Execução Fiscal 0008482-42.2014.4.03.6105 - TRF3

Execução Fiscal 0008482-42.2014.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

14/04/2026, 07:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/04/2026, 07:17

Publicação

10/02/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TAVOLARO E TAVOLARO ADVOGADOS - EPP ADVOGADO do(a) EXECUTADO: AGOSTINHO TOFFOLI TAVOLARO - SP11329 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: FABIO PADOVANI TAVOLARO - SP118429 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no Art. 3º, incisos XVIII e XIX da Portaria CAMP-05V nº 147/2025, certifico o valor das custas finais, conforme demonstrativo de cálculo anexo. Assim, faço a intimação para que a parte executada recolha as custas processuais, sob pena de inscrição em Dívida Ativa da União. Prazo: 30 (trinta) dias. Campinas, data registrada no sistema. PODER JUDICIÁRIO 5ª Vara Federal de Campinas Avenida Aquidaban, 465, Centro, Campinas - SP - CEP: 13015-210 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0008482-42.2014.4.03.6105

09/02/2026, 00:00

Trânsito em julgado

06/02/2026, 15:40

Publicação

28/11/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TAVOLARO E TAVOLARO ADVOGADOS - EPP ADVOGADO do(a) EXECUTADO: AGOSTINHO TOFFOLI TAVOLARO - SP11329 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: FABIO PADOVANI TAVOLARO - SP118429 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO 5ª Vara Federal de Campinas Avenida Aquidaban, 465, Centro, Campinas - SP - CEP: 13015-210 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0008482-42.2014.4.03.6105 Cuida-se de execução fiscal, na qual se cobra crédito inscrito na Dívida Ativa. A parte exequente requereu a extinção do feito em razão do pagamento do débito. É o relatório. Decido. De fato, satisfeita a obrigação pelo devedor, impõe-se extinguir a execução por meio de sentença. Ante o exposto, homologo o pedido deduzido e declaro extinta a presente execução, nos termos dos artigos 924, II, e 925 do Código de Processo Civil. Custas "ex lege". Arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I. Campinas, data registrada no sistema. RICARDO UBERTO RODRIGUES Juiz Federal

27/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

26/11/2025, 12:02

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

26/11/2025, 12:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/11/2025, 12:01

Conclusão (para julgamento)

06/11/2025, 18:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/09/2025, 19:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/09/2025, 19:39

Documentos

Ato ordinatório

•09/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TAVOLARO E TAVOLARO ADVOGADOS - EPP Advogados do(a) EXECUTADO: AGOSTINHO TOFFOLI TAVOLARO - SP11329, FABIO PADOVANI TAVOLARO - SP118429 D E C I S Ã O No ID 259673317 a Leiloeira requerera autorização para alienação judicial do veículo penhorado nos autos conforme proposta de arrematação parcelada recebida de licitante, em leilão que ocorreria em 22/08/2022. No ID 260212126 o Juízo determinou que a parte exequente se manifestasse sobre o pedido. No ID 260373592 a exequente não se opôs à proposta. Considerando a concordância da exequente, comunique-se à CEHAS para que prossiga com a alienação nos termos requeridos. Em prosseguimento, cumpra-se sucessivamente: 1. Aperfeiçoada a adjudicação ou arrematação dos bens, novamente EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0008482-42.2014.4.03.6105 / 3ª Vara Federal de Campinas INTIME-SE a parte exequente para que em 30 (trinta) dias úteis declare a plena satisfação do crédito; ou, caso remanesça crédito não satisfeito, para que indique outras diligências de seu interesse; ou requeira a suspensão do feito e seu arquivamento provisório; nos termos da legislação em vigor. 2. Declarada a satisfação do crédito pela parte exequente, ou decorrido o prazo do item “1” sem manifestação (caso em que se presumirá satisfeito o crédito), venham os autos conclusos para sentença de extinção. 3. Requerida a satisfação de crédito residual e apresentado requerimento de diligências executivas (inclusive SISBAJUD), cumpra-se o quanto requerido, desde que nos limites do ordenamento jurídico e sem violação da ordem pública, independentemente de novo despacho do juízo para tanto – com base no princípio de que a execução se move no interesse da parte exequente. Havendo requerimento estranho ao ordenamento ou potencialmente violador da ordem pública, venham os autos conclusos para decisão. 4. Em caso de não se encontrar bens para a satisfação do crédito remanescente, ainda que indicados ou requisitados, INTIME-SE a parte exequente para que no prazo de 30 (trinta) dias úteis requeira o que entender de direito. 5. Decorrido o prazo do item “4” sem manifestação da parte exequente, vão os autos ao arquivo sobrestado, independentemente de nova intimação para tanto. Nesse caso, certifique a Secretaria a exata data de remessa ao arquivo sobrestado. 6. Havendo manifestação expressa da parte exequente quanto à suspensão do feito; ou se decorrido 1 (um) ano desde a data certificada no item “10”; certifique a Secretaria tal decurso anual. Nos termos da Lei 6.830/1980, artigo 40, caput e § 2º, desde logo estará ordenado o início da contagem do prazo de prescrição intercorrente do crédito remanescente. 7. Se incidentalmente for pago o crédito remanescente, ou extinto por força de fundamento externo a este feito; ou consumada a prescrição intercorrente; venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução. 8. Todos os atos ordinatórios realizados pela Secretaria deverão fazer remissão ao ID gerado pelo PJe sobre esta decisão interlocutória. Igualmente todas as novas decisões proferidas pelo Juízo neste feito deverão reiterar a ordem de cumprimento da presente decisão, citando-a conforme o ID gerado pelo PJe. 9. Novos pedidos de prazo, desvinculados da indicação expressa e concreta de bens, não impedirão o cumprimento desta decisão, especialmente quanto ao curso de prazo prescricional. Cumpra-se. Intimem-se. Campinas, SP, na data atribuída pela assinatura eletrônica.

05/09/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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