Execução Fiscal 0009362-62.2014.4.03.6128 - TRF3

Execução Fiscal 0009362-62.2014.4.03.6128 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

13/05/2022, 13:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/05/2022, 13:47

Trânsito em julgado

13/05/2022, 13:46

Publicação

24/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PLASJOTHO PLASTICOS E FERRAMENTARIA LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: ROLFF MILANI DE CARVALHO - SP84441 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0009362-62.2014.4.03.6128 / 2ª Vara Federal de Jundiaí Vistos em sentença. Trata-se de execução fiscal instaurada entre as partes acima nomeadas, em cujo curso foi atravessado, pela exequente, pedido de extinção à vista do cancelamento da dívida no âmbito administrativo. Os autos vieram conclusos. É O RELATÓRIO. DECIDO. O cancelamento da inscrição em dívida ativa implica a perda de objeto da execução (art. 1º da Lei 6.830/80), fato este que enseja a extinção do processo. Assim, DECLARO EXTINTA a presente execução fiscal nos termos do artigo 924, inciso V, do Novo Código de Processo Civil e do art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem condenação em honorários advocatícios nos termos do artigo 26 da Lei nº 6.830/80. Providencie-se o levantamento de eventuais constrições, se houver. Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. P.R.I. JUNDIAí, 15 de março de 2022.

23/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

22/03/2022, 09:44

Cancelamento de Dívida Ativa

15/03/2022, 16:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/03/2022, 16:24

Conclusão (para julgamento)

03/03/2022, 15:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/12/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PLASJOTHO PLASTICOS E FERRAMENTARIA LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: ROLFF MILANI DE CARVALHO - SP84441 DESPACHO Tendo em vista o informado, sobrestem-se os autos até o desfecho do processo falimentar/recuperação judicial ou até eventual provocação das partes. Intimem-se. Cumpra-se. Jundiaí, 29 de novembro de 2021 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0009362-62.2014.4.03.6128

07/12/2021, 00:00

Expedida/certificada

06/12/2021, 17:26

Por decisão judicial

01/12/2021, 20:03

Conclusão (para despacho)

29/11/2021, 12:08

Documentos

Sentença

•23/03/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Cancelamento de Dívida Ativa

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Por decisão judicial

Conclusão (para despacho)

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