Monitória 5000289-94.2018.4.03.6142 - TRF3

Monitória 5000289-94.2018.4.03.6142 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

26/05/2026, 18:40

Expedida/certificada

30/04/2026, 16:07

Mero expediente

30/04/2026, 16:07

Conclusão (para despacho)

03/02/2026, 14:49

Expedida/certificada

15/01/2026, 22:45

Mero expediente

14/01/2026, 15:31

Conclusão (para decisão)

08/10/2025, 15:19

Publicação

16/09/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: RODRIGO TRASSI DE ARAUJO - SP227251 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LUCIANA OUTEIRO PINTO ALZANI - SP190704 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LUCELIA REGINA TURINI - SP369148 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ANNE LAYSA PASSARELI - SP399449 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: VANESSA FERNANDA GASPAROTTO - SP383401 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: BIANCA NEVES PIVA - SP460272 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JOAO VICTOR FERRARI PARREIRA DA SILVA - SP379168 EXECUTADO: SILVIA REGINA SUTTI BRITTO DOS SANTOS ADVOGADO do(a) EXECUTADO: LEANDRO MARQUES PARRA - SP225754 ATO ORDINATÓRIO Ficam intimadas as partes para se manifestarem sobre o retorno dos autos da CECON, em 10 (dez) dias. LINS, 12 de setembro de 2025. PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Lins Rua José Fava, 460, Vila Clélia, Lins - SP - CEP: 16403-075 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000289-94.2018.4.03.6142

15/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

12/09/2025, 18:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: RODRIGO TRASSI DE ARAUJO - SP227251 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LUCIANA OUTEIRO PINTO ALZANI - SP190704 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LUCELIA REGINA TURINI - SP369148 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ANNE LAYSA PASSARELI - SP399449 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: VANESSA FERNANDA GASPAROTTO - SP383401 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: BIANCA NEVES PIVA - SP460272 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JOAO VICTOR FERRARI PARREIRA DA SILVA - SP379168 EXECUTADO: SILVIA REGINA SUTTI BRITTO DOS SANTOS ADVOGADO do(a) EXECUTADO: LEANDRO MARQUES PARRA - SP225754 PODER JUDICIÁRIO CECON-São Paulo Avenida Paulista, 1345, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-100 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000289-94.2018.4.03.6142 VISTOS. Inviabilizada a conciliação, diante do óbito da parte executada Silvia Regina Sutti Britto dos Santos (id 419134280), devolvam-se os autos ao Juízo de origem. São Paulo, data da assinatura eletrônica. PAULO MARCOS RODRIGUES DE ALMEIDA Central de Conciliação de São Paulo Juiz Federal Coordenador

12/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: RODRIGO TRASSI DE ARAUJO - SP227251 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LUCIANA OUTEIRO PINTO ALZANI - SP190704 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LUCELIA REGINA TURINI - SP369148 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ANNE LAYSA PASSARELI - SP399449 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: VANESSA FERNANDA GASPAROTTO - SP383401 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: BIANCA NEVES PIVA - SP460272 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JOAO VICTOR FERRARI PARREIRA DA SILVA - SP379168 EXECUTADO: SILVIA REGINA SUTTI BRITTO DOS SANTOS ADVOGADO do(a) EXECUTADO: LEANDRO MARQUES PARRA - SP225754 PODER JUDICIÁRIO CECON-São Paulo Avenida Paulista, 1345, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-100 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000289-94.2018.4.03.6142 VISTOS. Inviabilizada a conciliação, diante do óbito da parte executada Silvia Regina Sutti Britto dos Santos (id 419134280), devolvam-se os autos ao Juízo de origem. São Paulo, data da assinatura eletrônica. PAULO MARCOS RODRIGUES DE ALMEIDA Central de Conciliação de São Paulo Juiz Federal Coordenador

12/09/2025, 00:00

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

11/09/2025, 19:17

Documentos

Ato ordinatório

•15/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: RODRIGO TRASSI DE ARAUJO - SP227251 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LUCIANA OUTEIRO PINTO ALZANI - SP190704 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LUCELIA REGINA TURINI - SP369148 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ANNE LAYSA PASSARELI - SP399449 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: VANESSA FERNANDA GASPAROTTO - SP383401 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: BIANCA NEVES PIVA - SP460272 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: LEANDRO MARQUES PARRA - SP225754 EXECUTADO: SILVIA REGINA SUTTI BRITTO DOS SANTOS ATO ORDINATÓRIO Por determinação do MM. Juiz Federal Coordenador, Dr. PAULO MARCOS RODRIGUES DE ALMEIDA, e nos termos da Portaria nº 04, de 23 de agosto de 2012, desta Central de Conciliação da Subseção Judiciária de São Paulo, efetuei o agendamento da audiência de conciliação para o dia 04/09/2025 15:00 horas. A audiência ocorrerá de forma VIRTUAL, por meio do aplicativo Microsoft TEAMS. É de extrema importância informar que a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, já qualificada nos autos do processo em epígrafe, declara que o contrato em questão está contemplado pela campanha de descontos do banco e que, por essa razão, torna-se uma excelente oportunidade de composição, visando solução mais facilitada do litígio. Para participar da SESSÃO DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL, solicita-se que o Advogado(a)/Autor manifeste-se até o dia 27/08/2025, impreterivelmente, informando o seu telefone com WhatsApp e do seu e-mail, bem como o do seu(sua) cliente, para confecção do link e posterior envio às partes. A confirmação poderá ser peticionada nos autos ou pelo whatsapp institucional (11) 2927-0286 desta Central de Conciliação de São Paulo. As partes são convidadas a participar na data e hora disponibilizadas, para a realização da sessão de conciliação. SãO PAULO, 8 de agosto de 2025. PODER JUDICIÁRIO CECON-São Paulo Avenida Paulista, 1345, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-100 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000289-94.2018.4.03.6142

11/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: ANNE LAYSA PASSARELI - SP399449, LUCELIA REGINA TURINI - SP369148, LUCIANA OUTEIRO PINTO ALZANI - SP190704, RODRIGO TRASSI DE ARAUJO - SP227251, VANESSA FERNANDA GASPAROTTO - SP383401 EXECUTADO: SILVIA REGINA SUTTI BRITTO DOS SANTOS Advogado do(a) EXECUTADO: LEANDRO MARQUES PARRA - SP225754 D E S P A C H O ID. 331985231: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000289-94.2018.4.03.6142 / 1ª Vara Federal de Lins Indefiro a requisição de pesquisa de titularidade de imóveis pertencentes ao(s) executado(s) pelo sistema de "Penhora Online" - ARISP, eis que as informações sobre a existência de bens imóveis em nome da parte executada podem ser obtidas diretamente pela parte exequente junto aos Cartórios de Registro Imobiliários ou por adesão ao sistema ARISP. Desse modo, intime-se o exequente para que requeira o que de direito em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 10(dez) dias. No silêncio, promova-se o sobrestamento do feito no sistema processual, até nova provocação das partes, sem prejuízo do decurso do prazo prescricional intercorrente, que se inicia após a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, o qual será suspenso, por uma única vez, pelo prazo máximo de 01 (um) ano, conforme §4º do artigo 921 do CPC. Na hipótese de manifestação da exequente requerendo a suplementação de prazo, sem pedido de efetiva continuidade da execução, o mesmo fica indeferido, independente de novo despacho e vista, devendo o processo permanecer no arquivo, aguardando-se eventual provocação das partes, sem prejuízo da fluência do prazo extintivo nos termos acima delineados. Reconhecida a prescrição intercorrente, intimem-se as partes para manifestação em até 15 dias, de acordo com o parágrafo 5º do mesmo artigo. Findo o prazo para manifestação, a prescrição poderá ser reconhecida de ofício, e o processo extinto sem ônus para as partes. Int. Lins/SP, data da assinatura eletrônica. Juiz Federal assinatura eletrônica

19/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: LUCIANA OUTEIRO PINTO ALZANI - SP190704, RODRIGO TRASSI DE ARAUJO - SP227251 EXECUTADO: SILVIA REGINA SUTTI BRITTO DOS SANTOS Advogado do(a) EXECUTADO: LEANDRO MARQUES PARRA - SP225754 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000289-94.2018.4.03.6142 / 1ª Vara Federal de Lins Trata-se de Ação Monitória em fase de Cumprimento de Sentença proposta pela Caixa Econômica Federal em 30/05/2018 em face de SILVIA REGINA SUTTI BRITTO DOS SANTOS. No curso do processo sobreveio a informação de que ele teria falecido em 25/05/2022 (v. certidão de ID 263080983). Instada a se manifestar a exequente requereu a intimação da herdeira Patrícia, a fim de que forneça informações sobre o destino dos bens, alegando que não houve abertura de inventário em nome da falecida. Pois bem. Nos termos do art. 789 do CPC, o devedor responde com todos os seu bens presentes e futuros para o cumprimento de suas obrigações. Lado outro, preconiza o art. 796 do reportado código processual que, em casos de falecimento o espólio responde pelas dívidas do falecido, mas, feita a partilha, a responsabilidade de cada herdeiro circunscreve-se aos limites das forças da herança e à proporção da parte que lhe coube. Sendo assim, diante da certidão de óbito com declaração de que a falecida deixou bens a inventariar, defiro o requerimento da exequente para intimação da herdeira Patrícia, na pessoa do advogado constituído nos autos, para que informe a este Juízo quem é o representante legal do espólio de SILVIA REGINA SUTTI BRITTO DOS SANTOS, bem como informações sobre o destino dos seus bens. Prazo: 15 (quinze) dias. Em seguida, intime-se a exequente a emendar a inicial, promovendo a citação do espólio da parte executada, haja vista que seus herdeiros somente terão legitimidade para figurar no polo passivo da ação executiva após a partilha e na medida da herança recebida. Lins/SP, data da assinatura eletrônica. Juiz(a) Federal Assinatura eletrônica

01/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: RODRIGO TRASSI DE ARAUJO - SP227251 EXECUTADO: SILVIA REGINA SUTTI BRITTO DOS SANTOS Advogado do(a) EXECUTADO: LEANDRO MARQUES PARRA - SP225754 D E S P A C H O Inicialmente, deixo consignado que, em análise perfunctória, não verifico a possibilidade de que a ordem ora expedida signifique violação do artigo 36 da Lei 13.869 de 05 de setembro de 2019. Sendo assim, 1ª VARA FEDERAL DE LINS-SP CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000289-94.2018.4.03.6142 defiro o requerimento da exequente. DETERMINO que a secretaria proceda à realização de rastreamento e bloqueio de valores existentes nas contas correntes e/ou aplicações financeiras do(s) executado(s) SILVIA REGINA SUTTI BRITTO DOS SANTOS - CPF 096.230.368-25, por meio do sistema SISBAJUD, até o valor do débito R$151,722.13, nos termos do artigo 854 do CPC, observadas as cautelas de estilo. No caso de bloqueio de valor irrisório (entendo como tal o inferior a 1%, por aplicação analógica do art. 836 do CPC), promova-se o imediato desbloqueio. Deverá ser mantido o bloqueio de valores que atinjam ou superem o valor máximo da Tabela de Custas da Justiça Federal (R$1.915,38). Constatando-se bloqueio de valor superior ao exigível, promova-se o cancelamento do excesso em até 24 horas, prazo que deverá ser observado também pela instituição financeira (art. 854, parágrafo 1º, CPC). Concretizando-se o bloqueio, ainda que parcial, intime-se o(s) executado (s), pessoalmente ou mediante publicação, para que se manifeste em 5 (cinco) dias sobre o bloqueio. Decorrido o prazo, a ordem de bloqueio fica desde logo convertida em penhora. Promova-se a transferência dos montantes penhorados à ordem deste Juízo, creditando-os na Caixa Econômica Federal. CONVERTA-SE EM RENDA a favor do exequente, intimando a Caixa Econômica Federal, para que se manifeste em 10(dez) dias sobre a quitação, ou não, do débito, bem como sobre o prosseguimento do feito. II – DETERMINO, no caso de restar infrutífera a deliberação do item I, seja realizada pesquisa de bens por meio da utilização do sistema RENAJUD, a fim de constatar a existência de veículo sem restrição em nome do executado e, em caso positivo, proceda à inclusão do registro de restrição Judicial para efeito de transferência do veículo, certificando-se nos autos, juntando-se a planilha. Após, dê-se vista ao exequente para que se manifeste sobre o interesse em efetuar a penhora, no prazo de 10 (dez) dias. Havendo interesse, lavre-se o Termo de Penhora, intimando o executado. Expeça-se Carta Precatória ou Edital de Intimação, se necessário. Fica, desde logo, nomeado depositário do bem o próprio executado, ou o representante legal (pessoa jurídica), que não poderá abrir mão do encargo sem prévia autorização deste juízo, ressalvada a hipótese de recusa justificada nos termos da legislação processual em vigor. III – FRUSTRADA A MEDIDA ACIMA, DETERMINO a realização de consulta ao Sistema INFOJUD – Acesso eletrônico aos dados da Secretaria da Receita Federal, referente às 3(três) últimas declarações do imposto de renda da parte executada. Juntada as declarações, decreto o sigilo desses documentos, somente podendo ter acesso a eles as partes e seus procuradores constituídos. Providencie a Secretaria as anotações necessárias no sistema do PJe, certificando-se. Após, intime-se a exequente para que requeira o que de direito em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias No silêncio, promova-se o sobrestamento do feito no sistema processual, até nova provocação das partes, sem prejuízo do decurso do prazo prescricional intercorrente, que se inicia imediatamente após 01 (um) ano da intimação da exequente desta decisão, conforme parágrafo 4º do art. 921, III do CPC. Na hipótese de manifestação da exequente requerendo a suplementação de prazo, sem pedido de efetiva continuidade da execução, o mesmo fica indeferido, independente de novo despacho e vista, devendo os autos permanecer no arquivo, aguardando-se eventual provocação das partes, sem prejuízo da fluência do prazo extintivo nos termos acima delineados. Int. Lins/SP, data da assinatura eletrônica. Juiz(a) Federal Assinatura eletrônica

11/02/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Mero expediente

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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