Execução Fiscal 5000484-67.2021.4.03.6112 - TRF3

Execução Fiscal 5000484-67.2021.4.03.6112 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

30/04/2026, 09:08

Expedida/certificada

23/03/2026, 18:38

Mero expediente

23/03/2026, 18:38

Conclusão (para despacho)

28/11/2025, 16:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: VIACAO MOTTA LIMITADA Advogado do(a) EXECUTADO: ANTONIO CLETO GOMES - CE5864-A D E S P A C H O ID 389166873: ante a juntada de matrícula do imóvel indicado à penhora pela parte Executada, dê-se vista ao(à) Exequente para que se manifeste acerca de eventual interesse na penhora do bem, requerendo o que de direito. Prazo: 30 (trinta) dias. No silêncio, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, até ulterior provocação. Intime(m)-se. São José do Rio Preto, data registrada no sistema. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000484-67.2021.4.03.6112 / 5ª Vara Federal de São José do Rio Preto

28/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

27/11/2025, 14:04

Mero expediente

06/11/2025, 14:17

Conclusão (para despacho)

25/07/2025, 17:37

Publicação

25/06/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: VIACAO MOTTA LIMITADA Advogado do(a) EXECUTADO: ANTONIO CLETO GOMES - CE5864-A ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que o presente feito encontra-se com vista ao(à) Executado(a) para que se manifeste acerca da petição retro, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1º, inciso XVI, da Portaria SJRP-05V nº 57, de 07 de março de 2023. São José do Rio Preto, 23 de junho de 2025. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000484-67.2021.4.03.6112 / 5ª Vara Federal de São José do Rio Preto

24/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

10/06/2025, 21:15

Mero expediente

15/04/2025, 18:55

Conclusão (para despacho)

26/01/2025, 10:48

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

08/01/2025, 19:55

Documentos

Despacho

•28/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: VIACAO MOTTA LIMITADA Advogado do(a) EXECUTADO: ANTONIO CLETO GOMES - CE5864-A D E C I S Ã O ID 281025241:- Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000484-67.2021.4.03.6112 / 1ª Vara Federal de Presidente Prudente Defiro o pedido. Expeça-se mandado de penhora, relativamente aos veículos constritos (ID 271491422), intimando-se a executada, inclusive do prazo para interposição de embargos à execução, devendo o senhor Oficial de Justiça diligenciar nos endereços da empresa (Rua Antônio Rodrigues, nºs 1061 e 1024, Presidente Prudente/SP). Deverá ainda, considerando o teor da certidão ID 273482890, constatar se empresa executada já não exerce suas atividades no local, indicando o nome e o CNPJ da empresa lá eventualmente estabelecida. Defiro ainda o bloqueio de ativos financeiros conforme requerido, porquanto o patrimônio da executada, quando se trata de pessoa jurídica, caso dos autos, engloba a totalidade dos bens da matriz e suas filiais, até porque, em verdade, se trata de uma única pessoa jurídica, que partilha dos mesmos sócios, contrato social e firma, fato que não afasta a unidade patrimonial da empresa, tudo em consonância com o disposto no artigo 789 do CPC. Solicite-se a providência ao Banco Central por via eletrônica. Considerando que o processo começa por iniciativa da parte, mas se desenvolve por impulso oficial, bem assim o poder geral de cautela atribuído ao Juiz em sua condução, consigno que na solicitação dirigida ao Banco Central deverá constar determinação no sentido de que as instituições bloqueiem transferências de titularidade e saques de valores e ativos existentes até o limite do valor da dívida exequenda, acrescido de 20% (vinte por cento), a fim de cobrir também as verbas sucumbenciais e eventual atualização do valor até a data do depósito. Aguarde-se resposta por 03 (três) dias. Resultando positiva e comunicada a indisponibilidade, intime(m)-se o(s) executado(s) por seu advogado, caso possua, ou pessoalmente, em caso contrário (artigo 854, § 2º, CPC), a fim de se manifestar no prazo de cinco dias (artigo 854, § 3º, CPC), bem como, em sendo o caso, para interposição de embargos à execução no prazo legal. Tratando-se de valores ínfimos ou excessivos (artigo 854, § 1º, CPC) frente ao valor da execução, providencie-se a liberação. Outrossim, se rejeitada ou não apresentada manifestação do(a)(s) executado(a)(s), solicite-se a transferência, em 24 (vinte e quatro) horas, do numerário para o PAB da Justiça Federal local em conta-corrente vinculada a este Juízo, observando-se a modalidade indicada pelo(a) exequente (OPERAÇÃO 635 - Leis Federais 9.703/98 e 12.099/09), restando convertida a indisponibilidade em penhora, independentemente de elaboração de termo (artigo 854, § 5º, CPC). Encerradas as providências cabíveis, abra-se vista à exequente para manifestação em prosseguimento, no prazo de 5 (cinco) dias. Int.

17/07/2023, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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Conclusão (para despacho)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

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