Execução Fiscal 0004754-56.2015.4.03.6105 - TRF3

Execução Fiscal 0004754-56.2015.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

08/03/2023, 09:49

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

08/03/2023, 09:49

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

12/12/2022, 12:29

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

05/08/2022, 12:59

Por decisão judicial

05/08/2022, 12:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/07/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: STAMP SPUMAS - INDUSTRIA E COMERCIO DE FITAS E PECAS TECNICAS DE ESPUMAS LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: FERNANDO CESAR LOPES GONCALES - SP196459 D E S P A C H O 1. ID 255983926: A parte exequente informou a realização de parcelamento. Considerando a notícia de PARCELAMENTO do débito, suspenda-se a execução e remetam-se os autos ao arquivo, com sobrestamento. A concessão de vista dos autos ou o prosseguimento da execução dependerá de requerimento da parte exequente – pedido este que deverá ser apresentado ao tempo em que se pretenda a providência. Também caberá à parte exequente informar quando houver o cumprimento integral do acordo celebrado, bem como eventual rescisão. Reiterações do pleito de suspensão ou qualquer outra manifestação que não possa resultar em efetivo seguimento da execução não serão conhecidos, tampouco impedirão o arquivamento provisório determinado nesta oportunidade. Com isso, SUSPENDA-SE a realização do leilão dos bens penhorados nos autos. Comunique-se a CEHAS, com urgência. 2. ID 256148684: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0004754-56.2015.4.03.6105 / 3ª Vara Federal de Campinas Trata-se de simples petição, na medida em que não se encontram presentes as hipóteses do art. 1022 do CPC. Em que pesem as alegações da parte executada no sentido de que a máquina descrita como “rachadeira horizontal para espumas, marca SCHMUZIGER” ser utilizada no exercício de sua atividade laborativa, não foram apresentadas provas de tais afirmações. A parte executada não apresentou qualquer documento ou prova irrefutável de que o bem é uma ferramenta de trabalho; apenas fez alegações. Portanto, considerando não comprovado que referido bem se enquadra na hipótese prevista no CPC, art. 833, V, INDEFIRO o pleito feito na petição ID 254863479. 3. Intimem-se. Cumpra-se. Campinas, SP, na data atribuída pela assinatura eletrônica.

13/07/2022, 00:00

Expedida/certificada

12/07/2022, 12:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: STAMP SPUMAS - INDUSTRIA E COMERCIO DE FITAS E PECAS TECNICAS DE ESPUMAS LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: FERNANDO CESAR LOPES GONCALES - SP196459 D E S P A C H O 1. ID 255983926: A parte exequente informou a realização de parcelamento. Considerando a notícia de PARCELAMENTO do débito, suspenda-se a execução e remetam-se os autos ao arquivo, com sobrestamento. A concessão de vista dos autos ou o prosseguimento da execução dependerá de requerimento da parte exequente – pedido este que deverá ser apresentado ao tempo em que se pretenda a providência. Também caberá à parte exequente informar quando houver o cumprimento integral do acordo celebrado, bem como eventual rescisão. Reiterações do pleito de suspensão ou qualquer outra manifestação que não possa resultar em efetivo seguimento da execução não serão conhecidos, tampouco impedirão o arquivamento provisório determinado nesta oportunidade. Com isso, SUSPENDA-SE a realização do leilão dos bens penhorados nos autos. Comunique-se a CEHAS, com urgência. 2. ID 256148684: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0004754-56.2015.4.03.6105 / 3ª Vara Federal de Campinas Trata-se de simples petição, na medida em que não se encontram presentes as hipóteses do art. 1022 do CPC. Em que pesem as alegações da parte executada no sentido de que a máquina descrita como “rachadeira horizontal para espumas, marca SCHMUZIGER” ser utilizada no exercício de sua atividade laborativa, não foram apresentadas provas de tais afirmações. A parte executada não apresentou qualquer documento ou prova irrefutável de que o bem é uma ferramenta de trabalho; apenas fez alegações. Portanto, considerando não comprovado que referido bem se enquadra na hipótese prevista no CPC, art. 833, V, INDEFIRO o pleito feito na petição ID 254863479. 3. Intimem-se. Cumpra-se. Campinas, SP, na data atribuída pela assinatura eletrônica.

12/07/2022, 00:00

Expedida/certificada

11/07/2022, 18:27

Mero expediente

11/07/2022, 18:27

Petição (Embargos de declaração)

07/07/2022, 16:43

Conclusão (para despacho)

07/07/2022, 16:15

Publicação

30/06/2022, 07:00

Documentos

Despacho

•13/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: STAMP SPUMAS - INDUSTRIA E COMERCIO DE FITAS E PECAS TECNICAS DE ESPUMAS LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: FERNANDO CESAR LOPES GONCALES - SP196459 D E S P A C H O 1. ID 255983926: A parte exequente informou a realização de parcelamento. Considerando a notícia de PARCELAMENTO do débito, suspenda-se a execução e remetam-se os autos ao arquivo, com sobrestamento. A concessão de vista dos autos ou o prosseguimento da execução dependerá de requerimento da parte exequente – pedido este que deverá ser apresentado ao tempo em que se pretenda a providência. Também caberá à parte exequente informar quando houver o cumprimento integral do acordo celebrado, bem como eventual rescisão. Reiterações do pleito de suspensão ou qualquer outra manifestação que não possa resultar em efetivo seguimento da execução não serão conhecidos, tampouco impedirão o arquivamento provisório determinado nesta oportunidade. Com isso, SUSPENDA-SE a realização do leilão dos bens penhorados nos autos. Comunique-se a CEHAS, com urgência. 2. ID 256148684: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0004754-56.2015.4.03.6105 / 3ª Vara Federal de Campinas Trata-se de simples petição, na medida em que não se encontram presentes as hipóteses do art. 1022 do CPC. Em que pesem as alegações da parte executada no sentido de que a máquina descrita como “rachadeira horizontal para espumas, marca SCHMUZIGER” ser utilizada no exercício de sua atividade laborativa, não foram apresentadas provas de tais afirmações. A parte executada não apresentou qualquer documento ou prova irrefutável de que o bem é uma ferramenta de trabalho; apenas fez alegações. Portanto, considerando não comprovado que referido bem se enquadra na hipótese prevista no CPC, art. 833, V, INDEFIRO o pleito feito na petição ID 254863479. 3. Intimem-se. Cumpra-se. Campinas, SP, na data atribuída pela assinatura eletrônica.

13/07/2022, 00:00

12/07/2022, 00:00

—

Remessa (outros motivos)

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Por decisão judicial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Petição (Embargos de declaração)

Conclusão (para despacho)

Publicação

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