Execução Fiscal 0035437-56.2015.4.03.6144 - TRF3

Execução Fiscal 0035437-56.2015.4.03.6144 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/01/2025, 11:45

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

26/03/2024, 11:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/03/2024, 12:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/03/2024, 12:20

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

30/01/2024, 14:22

Por decisão judicial

30/01/2024, 12:29

Publicação

25/01/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ELDORADO INDUSTRIAS PLASTICAS LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: DANIEL PEGURARA BRAZIL - SP284531-A D E C I S Ã O 2ª Vara Federal de Barueri Avenida Piracema, n. 1362, 2º andar, Tamboré, Barueri-SP, CEP: 06460-030 Fone: 11 4568-9000 - E-mail: [email protected] EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0035437-56.2015.4.03.6144 Vistos. INDEFIRO a nomeação à penhora do bem indicado em petição de ID 170961868, tendo em vista que não obedece à ordem de preferência legal prevista no artigo 11 da Lei n. 6.830/1980 e foi expressamente rejeitado pela exequente, ora embargada, conforme petição de ID 294376313. Por outro lado, DEFIRO o pedido da parte exequente e determino a SUSPENSÃO da execução fiscal, nos termos do art. 40, caput, da Lei n. 6.830/1980, e da Portaria PGFN n. 396/2016. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Barueri/SP, data lançada eletronicamente. Assinatura eletrônica

24/01/2024, 00:00

Expedida/certificada

23/01/2024, 13:44

Decisão Interlocutória de Mérito

22/01/2024, 13:51

Conclusão (para decisão)

25/08/2023, 10:43

Expedida/certificada

03/07/2023, 16:27

Mero expediente

30/06/2023, 20:42

Ato ordinatório

08/05/2023, 19:21

Documentos

Decisão

•24/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ELDORADO INDUSTRIAS PLASTICAS LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: DANIEL PEGURARA BRAZIL - SP284531-A DESPACHO A Portaria n. 46, de 13/10/2021, do Conselho da Justiça Federal da 3ª Região, que instituiu o Juízo 100% Digital no âmbito da Justiça Federal da 3ª Região, considerando as diretrizes contidas na Resolução n. 345, de 09/10/2020, do Conselho Nacional de Justiça, dispôs sobre o Juízo 100% digital, estabelecendo que a sua escolha é facultativa e exercida pela demandante no momento da distribuição, podendo a demandada opor-se à opção até a sua primeira manifestação no processo ou ambas as partes se retratarem, por uma única vez, até a prolação da sentença. O artigo 5º da norma em comento estabelece que "o 'Juízo 100% Digital' constitui modalidade de procedimento na qual todos os atos processuais serão praticados exclusivamente por meio eletrônico e remoto". Por sua vez, seu artigo 9º dispõe que "os juízes das unidades jurisdicionais em que implantado o 'Juízo 100% Digital' poderão indagar às partes se concordam que as ações já ajuizadas tramitem pelas regras da Resolução CNJ n. 345/2020, importando o silêncio, após duas intimações, aceitação tácita". Pelo exposto, intime(m)-se a(s) parte(s) se concorda(m) com que esta demanda tramite pelas regras da Resolução CNJ n. 345/2020 (Juízo 100% digital), no prazo de 15 (quinze) dias e, transcorrido in albis esse prazo, proceda-se nova intimação, por ato ordinatório, concedendo novo prazo de 5 (cinco) dias, sendo que o silêncio importará em aceitação tácita. Com a concordância ou decorridos os prazos acima, proceda a Secretaria anotação no cadastro informatizado destes autos e aposição da etiqueta 0.10.85 JUÍZO 100% DIGITAL. Em igual prazo, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento do feito, sob consequência de sobrestamento, nos termos do caput do artigo 40, da Lei n. 6.830/1980, ficando a Secretaria, desde já, autorizada a remeter os autos ao arquivo eletrônico de processos suspensos/sobrestados, até eventual provocação das partes. Intime(m)-se. Cumpra-se Barueri, data lançada eletronicamente. 2ª Vara Federal de Barueri Avenida Piracema, n. 1362, 2º andar, Tamboré, Barueri-SP, CEP: 06460-030 Fone: 11 4568-9000 - E-mail: [email protected] EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0035437-56.2015.4.03.6144

23/03/2022, 00:00

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Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Por decisão judicial

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para decisão)

Expedida/certificada

Mero expediente

Ato ordinatório

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