/04/2026, 20:19

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 4 REGIAO em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:00

Decorrido prazo de ADRIANA MARQUES FAZOLLI ROMERO em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

Documentos

Acórdão

•15/01/2026, 12:08

Acórdão

•08/01/2026, 14:09

23/01/2026, 00:28

Publicado Acórdão em 22/01/2026.

23/01/2026, 00:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2026, 12:08

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 12:08

Conhecido o recurso de CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 4 REGIAO - CNPJ: 03.676.803/0001-59 (APELANTE) e provido

14/01/2026, 18:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/12/2025, 13:54

Juntada de certidão de julgamento

23/12/2025, 12:28

Publicado Intimação de Pauta em 18/11/2025.

18/11/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 00:44

Expedição de Outros documentos.

15/11/2025, 12:46

Expedição de Intimação de Pauta.

12/11/2025, 18:06

Expedição de Intimação de Pauta.

12/11/2025, 18:06

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

12/11/2025, 18:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/10/2025, 11:19

Autos Suspensos ou Sobrestados

30/09/2023, 07:44

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1193

30/09/2023, 07:44

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 4 REGIAO em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:02

Decorrido prazo de ADRIANA MARQUES FAZOLLI ROMERO em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

05/07/2023, 00:09

Publicado Decisão em 05/07/2023.

05/07/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 15:47

Expedição de Comunicação via sistema.

03/07/2023, 15:47

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1193

30/06/2023, 19:09

Deliberado em Sessão - Retirado

27/06/2023, 15:20

Decorrido prazo de ADRIANA MARQUES FAZOLLI ROMERO em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:12

Publicado Intimação de Pauta em 25/05/2023.

25/05/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

25/05/2023, 00:15

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 15:12

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 15:09

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 15:09

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

22/05/2023, 15:04

Conclusos para decisão

19/04/2022, 16:32

Decorrido prazo de ADRIANA MARQUES FAZOLLI ROMERO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2022, 17:01

Publicado Decisão em 21/01/2022.

22/01/2022, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

22/01/2022, 20:01

Expedição de Comunicação via sistema.

13/01/2022, 17:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 17:00

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

13/01/2022, 13:46

Conclusos para decisão

06/12/2021, 11:16

Decorrido prazo de ADRIANA MARQUES FAZOLLI ROMERO em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 00:00

Juntada de certidão

21/07/2021, 12:25

Juntada de certidão

18/05/2021, 15:35

Expedição de carta precatória

14/05/2021, 17:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/02/2021, 16:06

Juntada de Petição de diligência

20/02/2021, 01:24

Mandado devolvido cumprido

20/02/2021, 01:24

Expedição de Mandado.

18/02/2021, 19:10

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

18/02/2021, 19:08

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2021, 17:42

Conclusos para decisão

10/02/2021, 10:36

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 4 REGIAO em 09/02/2021 23:59.

10/02/2021, 01:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2020, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2020, 14:18

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

03/12/2020, 09:33

Recebidos os autos

01/12/2020, 12:57

Distribuído por sorteio

01/12/2020, 12:57

Recebido pelo Distribuidor

01/12/2020, 12:57

Decisão

•03/07/2023, 15:47

Decisão

•30/06/2023, 19:09

Decisão

•13/01/2022, 17:00

Decisão

•13/01/2022, 13:46

Despacho

•18/02/2021, 17:42

Despacho

•16/12/2020, 15:59

Despacho

•16/12/2020, 14:18

Despacho

•14/07/2020, 16:39

Despacho

•23/06/2020, 14:36

Sentença

•03/06/2020, 17:20