Execução Fiscal 5000481-15.2021.4.03.6112 - TRF3

Execução Fiscal 5000481-15.2021.4.03.6112 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

27/02/2026, 16:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: VIACAO MOTTA LIMITADA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ANTONIO CLETO GOMES - CE5864-A DESPACHO ID 547946155: pedido já apreciado. Cumpra-se o despacho de ID 471321074. Intime(m)-se. São José do Rio Preto, data registrada no sistema. PODER JUDICIÁRIO 5ª Vara Federal de São José do Rio Preto Rua dos Radialistas Riopretenses, 1000, Nova Redentora, São José Do Rio Preto - SP - CEP: 15090-070 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000481-15.2021.4.03.6112

20/02/2026, 00:00

Mero expediente

19/02/2026, 14:30

Conclusão (para despacho)

19/02/2026, 09:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: VIACAO MOTTA LIMITADA Advogado do(a) EXECUTADO: ANTONIO CLETO GOMES - SP383461-A D E S P A C H O ID331390843: descabido o pleito do(a) Executado(a), eis que os processos estavam na mesma fase processual quando da determinação do apensamento. Ademais, não há penhora realizada em nenhum dos feitos (principal e apenso), sendo condição para admissibilidade dos embargos, que a execução esteja garantida por penhora. Desta forma, não há que se falar em reabertura de prazo para ajuizamento de embargos. No mais, tendo em vista que este feito foi apensado à EF principal nº 5000484-67.2021.4.03.6112 e que todos os atos serão praticados nos autos principais, determino a suspensão do presente feito e remessa ao arquivo sem baixa na distribuição. Intimem-se. São José do Rio Preto, data registrada no sistema. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000481-15.2021.4.03.6112 / 5ª Vara Federal de São José do Rio Preto

15/12/2025, 00:00

Expedida/certificada

12/12/2025, 14:18

Mero expediente

28/11/2025, 15:08

Conclusão (para despacho)

21/03/2025, 08:59

Expedida/certificada

10/03/2025, 11:04

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

08/01/2025, 19:55

Mero expediente

18/12/2024, 20:19

Conclusão (para despacho)

17/12/2024, 18:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: VIACAO MOTTA LIMITADA Advogado do(a) EXECUTADO: ANTONIO CLETO GOMES - CE5864-A DESPACHO ID 316163199: Requer a Exequente a reunião de feitos entre este e o de nº 5000484-67.2021.403.6112. Analisando os autos, verifico haver, além da causa de pedir e pedido, a identidade de partes. Quanto à fase processual, embora os trâmites não estejam no mesmo compasso, o apensamento não causará tumulto. Consigno, porém, que os atos devem prosseguir naquele feito, visto que, ainda que distribuído posteriormente, as diligências em busca de bens aptos à satisfação do crédito encontram-se mais adiantadas, enquanto neste ainda não houve efetividade neste sentido. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000481-15.2021.4.03.6112 / 1ª Vara Federal de Presidente Prudente Ante o exposto, nos termos do art. 28 da Lei nº 6.830/80, determino o apensamento deste feito ao de nº 5000484-67.2021.403.6112, devendo naquele prosseguir o trâmite, conforme fundamentação acima. Promova a secretaria as anotações necessárias, notadamente na aba “Associados”. Após, remetam-se os autos ao arquivo provisório. Junte-se cópia deste despacho à Execução Fiscal nº 5000484-67.2021.403.6112, a fim de que sejam realizadas as devidas anotações. Intimem-se. CLÁUDIO DE PAULA DOS SANTOS Juiz Federal

04/07/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•20/02/2026, 00:00

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Por decisão judicial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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