Procedimento Comum Cível 0006328-43.2008.4.03.6111 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0006328-43.2008.4.03.6111 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

25/05/2022, 18:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: BRUNO DOMINGUES PINTO DE ALMEIDA PIMENTEL Advogado do(a) AUTOR: ALEXANDRE DOMINGUES PINTO DE ALMEIDA PIMENTEL - SP213845 REU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) REU: ROBERTO SANT ANNA LIMA - SP116470 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0006328-43.2008.4.03.6111 / 3ª Vara Federal de Marília Vistos. Ciência às partes da digitalização do feito e do retorno dos autos do E. TRF da 3ª Região. Aguarde-se pelo prazo de 15 (quinze) dias nova provocação. Decorrido tal prazo e nada sendo requerido, encaminhe-se o processo ao arquivo definitivo. Intimem-se e cumpra-se. Marília, 21 de março de 2022.

23/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

22/03/2022, 10:08

Mero expediente

21/03/2022, 16:38

Conclusão (para despacho)

24/01/2022, 13:54

Recebimento

22/12/2021, 17:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) APELANTE: ROBERTO SANT ANNA LIMA - SP116470-A APELADO: BRUNO DOMINGUES PINTO DE ALMEIDA PIMENTEL Advogado do(a) APELADO: AUGUSTO SEVERINO GUEDES - SP68157-A OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O A Caixa Econômica Federal ofereceu proposta de acordo extrajudicial com a parte autora, decorrente do acordo coletivo homologado pelo C. Supremo Tribunal Federal no bojo do Recurso Extraordinário nº 591.797, do Recurso Extraordinário nº 626.307 e da Ação por Descumprimento de Preceito Fundamental nº 165, que versam sobre os expurgos inflacionários referentes aos planos econômicos denominados "Bresser", "Verão", "Collor I" e "Collor II". A parte autora apresentou a manifestação id 107740719 concordando expressamente com os termos ofertados pela instituição financeira. DECIDO. Para que surtam seus legais e jurídicos efeitos, homologo o acordo celebrado entre as partes, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", do CPC. A forma pela qual se procederá o levantamento de valores a serem depositados deverá ser requisitada perante o juízo de origem. Despesas processuais a cargo das partes, nos termos do art. 90, §2º, do CPC. Prejudicada a análise do recurso interposto, ex vi do artigo 932, III do CPC, pela perda superveniente do objeto. Transitada em julgado, encaminhem-se os autos ao Juízo a quo. Int. São Paulo, 9 de setembro de 2021. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 4ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0006328-43.2008.4.03.6111 RELATOR: Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA

10/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) APELANTE: ROBERTO SANT ANNA LIMA - SP116470-A APELADO: BRUNO DOMINGUES PINTO DE ALMEIDA PIMENTEL Advogado do(a) APELADO: AUGUSTO SEVERINO GUEDES - SP68157-A D E S P A C H O Sobre a petição ID 165790969 manifeste-se a parte autora no prazo legal. Int. São Paulo, 9 de agosto de 2021. APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0006328-43.2008.4.03.6111 RELATOR: Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA

11/08/2021, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

14/01/2021, 11:23

Recebimento

14/01/2021, 11:18

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

29/01/2020, 15:02

Remessa (em grau de recurso)

25/01/2010, 16:40

Conclusão (para despacho)

05/11/2009, 17:31

Petição (Petição (outras))

15/10/2009, 14:59

Documentos

Despacho

•23/03/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Recebimento

Remessa (em grau de recurso)

Recebimento

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

Remessa (em grau de recurso)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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