Execução Fiscal 5000558-88.2022.4.03.6144 - TRF3 | JusConsulta

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Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

09/01/2025, 11:45

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

25/01/2023, 13:53

Por decisão judicial

25/01/2023, 13:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/11/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA PAULA CARDOSO DOMINGUES - SP239411, BRUNA CRISTINA DE LIMA PORTUGAL - SP377164, GUSTAVO ALMEIDA TOMITA - SP357229, RAFAEL FERNANDES TELES ANDRADE - SP378550 EXECUTADO: PEDRO KUIHE DESPACHO A Portaria n. 46, de 13/10/2021, do Conselho da Justiça Federal da 3ª Região, que instituiu o Juízo 100% Digital no âmbito da Justiça Federal da 3ª Região, considerando as diretrizes contidas na Resolução n. 345, de 09/10/2020, do Conselho Nacional de Justiça, dispôs sobre o Juízo 100% digital, estabelecendo que a sua escolha é facultativa e exercida pela demandante no momento da distribuição, podendo a demandada opor-se à opção até a sua primeira manifestação no processo ou ambas as partes se retratarem, por uma única vez, até a prolação da sentença. O artigo 5º da norma em comento estabelece que "o 'Juízo 100% Digital' constitui modalidade de procedimento na qual todos os atos processuais serão praticados exclusivamente por meio eletrônico e remoto". Por sua vez, seu artigo 9º dispõe que "os juízes das unidades jurisdicionais em que implantado o 'Juízo 100% Digital' poderão indagar às partes se concordam que as ações já ajuizadas tramitem pelas regras da Resolução CNJ n. 345/2020, importando o silêncio, após duas intimações, aceitação tácita". Pelo exposto, intime(m)-se a(s) parte(s) se concorda(m) com que esta demanda tramite pelas regras da Resolução CNJ n. 345/2020 (Juízo 100% digital), no prazo de 15 (quinze) dias e, transcorrido in albis esse prazo, proceda-se nova intimação, por ato ordinatório, concedendo novo prazo de 5 (cinco) dias, sendo que o silêncio importará em aceitação tácita. Com a concordância ou decorridos os prazos acima, proceda a Secretaria anotação no cadastro informatizado destes autos e aposição da etiqueta 0.10.85 JUÍZO 100% DIGITAL. Em igual prazo, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento do feito, sob consequência de sobrestamento, nos termos do caput do artigo 40, da Lei n. 6.830/1980, ficando a Secretaria, desde já, autorizada a remeter os autos ao arquivo eletrônico de processos suspensos/sobrestados, até eventual provocação das partes. Intime(m)-se. Cumpra-se Barueri, data lançada eletronicamente. 2ª Vara Federal de Barueri Avenida Piracema, n. 1362, 2º andar, Tamboré, Barueri-SP, CEP: 06460-030 Fone: 11 4568-9000 - E-mail: [email protected] EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000558-88.2022.4.03.6144

Mero expediente

21/11/2022, 18:22

Conclusão (para despacho)

18/11/2022, 14:45

Publicação

23/09/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO 2ª Vara Federal de Barueri Avenida Piracema, n. 1362, 2º andar, Tamboré, Barueri-SP, CEP: 06460-030 Fone: 11 4568-9000 - E-mail: [email protected] EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000558-88.2022.4.03.6144 EXECUTADO(A) CITADO(A) E/OU INTIMADO(A): Nome: PEDRO KUIHE Endereço: Rua Campo Grande, 43, Núcleo Residencial Célia Mota, BARUERI - SP - CEP: 06413-720 ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que a CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO, COM AVISO DE RECEBIMENTO (MH194901091BR), que está arquivada nesta Secretaria em pasta própria, foi devolvida nesta data pelos Correios com a seguinte a anotação: ( X ) AUSENTE, após 3 tentativas, sendo a última em17/08/2022 às 15h06min; ( ) NÃO EXISTE O NÚMERO, conforme endereço de diligência supramencionado; ( ) ENDEREÇO INSUFICIENTE, conforme endereço de diligência supramencionado; ( ) MUDOU-SE, conforme informação prestada por/pelo CARTEIRO; ( ) DESCONHECIDO ( ) RECUSADO ( ) NÃO PROCURADO ( ) FALECIDO. Nos termos do art. 203, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, e da Portaria BARU-02V n. 1123171, disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região em 09.06.2015, bem como do despacho/decisão retro, INTIMO A PARTE EXEQUENTE para manifestação quanto à informação susomencionada, no prazo de 30 (trinta) dias, requerendo o que entender de direito, em termos de prosseguimento do feito, sob consequência de sobrestamento, nos termos do caput do art. 40 da Lei n. 6.830/1980.

22/09/2022, 00:00

Mero expediente

04/08/2022, 15:51

Conclusão (para despacho)

02/08/2022, 18:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO Advogados do(a) EXEQUENTE: RAFAEL FERNANDES TELES ANDRADE - SP378550, BRUNA CRISTINA DE LIMA PORTUGAL - SP377164, ANA PAULA CARDOSO DOMINGUES - SP239411, GUSTAVO ALMEIDA TOMITA - SP357229 EXECUTADO: PEDRO KUIHE DESPACHO 2ª Vara Federal de Barueri Avenida Piracema, n. 1362, 2º andar, Tamboré, Barueri-SP, CEP: 06460-030 Fone: 11 4568-9000 - E-mail: [email protected] EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000558-88.2022.4.03.6144 INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE para, no prazo de 30 (trinta) dias, promover o recolhimento de custas iniciais, nos termos do art. 14, I da Lei n. 9.289/96, sob consequência de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 c/c art. 183, I, do Código de Processo Civil. Informo que, para fins de cálculo da referida despesa, o valor atualizado da causa pode ser obtido mediante o preenchimento da planilha disponibilizada para download no sítio eletrônico do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (http://www.trf3.jus.br/ - link “Serviços Judiciais”, opção “Tabela de Valor da causa e Multa”, Acesso: “Planilha”; ou diretamente em http://www.trf3.jus.br/seju/valor-da-causa-e-multa/, Acesso: “Planilha”), mediante a inserção dos dados dos autos (“VALOR DA CAUSA” – indicado na petição inicial; e “AJUIZAMENTO EM” – data do ajuizamento da ação, observando-se eventual data de distribuição no Juízo originário). A Guia de Recolhimento da União (GRU), com a indicação da soma a ser recolhida, é emitida através do endereço eletrônico http://web.trf3.jus.br/custas. Com o cumprimento, à conclusão para prosseguimento da execução. Intime-se e Cumpra-se. Barueri, data lançada eletronicamente.

23/03/2022, 00:00

Mero expediente

09/03/2022, 15:35

Documentos

•23/11/2022, 00:00