Execução Fiscal 0002410-48.2016.4.03.6144 - TRF3

Execução Fiscal 0002410-48.2016.4.03.6144 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: CELIA MIEKO ONO BADARO - SP97807 EXECUTADO: SET SERVICOS E EQUIPAMEN TOS TECNICOS S A EDITAL DE INTIMAÇÃO – PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS A DRA. MARILAINE ALMEIDA SANTOS, MMª Juíza Federal Titular desta 2ª Vara Federal de Barueri/SP, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar que, estando o(s) Executado(s), abaixo relacionado(s), em local incerto e não sabido, conforme consta dos autos, fica(m), pelo presente, devidamente INTIMADO(S) acerca da indisponibilidade de ativos financeiros, efetuada por meio do Sistema SISBAJUD e para, querendo, manifestar-se em 5 (cinco) dias, a fim de comprovar que as quantias bloqueadas são impenhoráveis ou que remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, com base no parágrafos 2º e 3º do art. 854 do CPC; bem como acerca da penhora realizada, por meio do Sistema SISBAJUD e para, querendo, manifestar-se em 30 (trinta) dias, com base no art. 12 da Lei nº 6.830/1980, do caput do art. 841 e do parágrafo 1º do art. 917, do CPC: EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002410-48.2016.4.03.6144 EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EXECUTADO: SET SERVICOS E EQUIPAMENTOS TECNICOS S A CNPJ: 61.262.689/0001-17 VALOR DA DÍVIDA: 977.676,49, EM DEZEMBRO/2021, MAIS ACRÉSCIMOS LEGAIS. CDA(S) Nº(S) FGSP199800828 EXECUÇÃO FISCAL Nº 0010818-28.2016.4.03.6144 EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO EXECUTADO: MARIA BENEDITA PEREIRA CPF: 031.868.276-12 VALOR DA DÍVIDA: R$ 5.070,94, EM JANEIRO/2018, MAIS ACRÉSCIMOS LEGAIS. CDA(S) Nº(S) 327173/16, 327174/16; 327175/16; 327176/16; 327177/16; 327178/16; 327179/16; 327180/16; 327181/16. EXECUÇÃO FISCAL Nº 0008730-51.2015.4.03.6144 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: WAPMETAL INDUSTRIA E COMERCIO DE MOLAS E ESTAMPADOS LTDA CNPJ: 60.601.309/0001-69 VALOR DA DÍVIDA: R$ 910.111,26, EM SETEMBRO/2019, MAIS ACRÉSCIMOS LEGAIS. CDA(S) Nº(S) 80 3 98 003192-99 PROCESSO (S) ADMINISTRATIVO (S) Nº (S) 10882 500603/98-97 EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001794-12.2021.4.03.6144 EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: DHL LOGISTICS (BRAZIL) LTDA. CNPJ: 02.836.056/0015-01 VALOR DA DÍVIDA: R$ 2.115,75, EM FEVEREIRO/2022, MAIS ACRÉSCIMOS LEGAIS. CDA(S) Nº(S) 4.006.007797/21-20 PROCESSO (S) ADMINISTRATIVO (S) Nº (S) 50505.003692/2016-19 EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001342-36.2020.4.03.6144 EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO EXECUTADO: RAFAEL FERNANDES ALBANESE - ME CNPJ: 17.796.785/0001-53 VALOR DA DÍVIDA: R$ 7.767,96, EM MAIO/2022, MAIS ACRÉSCIMOS LEGAIS. CDA(S) Nº(S) 217123/2019 PROCESSO (S) ADMINISTRATIVO (S) Nº (S) F0028202014 EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000428-40.2018.4.03.6144 EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: HUMBERTO CASTILHO CPF: 145.012.858-00 VALOR DA DÍVIDA: R$ 816,30, EM MAIO/2020, MAIS ACRÉSCIMOS LEGAIS. CDA(S) Nº(S) 109, LIVRO 1190, FL 109 PROCESSO (S) ADMINISTRATIVO (S) Nº (S) 52613.006197/ 2017-32 EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000825-02.2018.4.03.6144 EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO EXECUTADO: DANIELLE ALVES ORTEGA CPF: 368.257.538-35 VALOR DA DÍVIDA: R$ 3.201,12, EM MARÇO/2018, MAIS ACRÉSCIMOS LEGAIS. CDA(S) Nº(S) 19919 PROCESSO (S) ADMINISTRATIVO (S) Nº (S) 891/2017 E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém possa alegar ignorância ou erro, foi expedido o presente EDITAL, que será afixado na forma da lei, na sede deste Juízo, situado à Avenida Piracema, n. 1362, Tamboré, Barueri/SP. Expedido nesta cidade de Barueri, em data lançada eletronicamente. Eu, Lorena Campbell, Técnica Judiciária, RF 8883, digitei (NGS). E eu, JULIANA RIZÉRIO DA SILVA OLIVEIRA, Diretora de Secretaria em substituição, conferi. MARILAINE ALMEIDA SANTOS Juíza Federal (assinatura eletrônica) Edital - 2ª Vara Federal de Barueri Avenida Piracema, n. 1362, 2º andar, Tamboré, Barueri-SP, CEP: 06460-030 Fone: 11 4568-9000 - E-mail: [email protected] EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002410-48.2016.4.03.6144 / 2ª Vara Federal de Barueri

22/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: CELIA MIEKO ONO BADARO - SP97807 EXECUTADO: SET SERVICOS E EQUIPAMEN TOS TECNICOS S A DECISÃO Remetam-se estes autos para o fluxo das execuções fiscais do PJe. A Portaria CJF3R n. 46, de 13/10/2021, do Conselho da Justiça Federal da 3ª Região, que instituiu o Juízo 100% digital no âmbito da Justiça Federal da 3ª Região, considerando as diretrizes contidas na Resolução CNJ n. 345, de 09/10/2020, que dispôs sobre o Juízo 100% digital, estabelece que a sua escolha é facultativa e exercida pela demandante no momento da distribuição, podendo a demandada opor-se à opção até a sua primeira manifestação no processo, podendo as partes retratarem-se, por uma única vez, até a prolação da sentença. O artigo 5º da norma em comento estabelece que "O "Juízo 100% Digital" constitui modalidade de procedimento na qual todos os atos processuais serão praticados exclusivamente por meio eletrônico e remoto". Por sua vez, seu artigo 9º dispõe que "os juízes das unidades jurisdicionais em que implantado o "Juízo 100% Digital" poderão indagar às partes se concordam que as ações já ajuizadas tramitem pelas regras da Resolução CNJ n.º 345/2020, importando o silêncio, após duas intimações, aceitação tácita". Certo é que este Juízo já aderiu ao Juízo 100% digital, tendo sido confirmada, por correio eletrônico em resposta ao questionamento formulado pelo Diretor de Secretaria desta Vara, pela Assessoria de Gestão de Sistemas do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, restando apenas a publicação do rol das unidades aderentes no sítio eletrônico do Tribunal e das Seções Judiciárias. Vale ressaltar que o Juízo 100% digital não se estende aos feitos de natureza criminal. Pelo exposto, intime(m)-se a(s) parte(s) se concorda(m) que esta demanda tramite pelas regras da Resolução CNJ n. 345/2020 (Juízo 100% digital), no prazo de 15 (quinze) dias e, transcorrido in albis esse prazo, proceda-se nova intimação, por ato ordinatório, concedendo novo prazo de 5 (cinco) dias, sendo que o silêncio importará em aceitação tácita. Com a concordância ou transcorridos in albis os prazos acima, proceda a Secretaria a anotação no cadastro informatizado destes autos e aposição da etiqueta 0.10.85 JUÍZO 100% DIGITAL. Em igual prazo, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento do feito, sob consequência de sobrestamento do feito, nos termos do caput do artigo 40 da Lei n. 6.830/1980, ficando a Secretaria, desde já, autorizada a remeter os autos ao arquivo eletrônico de processos suspensos/sobrestados, até eventual provocação das partes. Intime(m)-se. Cumpra-se. Barueri, data lançada eletronicamente. 2ª Vara Federal de Barueri Avenida Piracema, n. 1362, 2º andar, Tamboré, Barueri-SP, CEP: 06460-030 Fone: 11 4568-9000 - E-mail: [email protected] EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002410-48.2016.4.03.6144

25/11/2021, 00:00

—

Execução frustrada

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Julgamento em Diligência

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Conclusão (para despacho)

Registro Processual (Retificada a autuação)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(35)